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Resolução do Conselho de Ministros n.º 84/2008, D.R. n.º 100, Série I de 2008-05-26
Presidência do Conselho de Ministros
Ratifica a suspensão parcial do Plano Director Municipal de Vila Nova de Gaia pelo prazo de dois anos
Resolução do Conselho de Ministros n.º 85/2008, D.R. n.º 100, Série I de 2008-05-26
Presidência do Conselho de Ministros
Adopta, em termos gerais, as conclusões e recomendações do relatório ambiental elaborado pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil, I. P., no âmbito do procedimento de avaliação ambiental estratégica da análise técnica comparada das alternativas de localização do novo aeroporto de Lisboa e confirma a aprovação da localização do novo aeroporto de Lisboa na zona do Campo de Tiro de Alcochete
Declaração de Rectificação n.º 30/2008, D.R. n.º 100, Série I de 2008-05-26
Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico
Rectifica o Decreto-Lei n.º 61-A/2008, de 28 de Março, do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, que procedia à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 308/2007, de 3 de Setembro, que cria o programa de apoio financeiro Porta 65 - Arrendamento por Jovens, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 62, suplemento, de 28 de Março de 2008
Portaria n.º 377/2008, D.R. n.º 100, Série I de 2008-05-26
Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Justiça
Fixa os critérios e valores orientadores para efeitos de apresentação aos lesados por acidente automóvel de proposta razoável para indemnização do dano corporal
Decreto n.º 10/2008, D.R. n.º 100, Série I de 2008-05-26
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Declara área crítica de recuperação e reconversão urbanística a zona antiga da cidade de Portimão, no município de Portimão, e concede a este município o direito de preferência, pelo prazo de 10 anos, nas transmissões a título oneroso, entre particulares, dos terrenos ou edifícios aí situados
Portaria n.º 378/2008, D.R. n.º 100, Série I de 2008-05-26
Ministério da Economia e da Inovação
Aprova os modelos de impresso destinado ao cadastro comercial dos feirantes e de cartão de feirante
Portaria n.º 379/2008, D.R. n.º 100, Série I de 2008-05-26
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade da Amoreira e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Assumar e Monforte, município de Monforte, e freguesia de Assunção, município de Arronches (processo n.º 153-DGRF)
Decreto Legislativo Regional n.º 15/2008/M, D.R. n.º 100, Série I de 2008-05-26
Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
Regula as actividades de produção, distribuição e venda de batata-semente no território da Região Autónoma da Madeira
Presidência do Conselho de Ministros
Ratifica a suspensão parcial do Plano Director Municipal de Vila Nova de Gaia pelo prazo de dois anos
Resolução do Conselho de Ministros n.º 85/2008, D.R. n.º 100, Série I de 2008-05-26
Presidência do Conselho de Ministros
Adopta, em termos gerais, as conclusões e recomendações do relatório ambiental elaborado pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil, I. P., no âmbito do procedimento de avaliação ambiental estratégica da análise técnica comparada das alternativas de localização do novo aeroporto de Lisboa e confirma a aprovação da localização do novo aeroporto de Lisboa na zona do Campo de Tiro de Alcochete
Declaração de Rectificação n.º 30/2008, D.R. n.º 100, Série I de 2008-05-26
Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico
Rectifica o Decreto-Lei n.º 61-A/2008, de 28 de Março, do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, que procedia à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 308/2007, de 3 de Setembro, que cria o programa de apoio financeiro Porta 65 - Arrendamento por Jovens, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 62, suplemento, de 28 de Março de 2008
Portaria n.º 377/2008, D.R. n.º 100, Série I de 2008-05-26
Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Justiça
Fixa os critérios e valores orientadores para efeitos de apresentação aos lesados por acidente automóvel de proposta razoável para indemnização do dano corporal
Decreto n.º 10/2008, D.R. n.º 100, Série I de 2008-05-26
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Declara área crítica de recuperação e reconversão urbanística a zona antiga da cidade de Portimão, no município de Portimão, e concede a este município o direito de preferência, pelo prazo de 10 anos, nas transmissões a título oneroso, entre particulares, dos terrenos ou edifícios aí situados
Portaria n.º 378/2008, D.R. n.º 100, Série I de 2008-05-26
Ministério da Economia e da Inovação
Aprova os modelos de impresso destinado ao cadastro comercial dos feirantes e de cartão de feirante
Portaria n.º 379/2008, D.R. n.º 100, Série I de 2008-05-26
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade da Amoreira e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Assumar e Monforte, município de Monforte, e freguesia de Assunção, município de Arronches (processo n.º 153-DGRF)
Decreto Legislativo Regional n.º 15/2008/M, D.R. n.º 100, Série I de 2008-05-26
Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
Regula as actividades de produção, distribuição e venda de batata-semente no território da Região Autónoma da Madeira