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Lei n.º 23/2008, D.R. n.º 98, Série I de 2008-05-21
Assembleia da República
Autoriza o Governo a aprovar um regime especial aplicável à expropriação e alienação de terrenos incluídos na área das plataformas logísticas que integram a Rede Nacional de Plataformas Logísticas
Resolução do Conselho de Ministros n.º 82/2008, D.R. n.º 98, Série I de 2008-05-21
Presidência do Conselho de Ministros
Autoriza a realização da despesa relativa à aquisição de serviços de prestação de cuidados de saúde, nas áreas da urologia, cirurgia cardiotorácica, ortopedia, cirurgia vascular e oftalmologia, a doentes da área de abrangência exclusiva da região de saúde de Lisboa e Vale do Tejo, em complementaridade com os serviços e estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde do Serviço Nacional de Saúde
Decreto-Lei n.º 84/2008, D.R. n.º 98, Série I de 2008-05-21
Ministério da Economia e da Inovação
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 67/2003, de 8 de Abril, que transpôs para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 1999/44/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Maio, sobre certos aspectos da venda de bens de consumo e das garantias a ela relativas
Portaria n.º 365/2008, D.R. n.º 98, Série I de 2008-05-21
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Lança em circulação um inteiro postal comemorativo dos 150 anos da chegada a Portugal da Rainha D. Estefânia
Portaria n.º 366/2008, D.R. n.º 98, Série I de 2008-05-21
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Lança em circulação um inteiro postal comemorativo dos 25 anos da OVIBEJA
Portaria n.º 367/2008, D.R. n.º 98, Série I de 2008-05-21
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a ASCOOP - Associação das Adegas Cooperativas do Centro e Sul de Portugal e a FEPCES - Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritórios e Serviços e outras
Portaria n.º 368/2008, D.R. n.º 98, Série I de 2008-05-21
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Aprova o regulamento de extensão das alterações ao CCT entre a ACIC - Associação Comercial e Industrial de Coimbra e outra e o CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal
Portaria n.º 369/2008, D.R. n.º 98, Série I de 2008-05-21
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Aprova o regulamento de extensão do CCT entre a ANCIPA - Associação Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares e a FESAHT - Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal (pastelaria, confeitaria e conservação de fruta/pessoal fabril)
Portaria n.º 370/2008, D.R. n.º 98, Série I de 2008-05-21
Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação
Regula a criação e o funcionamento dos Centros Novas Oportunidades
Portaria n.º 371/2008, D.R. n.º 98, Série I de 2008-05-21
Ministério da Educação
Fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis e de equipas multidisciplinares da Secretaria-Geral do Ministério da Educação. Revoga a Portaria n.º 379/2007, de 30 de Março
Decreto Legislativo Regional n.º 13/2008/M, D.R. n.º 98, Série I de 2008-05-21
Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 156/2006, de 8 de Agosto
Decreto Legislativo Regional n.º 14/2008/M, D.R. n.º 98, Série I de 2008-05-21
Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 161/2006, de 8 de Agosto, que aprova e regula as comissões arbitrais municipais - CAM, no âmbito do Novo Regime do Arrendamento Urbano - NRAU, aprovado pela Lei n.º 6/2006, de 27 de Fevereiro
Assembleia da República
Autoriza o Governo a aprovar um regime especial aplicável à expropriação e alienação de terrenos incluídos na área das plataformas logísticas que integram a Rede Nacional de Plataformas Logísticas
Resolução do Conselho de Ministros n.º 82/2008, D.R. n.º 98, Série I de 2008-05-21
Presidência do Conselho de Ministros
Autoriza a realização da despesa relativa à aquisição de serviços de prestação de cuidados de saúde, nas áreas da urologia, cirurgia cardiotorácica, ortopedia, cirurgia vascular e oftalmologia, a doentes da área de abrangência exclusiva da região de saúde de Lisboa e Vale do Tejo, em complementaridade com os serviços e estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde do Serviço Nacional de Saúde
Decreto-Lei n.º 84/2008, D.R. n.º 98, Série I de 2008-05-21
Ministério da Economia e da Inovação
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 67/2003, de 8 de Abril, que transpôs para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 1999/44/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Maio, sobre certos aspectos da venda de bens de consumo e das garantias a ela relativas
Portaria n.º 365/2008, D.R. n.º 98, Série I de 2008-05-21
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Lança em circulação um inteiro postal comemorativo dos 150 anos da chegada a Portugal da Rainha D. Estefânia
Portaria n.º 366/2008, D.R. n.º 98, Série I de 2008-05-21
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Lança em circulação um inteiro postal comemorativo dos 25 anos da OVIBEJA
Portaria n.º 367/2008, D.R. n.º 98, Série I de 2008-05-21
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a ASCOOP - Associação das Adegas Cooperativas do Centro e Sul de Portugal e a FEPCES - Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritórios e Serviços e outras
Portaria n.º 368/2008, D.R. n.º 98, Série I de 2008-05-21
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Aprova o regulamento de extensão das alterações ao CCT entre a ACIC - Associação Comercial e Industrial de Coimbra e outra e o CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal
Portaria n.º 369/2008, D.R. n.º 98, Série I de 2008-05-21
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Aprova o regulamento de extensão do CCT entre a ANCIPA - Associação Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares e a FESAHT - Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal (pastelaria, confeitaria e conservação de fruta/pessoal fabril)
Portaria n.º 370/2008, D.R. n.º 98, Série I de 2008-05-21
Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação
Regula a criação e o funcionamento dos Centros Novas Oportunidades
Portaria n.º 371/2008, D.R. n.º 98, Série I de 2008-05-21
Ministério da Educação
Fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis e de equipas multidisciplinares da Secretaria-Geral do Ministério da Educação. Revoga a Portaria n.º 379/2007, de 30 de Março
Decreto Legislativo Regional n.º 13/2008/M, D.R. n.º 98, Série I de 2008-05-21
Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 156/2006, de 8 de Agosto
Decreto Legislativo Regional n.º 14/2008/M, D.R. n.º 98, Série I de 2008-05-21
Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 161/2006, de 8 de Agosto, que aprova e regula as comissões arbitrais municipais - CAM, no âmbito do Novo Regime do Arrendamento Urbano - NRAU, aprovado pela Lei n.º 6/2006, de 27 de Fevereiro