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Decreto do Presidente da República n.º 31/2008, D.R. n.º 96, Série I de 2008-05-19
Presidência da República
Ratifica o Tratado de Lisboa que altera o Tratado da União Europeia e o Tratado que institui a Comunidade Europeia
Resolução da Assembleia da República n.º 19/2008, D.R. n.º 96, Série I de 2008-05-19
Assembleia da República
Aprova o Tratado de Lisboa que altera o Tratado da União Europeia e o tratado que institui a Comunidade Europeia, assinado em Lisboa em 13 de Dezembro de 2007
Aviso n.º 79/2008, D.R. n.º 96, Série I de 2008-05-19
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter, por notificação de 25 de Outubro de 2007, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos comunicado ter a Eslováquia, em 1 de Junho de 2007, modificado a sua autoridade central referente à Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças, adoptada na Haia, em 25 de Outubro de 1980
Aviso n.º 80/2008, D.R. n.º 96, Série I de 2008-05-19
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter, por notificação de 1 de Agosto de 2007, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos comunicado ter o Governo de São Cristóvão e Neves, em 6 de Julho de 2007, designado a sua autoridade competente nos termos do artigo 6.º da Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalidade dos Actos Públicos Estrangeiros, adoptada na Haia, em 5 de Outubro de 1961
Aviso n.º 81/2008, D.R. n.º 96, Série I de 2008-05-19
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter a República Portuguesa, por notificação ao Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos, em 28 de Fevereiro de 2008, modificado a sua Autoridade Central para a Convenção Relativa à Competência das Autoridades e à Lei Aplicável em Matéria de Protecção de Menores, adoptada na Haia em 5 de Outubro de 1961, nos termos do artigo 25.º da mesma
Decreto Legislativo Regional n.º 11/2008/A, D.R. n.º 96, Série I de 2008-05-19
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Estabelece o regime jurídico da gestão dos imóveis do domínio privado da Região Autónoma dos Açores
Decreto Legislativo Regional n.º 12/2008/A, D.R. n.º 96, Série I de 2008-05-19
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Estabelece o estatuto do gestor público regional. Revoga o Decreto Legislativo Regional n.º 6/86/A, de 20 de Janeiro
Presidência da República
Ratifica o Tratado de Lisboa que altera o Tratado da União Europeia e o Tratado que institui a Comunidade Europeia
Resolução da Assembleia da República n.º 19/2008, D.R. n.º 96, Série I de 2008-05-19
Assembleia da República
Aprova o Tratado de Lisboa que altera o Tratado da União Europeia e o tratado que institui a Comunidade Europeia, assinado em Lisboa em 13 de Dezembro de 2007
Aviso n.º 79/2008, D.R. n.º 96, Série I de 2008-05-19
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter, por notificação de 25 de Outubro de 2007, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos comunicado ter a Eslováquia, em 1 de Junho de 2007, modificado a sua autoridade central referente à Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças, adoptada na Haia, em 25 de Outubro de 1980
Aviso n.º 80/2008, D.R. n.º 96, Série I de 2008-05-19
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter, por notificação de 1 de Agosto de 2007, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos comunicado ter o Governo de São Cristóvão e Neves, em 6 de Julho de 2007, designado a sua autoridade competente nos termos do artigo 6.º da Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalidade dos Actos Públicos Estrangeiros, adoptada na Haia, em 5 de Outubro de 1961
Aviso n.º 81/2008, D.R. n.º 96, Série I de 2008-05-19
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter a República Portuguesa, por notificação ao Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos, em 28 de Fevereiro de 2008, modificado a sua Autoridade Central para a Convenção Relativa à Competência das Autoridades e à Lei Aplicável em Matéria de Protecção de Menores, adoptada na Haia em 5 de Outubro de 1961, nos termos do artigo 25.º da mesma
Decreto Legislativo Regional n.º 11/2008/A, D.R. n.º 96, Série I de 2008-05-19
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Estabelece o regime jurídico da gestão dos imóveis do domínio privado da Região Autónoma dos Açores
Decreto Legislativo Regional n.º 12/2008/A, D.R. n.º 96, Série I de 2008-05-19
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Estabelece o estatuto do gestor público regional. Revoga o Decreto Legislativo Regional n.º 6/86/A, de 20 de Janeiro