"Cheque" para quem poupar energia

Governo quer reduzir consumo


Os consumidores de electricidade mais eficientes vão receber um "Cheque Eficiência" e poderão ver a sua tarifa ser bonificada, anunciou ontem o ministro da Economia. As medidas fazem parte do Plano Nacional de Acção para a Eficiência Energética (PNAEE) que prevê investimentos anuais de 30 milhões de euros para reduzir em 10%, até 2015, o consumo energético nacional.

O "Cheque Eficiência" poderá ser atribuído durante dois anos, tendo um valor de 10 ou 20% dos gastos anuais em electricidade das famílias que demonstrarem ter baixado o seu consumos (em 10 ou 20% também) por via da substituição de equipamentos menos eficientes. Por definir ainda está, contudo, a forma como será feito este pagamento por via de um cheque emitido à ordem da família eficiente, ou através de uma devolução através da factura eléctrica.

Outra das medidas passa por reduzir em 2,5% a tarifa das famílias com menores consumos (menos de dois megawatts). De acordo com os dados do Governo, esta medida poderá abranger 60% dos consumidores, sem deixar de fora as famílias numerosas. No entanto, serão penalizados em 5% os clientes que consumirem mais de 4MW/ano.

O PNAEE é composto por 12 programas que abrangem, além do sector doméstico, os sectores dos serviços e indústria, além dos transportes, mobilidade urbana e construção.

Entre as medidas criadas destacam-se a formação de uma linha de crédito bonificado com 250 milhões de euros/ano para investimentos em medidas de eficiência energética, sobretudo na área da reabilitação urbana.

Na área automóvel, o PNAEE visa reduzir em 20% o parque de veículos ligeiros com mais de 10 anos e baixar, também em 20%, as emissões médias de CO2 dos veículos novos vendidos anualmente. E, nos transportes e mobilidade urbana, o Governo pretende transferir 5% do transporte individual para colectivo.

A nível doméstico, haverá um incentivo de 100 euros para quem substituir um frigorífico antigo por um mais eficiente. De resto, o programa inclui medidas de incentivo à eficiência na indústria e, também, no próprio Estado.

O Plano, que agora será entregue à Comissão Europeia, vai estar em consulta pública até 21 de Março, sendo depois convertido numa resolução do Conselho de Ministros. Posteriormente, as medidas serão regulamentadas.

Ricardo David Lopes
Jornal de Notícias