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Ministério do Ambiente limita acesso público à biblioteca a três dias por semana

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Ministério do Ambiente limita acesso público à biblioteca a três dias por semana​

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O Centro de Documentação fica na Rua do Século

Há um mês que o Centro de Documentação do Ministério do Ambiente, de acesso público, está a funcionar sem linha telefónica; o contrato de limpeza foi suspenso; os funcionários receberam a indicação de que o centro iria ser encerrado. O ministério nega o encerramento e fala apenas em alterações ao funcionamento. Para já, passa a funcionar apenas três dias por semana, com horário reduzido.

Durante semanas, os funcionários do Centro de Documentação - na Rua do Século, em Lisboa - trabalharam com a indicação de que o espaço iria ser encerrado ao público no final de Abril. "Nunca recebemos nenhum ofício, mas foi isso que nos disseram", contou, pedindo anonimato, uma das funcionárias daquela biblioteca especializada em ambiente. Este mês receberam ordens para começar a seleccionar os livros e revistas e retirar parte do que está nas estantes para "libertar espaço", a fim de aproveitar o centro para novas utilizações.

A 21 de Abril, depois de intervenções nas linhas telefónicas do ministério, a linha do centro foi cortada, deixando os funcionários de ter acesso ao exterior, à base de dados e à Agência Portuguesa do Ambiente (APA), com sede em Alfragide, órgão no qual o centro está inserido, através do Departamento de Promoção e Cidadania Ambiental. "Não temos acesso aos ofícios da agência e temos de ver o e-mail do trabalho no computador de casa", disse uma das funcionárias. "Mas o pior é que não conseguimos actualizar a nossa base de dados. Temos já uma pilha de documentos à espera que a situação se resolva."

Há duas semanas receberam dois telemóveis. Até então, a ligação ao exterior era feita através dos seguranças na portaria. Um dos quatro funcionários já foi transferido para a APA. O contrato de limpeza terminou a 30 de Abril e não foi renovado. O horário de abertura ao público foi reduzido em meia hora.

O Ministério do Ambiente confirma que o funcionamento do centro está a ser repensado e aponta como razão o escasso número de utilizadores, mas afasta a possibilidade de encerramento: "Está fora de questão. Ainda estão a ser ponderadas alterações. O que já está decidido é que vai passar a funcionar apenas três dias por semana, para adequar o espaço ao número de visitantes", informou na semana passada Joaquim Calé, do gabinete de imprensa do ministério.

A Internet não chega

Em Abril, António Gonçalves Henriques, presidente da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), já tinha explicado ao PÚBLICO que é necessário alterar o centro "para melhorar a qualidade do serviço" porque, além da escassez de utentes, "hoje em dia está quase tudo na Internet".

Mas lembrou que há documentação que nunca pode deixar de estar acessível, como o arquivo histórico dos quase 40 anos de política de Ambiente em Portugal, espólio reunido neste centro.

Apesar de a Net facilitar a recolha de informação, há quem prefira mexer nos livros. Edite Santos, professora da Escola Secundária de Rio Maior, trouxe 18 dos seus alunos até ao Centro de Documentação para pesquisar informação para o trabalho final de um curso de gestão ambiental.

Manuel Esteves e Claudina Ramos, dois estudantes-trabalhadores, foram ao Centro de Documentação da Rua do Século para pesquisar. "É para um seminário sobre Ambiente e Recursos Naturais, na Universidade Nova de Lisboa", explicou Manuel Esteves. "Procurámos um local onde houvesse informação disponível. Já fomos à Internet, mas não foi suficiente", conta Claudina Ramos. "Além disso, não tem grande valor bibliográfico. Prefiro trabalhar com as fontes originais".

"Na Internet há demasiadas coisas. Mas o que há, ou não está assinado, ou não é da responsabilidade de ninguém", acrescentou Edite Santos.

Um arquivo de décadas de política ambiental em Portugal

Um corredor - ladeado pelos antigos balcões de madeira, cristais e latões dourados da redacção do jornal O Século - divide ao meio a sala de leitura. De ambos os lados da sala erguem-se dezenas de estantes, com documentação começada a reunir há quase 40 anos, quando ainda poucos em Portugal falavam de Ambiente. Quando ainda não existia ministério nem Lei de Bases nem Quercus nem o complexo industrial de Sines.

Tudo começou em 1971, com a criação do primeiro organismo estatal dedicado ao tema, a Comissão Nacional do Ambiente. Hoje, a base de dados deste centro tem 50 mil entradas - cobrindo assuntos como direito, águas, arquitectura, ordenamento, conservação da natureza ou educação ambiental, entre livros, revistas, vídeos, DVD, cartazes. O centro assume-se como o único do país que reúne e disponibiliza ao público informação sobre tantas áreas do Ambiente.

Nos últimos anos, o número de utentes tem vindo a diminuir progressivamente. Uma das funcionárias do centro conta, sob anonimato, como era quando as cadeiras não chegavam e os estudantes não tinham outro remédio senão acomodar-se pelo chão, encostados às estantes. Para esta funcionária, o reduzido número de visitantes deve-se muito à pouca visibilidade e à falta de investimentos.

"Não estamos preocupados com o que nos pode acontecer. Estamos a pensar no direito das pessoas em acederem à informação", acrescentou, lembrando que ali estão obras compradas com dinheiros públicos. "E quando nos lembram que existe a Biblioteca Nacional como alternativa, é porque não sabem que lá só entram pessoas com mais de 18 anos."


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