Petição em defesa da Praia Azul (St.ª Cruz, Torres Vedras)
Considerando que a Câmara Municipal (em reunião de 11/12/2007) e a Assembleia Municipal de Torres Vedras (20/12/2007) aprovaram a concessão de um interesse municipal para um Conjunto Turístico constituído por um Hotel Resort de 5 estrelas, Conference, Golfe e SPA; um Campo de Golfe de 18 buracos e meios Complementares de Alojamento Turístico, designadamente Aldeamentos de 5 estrelas para a área junto à Praia Azul.
Considerando que os terrenos onde se prevê a intervenção, uma área de 150 hectares (o equivalente a 300 campos de futebol), estão classificados como:
Espaços Agrícolas (áreas agro-florestais e agrícolas especiais - RAN)
Reserva Ecológica Nacional
Rede Natura 2000
Área de Enquadramento Paisagístico
Além disso, o terreno encontra-se igualmente abrangido pelo Plano de Ordenamento da Orla Costeira Mafra-Alcobaça, abrangendo as seguintes classificações de solo:
Área de Protecção Integral
Área Agrícola Especial
O Pedido de Interesse Municipal, agora aprovado, não vem sequer instruído com uma proposta desenhada, não define qualquer proposta de ocupação e também não é feita qualquer referência ao número de camas pretendido.
Considerando que o artigo 34.º do PDM (aprovado por resolução de Conselho de Ministros nº 144/2007, publicado em Diário da República, 1.ª série, nº 186, de 26 de Setembro de 2007) define onze áreas de aptidão turística, não se incluindo os terrenos em causa nessa área.
Considerando que a população em geral deixaria de ter livre acesso à área do empreendimento já que se a Divisão de Gestão Urbanística afirmou, em 4/12/2007, que: “o projecto apresentado tem impacto semelhante a uma operação de loteamento, pelo que terá que ceder áreas verdes de utilização colectiva e áreas de equipamento de utilização colectiva.” Mais à frente os mesmos técnicos afirmam que: “não se justifica a cedência deste tipo de espaços, no seio do empreendimento, até porque o mesmo será de índole privada, propondo-se que essas cedências sejam compensadas em espécie ou numerário”. Ou seja, na prática a população em geral deixaria de ter livre acesso a uma área ambiental e paisagisticamente privilegiada.
Os abaixo assinados solicitam às entidades a quem esta petição é destinada que, tendo em conta os argumentos antes apresentados, impeçam que o Conjunto Turístico designado por Sizandro Village Resort possa ser construído.
Blog->
http://sospraiaazul.blogspot.com/
Assinar Petição->
http://www.petitiononline.com/praiazul/petition.html
Considerando que a Câmara Municipal (em reunião de 11/12/2007) e a Assembleia Municipal de Torres Vedras (20/12/2007) aprovaram a concessão de um interesse municipal para um Conjunto Turístico constituído por um Hotel Resort de 5 estrelas, Conference, Golfe e SPA; um Campo de Golfe de 18 buracos e meios Complementares de Alojamento Turístico, designadamente Aldeamentos de 5 estrelas para a área junto à Praia Azul.
Considerando que os terrenos onde se prevê a intervenção, uma área de 150 hectares (o equivalente a 300 campos de futebol), estão classificados como:
Espaços Agrícolas (áreas agro-florestais e agrícolas especiais - RAN)
Reserva Ecológica Nacional
Rede Natura 2000
Área de Enquadramento Paisagístico
Além disso, o terreno encontra-se igualmente abrangido pelo Plano de Ordenamento da Orla Costeira Mafra-Alcobaça, abrangendo as seguintes classificações de solo:
Área de Protecção Integral
Área Agrícola Especial
O Pedido de Interesse Municipal, agora aprovado, não vem sequer instruído com uma proposta desenhada, não define qualquer proposta de ocupação e também não é feita qualquer referência ao número de camas pretendido.
Considerando que o artigo 34.º do PDM (aprovado por resolução de Conselho de Ministros nº 144/2007, publicado em Diário da República, 1.ª série, nº 186, de 26 de Setembro de 2007) define onze áreas de aptidão turística, não se incluindo os terrenos em causa nessa área.
Considerando que a população em geral deixaria de ter livre acesso à área do empreendimento já que se a Divisão de Gestão Urbanística afirmou, em 4/12/2007, que: “o projecto apresentado tem impacto semelhante a uma operação de loteamento, pelo que terá que ceder áreas verdes de utilização colectiva e áreas de equipamento de utilização colectiva.” Mais à frente os mesmos técnicos afirmam que: “não se justifica a cedência deste tipo de espaços, no seio do empreendimento, até porque o mesmo será de índole privada, propondo-se que essas cedências sejam compensadas em espécie ou numerário”. Ou seja, na prática a população em geral deixaria de ter livre acesso a uma área ambiental e paisagisticamente privilegiada.
Os abaixo assinados solicitam às entidades a quem esta petição é destinada que, tendo em conta os argumentos antes apresentados, impeçam que o Conjunto Turístico designado por Sizandro Village Resort possa ser construído.
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http://sospraiaazul.blogspot.com/
Assinar Petição->
http://www.petitiononline.com/praiazul/petition.html