Portagens nas Scut do Norte avançam até ao final do ano
A introdução de portagens em três auto-estradas sem custos para o utilizador (Scut), no litoral Norte, ocorrerá ainda este ano. O ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Mário Lino, que foi ontem à Assembleia da República para um debate de urgência pedido pelo PSD, adiantou que estão apenas a ser ultimados os novos contratos com as concessionárias, e que não haverá atrasos face ao prazo estipulado inicialmente.
A medida foi anunciada em Outubro do ano passado, tendo o Governo definido, na altura, que as auto-estradas Norte Litoral (Matosinhos-Viana do Castelo/A28), Costa da Prata (Gaia--Mira/A29) e Grande Porto (Matosinhos-Lousada/A41-A42), que actualmente não são pagas, deveriam começar a ter portagens, a partir de 2007. E, apesar de já terem passado nove meses, Mário Lino garantiu que os pagamentos começarão mesmo a ser feitos, até ao final do ano.
A Oposição em peso criticou a introdução de portagens naquelas três vias do Norte. Jorge Costa, do PSD, e antigo secretário de Estado das Obras Públicas de António Mexia, deu início aos ataques, afirmando que "não se operou nenhum milagre que alterasse a situação sócio-económica das regiões beneficiárias das Scut, nem se vislumbra qualquer movimento tendente à construção de alternativas rodoviárias".
Jorge Costa classificou como uma "fraude eleitoral" e uma "cambalhota pouco ética" a introdução de portagens no Norte, e que o Governo terá "arrepiado caminho" face ao que havia prometido. "Os autarcas desconhecem a verdadeira dimensão da decisão, as populações não sabem quanto vão pagar e os concessionários estão expectantes", disse.
O ministro defendeu que "o Governo mantém a posição sobre as Scut. Vamos continuar a fazer auto-estradas sem custos para o utilizador e introduzir portagens quando se justificar", acrescentando que tal acontecerá quando as condições económicas, sociais se alterarem e forem criadas alternativas viárias às auto-estradas.
No entanto, os critérios usados para introduzir as portagens no Norte foram alvo de críticas. Bruno Dias, do PCP, referiu que os portugueses "não têm culpa de política errada" do Governo e alegou que não há alternativas às Scut que vão ser pagas. Abel Baptista, do CDS, afirmou que "os critérios não convencem", referindo-se ao facto de a Via do Infante, no Algarve, continuar sem ser paga. Alda Macedo, do Bloco de Esquerda, lembrou que alguns indicadores estatísticos que o Governo usou para justificar o fim das Scut do Norte, em 2006, referem-se ao período 2000-2004, e que a "bota não bate com a perdigota".
Mudança na EP criticada
As alterações ao financiamento da rede rodoviária nacional, que implicam mudanças na natureza e financiamento da Estrada de Portugal (EP), foram outro ponto quente do debate. A Oposição acusou o Governo de estar a fazer engenharia financeira, mas Mário Lino sustentou que o sistema fica mais justo. Em Junho, o Executivo aprovou uma nova taxa, aplicada à compra de combustíveis, que será consignada à construção e manutenção da rede rodoviária (em paralelo com uma redução do Imposto sobre Produtos Petrolíferos). A EP deixará de ser uma entidade Pública Empresarial para passar a Sociedade Anónima, ficando responsável pela gestão dessa verba. Mário Lino sublinhou que, com o novo sistema, deixam de pagar todos os portugueses, através do Orçamento de Estado, para pagar quem de facto usa as estradas. Os deputados de todos os quadrantes da Oposição acusaram o Governo de "truques", "ilusionismo" e "desorçamentação", com o objectivo de esconder o défice da empresa.
in JN.
