migel
GForum VIP
- Entrou
- Set 24, 2006
- Mensagens
- 15,631
- Gostos Recebidos
- 0
Governo permitirá a passagem voluntária à mobilidade especial
O Governo está a ultimar os despachos que permitirão, pela primeira vez, a passagem de funcionários públicos de forma voluntária ao Sistema de Mobilidade Especial (SME), avança esta quarta-feira o Jornal de Notícias citando um ofício enviado a todos os ministérios.
O documento refere que os diversos serviços têm até dia 18 deste mês para definir os grupos de pessoal que poderão candidatar-se a esta modalidade.
Este mecanismo do SME, aprovado em 2006, ainda não foi accionado, mas o Ministério das Finanças pretende que este instrumento avance este ano.
Nesse sentido, foi solicitado aos serviços que indiquem os grupos de pessoal – por carreira, categoria ou escalão etário – que poderão integrar o SME de forma voluntária.
A passagem ao SME carece sempre de aprovação pelo director do serviço em questão.
Quem solicitar voluntariamente a passagem ao sistema de mobilidade poderá, posteriormente, solicitar uma licença extraordinária. Esta situação estará contemplada em legislação, a publicar brevemente, que incentiva as licenças extraoridnárias, atribuindo 75% da remuneração base durante um período de cinco anos.
09-01-2008 9:31:55
O Governo está a ultimar os despachos que permitirão, pela primeira vez, a passagem de funcionários públicos de forma voluntária ao Sistema de Mobilidade Especial (SME), avança esta quarta-feira o Jornal de Notícias citando um ofício enviado a todos os ministérios.
O documento refere que os diversos serviços têm até dia 18 deste mês para definir os grupos de pessoal que poderão candidatar-se a esta modalidade.
Este mecanismo do SME, aprovado em 2006, ainda não foi accionado, mas o Ministério das Finanças pretende que este instrumento avance este ano.
Nesse sentido, foi solicitado aos serviços que indiquem os grupos de pessoal – por carreira, categoria ou escalão etário – que poderão integrar o SME de forma voluntária.
A passagem ao SME carece sempre de aprovação pelo director do serviço em questão.
Quem solicitar voluntariamente a passagem ao sistema de mobilidade poderá, posteriormente, solicitar uma licença extraordinária. Esta situação estará contemplada em legislação, a publicar brevemente, que incentiva as licenças extraoridnárias, atribuindo 75% da remuneração base durante um período de cinco anos.
09-01-2008 9:31:55