Pedido de Apreensão do Veículo evita Pagamento do IUC

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• Fev 26, 2008

• #1

Pedido de Apreensão do Veículo evita Pagamento do IUCO Ministério das Finanças esclarece em comunicado que os contribuintes que tenham pedido a apreensão do seu veículo ou que estejam em processo de abate do mesmo não têm de pagar o Imposto Único de Circulação (IUC).

O Ministério das Finanças reconhece que o facto das regras serem novas e de existirem situações relacionadas com a transmissão de veículos e com o abate dos mesmos “estão a gerar dúvidas”, mas tal não vai implicar quaisquer alterações no IUC.

O Governo diz mesmo que o imposto se vai manter “em vigor sem qualquer alteração ou prorrogação do prazo de pagamento”. Contudo, nesta primeira fase, os contribuintes que tenham apresentado um pedido de apreensão do veículo “não serão objecto de liquidações do IUC pela DGCI” (Direcção-Geral dos Impostos).


Data: 26-02-2008
Fonte: Portal do Cidadão e Portal da Empresa com Portal do Governo

 

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• Jun 18, 2008

• #2

Inspecção de Veículos com Matrícula Cancelada

Inspecção de Veículos com Matrícula Cancelada

O Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres (IMTT) esclarece que a inspecção de veículos cuja matrícula foi cancelada está sujeita à taxa de 79,03 euros, a que acresce o IVA.http://www.portaldocidadao.pt/PORTA...d&post={A346D941-F89D-4714-B48F-0F7A5BD84335}

O IMTT procedeu ao cancelamento de 943.616 matrículas de veículos registados entre 1980 e 2000 e que entretanto não foram submetidos às inspecções periódicas obrigatórias durante os últimos cinco anos. Através do site do IMTT é possível consultar a relação de matrículas canceladas.
Os proprietários de veículos nestas condições poderão requerer ao IMTT a reposição da matrícula até 12 de Novembro de 2008. Para tal, é obrigatória a aprovação do veículo em inspecção extraordinária a realizar num Centro de Inspecção da categoria B.


Data: 17-06-2008
Fonte: Portal do Cidadão com IMTT

 

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• Jun 22, 2008

• #3

CESR promove Segurança Rodoviária

CESR promove Segurança Rodoviária

Vai ser apresentada no Auditório da Representação da Comissão Europeia em Lisboa a Carta Europeia de Segurança Rodoviária (CESR). O Evento terá lugar no dia 20 de Junho e contará com a presença de Rui Pereira, ministro da Administração Interna.http://www.portaldocidadao.pt/Porta...d&post={48F10CBA-E279-4D3D-8511-B689C0A2CC43}

A CESR é um fórum e uma plataforma promovida pela Comissão Europeia, no âmbito do Programa de Acção para a Segurança Rodoviária, que permite aos utilizadores a troca de experiências e de novas ideias sobre segurança rodoviária na Europa. A consciencialização dos cidadãos para a necessidade urgente de reduzir os acidentes rodoviários é o principal objectivo desta iniciativa.
Lançada há quatro anos, a CESR pretende reduzir para metade o número de mortes nas estradas europeias até 2010. Portugal encontra-se em quinto lugar entre os países comunitários que mais reduziram o número de mortes na estrada. De acordo com o comunicado do Ministério da Administração Interna, em 2006 assistiu-se a uma redução de 42 por cento do número de vítimas mortais em relação ao ano de 2001.

Data: 19-06-2008
Fonte: Portal do Cidadão com Ministério da Administração Interna

 

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• Jul 22, 2008

• #4

Novas Regras para as Inspecções Automóveis a partir de 20 de Agosto

Novas Regras para as Inspecções Automóveis a partir de 20 de Agosto

As inspecções obrigatórias a veículos têm novas regras a partir de 20 de Agosto. A data limite para as mesmas deixa de ser o mês do registo do veículo e passa a ser o dia da matrícula.http://www.portaldocidadao.pt/PORTA...d&post={FDDD7A90-379D-47EF-B48A-D499650824F8}

De acordo com uma nota do Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres (IMTT) “o objectivo desta alteração é evitar a concentração de inspecções nos últimos dias de cada mês”.
O IMTT adianta ainda que as inspecções poderão ser efectuadas nos três meses que antecedem o dia da matrícula.
Data: 22-07-2008
Fonte: Portal do Cidadão com IMTT