migel
GForum VIP
- Entrou
- Set 24, 2006
- Mensagens
- 15,631
- Gostos Recebidos
- 0
Governo lança Medidas de Simplificação e Acesso à Propriedade IndustrialAs medidas de simplificação e acesso à propriedade industrial, que têm como objectivo reduzir os prazos para concessão dos registos e eliminar formalidades desnecessárias que onerem cidadãos e empresas, foram aprovadas, esta semana, em Conselho de Ministros.
Em cumprimento do Programa Simplex para a área da Justiça, o diploma aprovado em Conselho de Ministros vem reformular os procedimentos do registo de marca para permitir uma redução de prazos.
Em 2005 um registo de marca demorava, em média, 12 meses a ser concedido. Actualmente, com os serviços de propriedade industrial online e várias simplificações internas, os registos de marca demoram cerca de seis meses, desde que não haja litígio. Com esta reformulação de procedimentos, o registo de marcas será possível em menos de quatro meses.
Os procedimentos de registo de desenhos ou modelos também vão ser reformulados de forma a diminuir o prazo de concessão desses direitos.
Na eliminação das formalidades, que oneram desnecessariamente os cidadãos e empresas, o diploma vem anular a obrigatoriedade de obtenção do título de concessão da marca.
Data: 07-03-2008
Fonte: Portal do Cidadão e Portal da Empresa com Portal do Governo
Em 2005 um registo de marca demorava, em média, 12 meses a ser concedido. Actualmente, com os serviços de propriedade industrial online e várias simplificações internas, os registos de marca demoram cerca de seis meses, desde que não haja litígio. Com esta reformulação de procedimentos, o registo de marcas será possível em menos de quatro meses.
Os procedimentos de registo de desenhos ou modelos também vão ser reformulados de forma a diminuir o prazo de concessão desses direitos.
Na eliminação das formalidades, que oneram desnecessariamente os cidadãos e empresas, o diploma vem anular a obrigatoriedade de obtenção do título de concessão da marca.
Data: 07-03-2008
Fonte: Portal do Cidadão e Portal da Empresa com Portal do Governo