Governo cede aos sindicatos

Governo cede aos sindicatos


Avaliação terá este ano lectivo quatro parâmetros universais
O Ministério da Educação (ME) cedeu às pretensões dos sindicatos de professores e este ano lectivo a avaliação de desempenho terá apenas em conta quatro parâmetros, aplicados de igual forma em todas as escolas
De acordo com um documento distribuído no final de uma reunião de mais de sete horas, entre a equipa ministerial e a plataforma sindical, a ficha de auto-avaliação, a assiduidade, o cumprimento do serviço distribuído e a participação em acções de formação contínua, quando obrigatória, serão os únicos critérios a ter em conta.

Estes quatro parâmetros integram o regime simplificado da avaliação de desempenho a desenvolver este ano lectivo, sendo aplicados a todos os professores contratados e aos dos quadros em condições de progredir na carreira, num total de sete mil docentes.

"Para efeitos de classificação, quando esta tenha lugar em 2007/08, apenas devem ser considerados os elementos previstos na alínea anterior", lê-se no documento.

Os sindicatos exigiam que estes critérios fossem aplicados de forma igual em todos os estabelecimentos de ensino, ao contrário da posição inicial do Ministério da Educação, que os queria como parâmetros mínimos do sistema de avaliação, podendo as escolas trabalhar com outros procedimentos.

Aliás, a ministra Maria de Lurdes Rodrigues defendeu sempre procedimentos simplificados mínimos e não universais, argumentando que as escolas tinham ritmos e capacidades de trabalho diferentes na aplicação do modelo de avaliação de desempenho.

Em relação aos docentes que serão avaliados em 2008/09, a larga maioria, os estabelecimentos de ensino devem continuar a recolher todos os elementos constantes dos registos administrativos da escola.

Relativamente aos docentes que serão avaliados no primeiro ciclo de avaliações, este ano lectivo e no próximo, a tutela e os sindicatos estiveram de acordo relativamente à necessidade de reforçar as garantias dos professores.

Assim, os efeitos negativos das classificações de "regular" ou "insuficiente" estarão condicionados a uma nova avaliação a realizar no ano seguinte, não se concretizando caso a classificação nessa avaliação seja, no mínimo, de "Bom".

Os efeitos penalizadores de uma nota de "insuficiente" só se farão sentir no caso dos docentes contratados em vias de renovação.

Quando estes forem classificados com "regular", poderão ver os seus contratos renovados caso se mantenha a existência de horário lectivo completo e haja concordância expressa da escola.

Processo negocial em Junho e Julho de 2009

Os sindicatos exigiam ainda a sua integração na Comissão de Acompanhamento da Avaliação de Professores, mas a tutela comprometeu-se apenas a constituir, até final do mês, uma comissão paritária com a administração educativa, que terá acesso a todos os documentos de reflexão, tendo em vista o acompanhamento da aplicação do modelo de avaliação.

Ainda assim, a plataforma sindical conseguiu a realização de um processo negocial que terá lugar em Junho e Julho de 2009, tendo em vista a introdução de "eventuais modificações ou alterações".

Outra das reivindicações dos professores prendia-se com a aplicação de qualquer procedimento decorrente do novo diploma sobre gestão escolar apenas a partir do final do primeiro período do próximo ano lectivo.

Segundo este diploma, os futuros conselhos gerais deveriam estar constituídos até ao final deste ano lectivo, mas o Governo vai permitir que os membros daquele órgão estejam eleitos até 30 de Setembro de 2008.


Fonte: SIC Online

Sindicatos e Ministério da Educação chegaram a acordo

Depois de mais de sete horas de negociações

Depois de mais de sete horas de negociações, o Ministério da Educação e os sindicatos chegaram a acordo. Maria de Lurdes Rodrigues sublinhou a "aproximação" e a plataforma sindical fala em "grande vitória dos professores". Este ano lectivo, a avaliação de desempenho terá apenas em conta quatro parâmetros, aplicados de igual forma em todas as escolas.

De acordo com um documento distribuído no final da reunião, a ficha de auto-avaliação, a assiduidade, o cumprimento do serviço distribuído e a participação em acções de formação contínua, quando obrigatória, serão os únicos critérios a ter em conta.

Estes quatro parâmetros integram o regime simplificado da avaliação de desempenho a desenvolver este ano lectivo, sendo aplicados a todos os professores contratados e aos dos quadros em condições de progredir na carreira, num total de sete mil docentes.

"Para efeitos de classificação, quando esta tenha lugar em 2007/08, apenas devem ser considerados os elementos previstos na alínea anterior", lê-se no documento.

Os sindicatos exigiam que estes critérios fossem aplicados de forma igual em todos os estabelecimentos de ensino, ao contrário da posição inicial do Ministério da Educação, que os queria como parâmetros mínimos do sistema de avaliação, podendo as escolas trabalhar com outros procedimentos.

Aliás, a ministra Maria de Lurdes Rodrigues defendeu sempre procedimentos simplificados mínimos e não universais, argumentando que as escolas tinham ritmos e capacidades de trabalho diferentes na aplicação do modelo de avaliação de desempenho.

Em relação aos docentes que serão avaliados em 2008/09, a larga maioria, os estabelecimentos de ensino devem continuar a recolher todos os elementos constantes dos registos administrativos da escola.

Relativamente aos docentes que serão avaliados no primeiro ciclo de avaliações, este ano lectivo e no próximo, a tutela e os sindicatos estiveram de acordo relativamente à necessidade de reforçar as garantias dos professores.

Assim, os efeitos negativos das classificações de "regular" ou "insuficiente" estarão condicionados a uma nova avaliação a realizar no ano seguinte, não se concretizando caso a classificação nessa avaliação seja, no mínimo, de "Bom".

Os efeitos penalizadores de uma nota de "insuficiente" só se farão sentir no caso dos docentes contratados em vias de renovação.

Quando estes forem classificados com "regular", poderão ver os seus contratos renovados caso se mantenha a existência de horário lectivo completo e haja concordância expressa da escola.

Os sindicatos exigiam ainda a sua integração na Comissão de Acompanhamento da Avaliação de Professores, mas a tutela comprometeu-se apenas a constituir, até final do mês, uma comissão paritária com a administração educativa, que terá acesso a todos os documentos de reflexão, tendo em vista o acompanhamento da aplicação do modelo de avaliação.

Ainda assim, a plataforma sindical conseguiu a realização de um processo negocial que terá lugar em Junho e Julho de 2009, tendo em vista a introdução de "eventuais modificações ou alterações".

Outra das reivindicações dos professores prendia-se com a aplicação de qualquer procedimento decorrente do novo diploma sobre gestão escolar apenas a partir do final do primeiro período do próximo ano lectivo.

Segundo este diploma, os futuros conselhos gerais deveriam estar constituídos até ao final deste ano lectivo, mas o Governo vai permitir que os membros daquele órgão estejam eleitos até 30 de Setembro de 2008.

Mário Nogueira fala em "grande vitória para os professores"

Mário Nogueira, porta-voz da plataforma sindical, disse no final da reunião com a equipa ministerial, que "não existe um acordo. Para isso teria de ser muito mais profundo. Viemos aqui para tentar salvar o terceiro período, a pensar na tranquilidade dos alunos. É um entendimento e uma grande vitória para os professores que mostra que vale mesmo a pena lutar".

Em relação aos protestos que estão agendados para este mês, o dirigente sindical anunciou que serão mantidas as concentrações de professores previstas para segunda-feira, nas capitais de distrito da região Norte, onde será explicado aos docentes "o entendimento" alcançado hoje com a ministra Maria de Lurdes Rodrigues.

Terça-feira, realiza-se em todas as escolas o "Dia D", de reflexão, onde serão discutidos com os professores os conteúdos do documento elaborado hoje, e a partir dessa "ratificação" os sindicatos poderão suspender as restantes acções, se for essa a vontade dos professores.

Ministra afasta ideia de ter saído derrotada e prefere falar em "aproximação"

"Não há suspensões, não há adiamentos, não há experimentações", congratulou-se a ministra da Educação, que terça, quinta e sexta-feira reuniu com os sindicatos num total de 14h30 horas, juntamente com os secretários de Estado, Valter Lemos e Jorge Pedreira.

Questionada se tinha sido derrotada, depois dos sindicatos reclamarem uma vitória, Maria de Lurdes Rodrigues referiu-se a uma "aproximação" entre as duas partes.

"Há jogos de soma nula e jogos de soma positiva. Aquilo que considero é que houve uma aproximação e o mais importante é que o modelo de aproximação não está hoje em causa e que as escolas têm melhores condições para o concretizar", referiu a titular da pasta da educação.

"Chegámos a um compromisso, um esforço de aproximação que permite criar boas condições para a concretização da avaliação. A partir de pontos tão distantes, conseguimos realizar este acordo sem que fique comprometido o processo de avaliação nas escolas", reiterou.

A declaração conjunta do Ministério da Educação e da Plataforma Sindical de Professores, que irá conter o entendimento alcançado, será assinada quinta-feira, às 11h00, nas instalações do Conselho Nacional da Educação.

Público

Educação
Há agora «muitos boas condições» para aplicar avaliação dos professores
O secretário de Estado da Educação, Valter Lemos, afirmou hoje que o entendimento entre o Ministério da Educação da Educação (ME) e os sindicatos do sector sobre a avaliação dos professores criou «muito boas condições» para fazer avançar o processo


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«Penso que os sindicatos também estão satisfeitos» , declarou Valter Lemos aos jornalistas em Serpins, concelho da Lousã, considerando que o desfecho das negociações foi «muito positivo para todos».
O secretário de Estado da Educação expressou confiança no avanço normal do processo de avaliação dos docentes, acreditando que o entendimento a que chegaram as partes põe termo à situação conflituosa que existia entre os professores e o Ministério da Educação.
«Penso que, se era essa a razão [do conflito], ela está agora ultrapassada» , disse, em resposta a uma questão da agência Lusa.
Na madrugada de domingo, no final de uma reunião de mais de sete horas entre a equipa ministerial e a Plataforma Sindical que tem liderado a contestação ao regime de avaliação dos professores foi anunciado que, neste ano lectivo, a avaliação de desempenho terá apenas em conta quatro parâmetros, aplicados de igual forma em todas as escolas.
A ficha de auto-avaliação, a assiduidade, o cumprimento do serviço distribuído e a participação em acções de formação contínua, quando obrigatória, serão os únicos critérios a ter em conta.
Estes parâmetros integram o regime simplificado da avaliação de desempenho a desenvolver este ano lectivo, sendo aplicados a todos os professores contratados e aos dos quadros em condições de progredir na carreira, num total de sete mil docentes.
Os sindicatos exigiam que estes critérios fossem aplicados de forma igual em todos os estabelecimentos de ensino, ao contrário da posição inicial do Ministério da Educação, que os queria como parâmetros mínimos do sistema de avaliação, podendo as escolas trabalhar com outros procedimentos.
«Houve um esforço muito grande de ambas as partes, com um resultado muito positivo e satisfatório para todos» , salientou hoje Valter Lemos.
Valter Lemos inaugurou hoje, no concelho da Lousã, obras de requalificação do edifício e espaços exteriores do Jardim de Infância do Regueiro (a antiga escola primária masculina da vila, reconvertida para o pré-escolar há alguns anos) e do novo Jardim de Infância do Casal de Santo António, na freguesia de Serpins, projectos da Câmara Municipal apoiados por fundos comunitários.
Lusa / SOL

Educação:Apoio dos docentes ao acordo com Ministério é «esmagador»

Apoio dos docentes ao acordo com Ministério é «esmagador»

O apoio dos docentes ao acordo alcançado sábado entre os sindicatos e a tutela é «esmagador», estando assim excluído o recurso à greve e a outros protestos que interfiram com as aulas, segundo a plataforma sindical de professores
Mário Nogueira, porta-voz da estrutura que reúne todos os sindicatos do sector, afirmou que «a esmagadora maioria das escolas aprovou de forma inequívoca» a moção que prevê a ratificação do entendimento estabelecido entre a plataforma e o Ministério da Educação (ME) no que diz respeito à avaliação de desempenho.

Segundo o acordo alcançado, cujos termos foram hoje discutidos em plenários realizados nos estabelecimentos de ensino, a avaliação avança este ano lectivo apenas para os professores contratados e para os docentes dos quadros em condições de progredir de escalão, baseando-se exclusivamente em quatro critérios, aplicados de forma uniformizada em todas as escolas.

A ficha de auto-avaliação, a assiduidade, o cumprimento do serviço distribuído e a participação em acções de formação contínua, quando obrigatória, serão os únicos critérios a ter em conta, sendo que as classificações de «regular» e «insuficiente» só terão efeitos negativos na carreira se forem confirmadas na avaliação realizada no próximo ano lectivo.

«A luta dos professores e educadores obteve um importantíssimo resultado ao obrigar o ME, pela primeira vez em três anos, a recuar nas suas intenções, a aceitar propostas das organizações sindicais de docentes e a quebrar a sua intransigência em aspectos que declarara como bandeiras e pontos de honra» , refere a moção que foi hoje votada nas escolas, na qual se enunciam outras matérias acordadas com a tutela, como os horários de trabalho.

Ressalvando que os dados são ainda parciais, o porta-voz da plataforma exemplificou a extensão do apoio manifestado pelos docentes com os casos do distrito de Évora, onde 17 escolas aprovaram a moção e só duas votaram contra, e do distrito de Viseu, onde 31 estabelecimentos votaram favoravelmente e apenas cinco não.

«Não há qualquer divisão dos professores. O apoio a esta moção foi inequívoco» , reiterou Mário Nogueira.

Com estes resultados, o entendimento alcançado com o ME será ratificado quinta-feira, estando, desta forma, «posto de lado o recurso à greve e a outras acções de protesto que colidam com o normal desenvolvimento das actividades lectivas até ao final do terceiro período de aulas», segundo Mário Nogueira.

«Apesar disso, os professores vão manter uma forte acção reivindicativa, como está aliás previsto na moção, e vão continuar a protestar contra as políticas educativas. No 1.º de Maio, por exemplo, os sindicatos vão, evidentemente, desfilar e protestar» , adiantou.

Relativamente aos protestos regionais que estava previsto realizarem-se todas as segundas-feiras à noite, durante o mês de Abril, o porta-voz afirmou que só quarta-feira será decidido pela plataforma se estes se mantêm ou são desconvocados.

Além do entendimento alcançado sobre a avaliação de desempenho, a declaração conjunta a assinar quinta-feira com o Ministério deverá conter as apreciações negativas dos sindicatos sobre a política educativa do Governo, nomeadamente quanto ao Estatuto da Carreira Docente, regime de direcção e gestão escolar e novo diploma sobre educação especial, entre outras matérias.

Fonte:Lusa / SOL