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Decreto do Presidente da República n.º 29/2008, D.R. n.º 87, Série I de 2008-05-06
Presidência da República
Nomeação do ministro plenipotenciário de 1.ª classe João José Gomes Caetano da Silva como Embaixador de Portugal na Antígua e Barbuda
Lei Orgânica n.º 1/2008, D.R. n.º 87, Série I de 2008-05-06
Assembleia da República
Primeira alteração à Lei do Serviço Militar, aprovada pela Lei n.º 174/99, de 21 de Setembro
Resolução da Assembleia da República n.º 17/2008, D.R. n.º 87, Série I de 2008-05-06
Assembleia da República
Deslocação de S. Ex.ª o Presidente da República a Graz
Declaração de Rectificação n.º 25/2008, D.R. n.º 87, Série I de 2008-05-06
Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico
Rectifica o Decreto-Lei n.º 39/2008, de 7 de Março, do Ministério da Economia e da Inovação, que aprova o regime jurídico da instalação, exploração e funcionamento dos empreendimentos turísticos, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 48, de 7 de Março de 2008
Decreto-Lei n.º 78/2008, D.R. n.º 87, Série I de 2008-05-06
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Estabelece um regime transitório e excepcional, até ao dia 31 de Dezembro de 2008, para o cancelamento de matrículas de veículos que não disponham do certificado de destruição ou de desmantelamento qualificado
Decreto Regulamentar Regional n.º 10/2008/M, D.R. n.º 87, Série I de 2008-05-06
Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo
Aprova a orgânica da Direcção Regional de Administração Educativa
Presidência da República
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Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico
Rectifica o Decreto-Lei n.º 39/2008, de 7 de Março, do Ministério da Economia e da Inovação, que aprova o regime jurídico da instalação, exploração e funcionamento dos empreendimentos turísticos, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 48, de 7 de Março de 2008
Decreto-Lei n.º 78/2008, D.R. n.º 87, Série I de 2008-05-06
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Estabelece um regime transitório e excepcional, até ao dia 31 de Dezembro de 2008, para o cancelamento de matrículas de veículos que não disponham do certificado de destruição ou de desmantelamento qualificado
Decreto Regulamentar Regional n.º 10/2008/M, D.R. n.º 87, Série I de 2008-05-06
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