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Administração Pública: Governo diz que 1750 trabalhadores já estão em mobilidade especial

29 de Maio de 2008, 15:30

Lisboa, 29 Mai (Lusa) - O Governo divulgou hoje que até este mês foram colocados em situação de mobilidade especial 1750 trabalhadores efectivos da administração pública, mas recusou-se a estimar a redução do número de funcionários públicos até ao final da legislatura.
O número de trabalhadores já colocados em situação de mobilidade especial consta em documentos anexos ao comunicado do Conselho de Ministros.
No entanto, em conferência de imprensa, o secretário de Estado da Administração Pública, João Figueiredo, recusou-se a estimar quantos trabalhadores mais poderão ser colocados em situação de mobilidade especial nos próximos anos.
"O objectivo do Programa de Reestruturação da Administração Central (PRACE) foi o de proporcionar uma maior racionalização dos recursos humanos. O objectivo não foi o de ter metas na colocação de funcionários em situação de mobilidade especial", argumentou o secretário de Estado.
Antes, o ministro de Estado e das Finanças, Teixeira dos Santos, já tinha defendido que o PRACE se traduziu "na maior reforma de organização da administração pública, já que se reduziu o número de organismo, serviços e cargos dirigente em cerca de 25 por cento".
Além de não ter feito qualquer estimativa em relação ao número de funcionários que serão colocados em situação de mobilidade especial, o Governo também se recusou em estabelecer metas para a redução do número de funcionários públicos até ao final da legislatura.
"É o que der a regra que estamos a seguir: por cada dois funcionários que saírem apenas entra um", respondeu, alegando que o número de saídas da administração pública "não depende do ministro das Finanças mas dos próprios funcionários".
O ministro das Finanças referiu depois que a aplicação desta regra já se traduziu numa redução de 40 mil funcionários públicos.
"É um facto inédito na nossa administração pública, até porque esta redução já teve um impacto orçamental".
De acordo com os dados apresentados pelo membro do Governo, o peso das despesas com pessoal no Produto Interno Bruto "traduziu-se já em menos 1,5 por cento, passando de 14,4 por cento em 2005 para 12,9 por cento em 2007 - valor que se aproxima de forma muito significativa da média da União Europeia".
PMF.
Lusa/fim
 
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