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Açores: Governo descontente com proposta de taxas de CO2
O presidente do Governo açoriano, Carlos César, manifestou-se hoje descontente com a proposta de comércio de emissões de dióxido de carbono (CO2) na aviação civil na União Europeia, alegando ser injusta para o arquipélago.
«Esta posição da União Europeia foi melhorada no que toca às regiões ultraperiféricas (RUP), mas está longe de ser justa e de corresponder àquilo que desejamos que aconteça em 2012», afirmou Carlos César, depois de ter recebido, em Ponta Delgada, os deputados europeus Paulo Casaca e Emanuel Jardim Fernandes.
Para Carlos César, as rotas de serviço público dentro das RUP e entre estas regiões e os seus espaços nacionais «não podem ser penalizadas por estas taxas», razão pela qual devem ficar isentas.
«Estamos descontentes com a situação actual, mas reconhecemos que houve uma evolução positiva» no Conselho e no Parlamento Europeu, disse o presidente do executivo açoriano, para quem as excepções já previstas para as RUP devem ficar, agora, consolidadas.
Segundo Carlos César, esta proposta para as negociações de CO2 está «mal equacionada pelos órgãos da União Europeia desde o seu início», uma vez que seria «justo« considerar o contributo de cada país e região para a emissão destes gases.
Ao nível das energias alternativas, «os Açores, não só já cumpriram em 2008 o que a União Europeia pretende fazer cumprir para 2010 e 2012, como também já cumpriram, antecipadamente, todas as ambições internacionais que têm sido adiantadas nestes domínios» assegurou.
Perante isso, Carlos César defendeu que as ilhas são «um contribuinte líquido» para a preservação ambiental na União, razão pela qual é «injusto» que a região tenha um desempenho positivo do ponto de vista energético e, ao mesmo tempo, seja penalizada numa área estruturante como os transportes aéreos.
«Não faz nenhum sentido que a União Europeia, por um lado, subsidie e considere de serviço público rotas de transporte aéreo e, com a outra mão, penalize essas rotas e essas acessibilidades», alegou.
Após a audiência, o deputado europeu Paulo Casaca explicou que a inclusão da aviação comercial nas transacções de CO2, a partir de 2012, deverá ser acordada, em princípio, em Julho entre o Conselho e o Parlamento Europeu.
Segundo adiantou, quanto às RUP, está garantida a isenção total nos voos dentro das próprias regiões e para as ligações aéreas entre elas.
Além disso, as rotas de serviço público que não ultrapassem os 30 mil lugares oferecidos por ano também estarão isentas, o que, no caso dos Açores, são as rotas de Lisboa para Santa Maria e Pico e Terceira-Porto.
«Conseguimos algo de fundamental, que é o princípio da excepção para as RUP», disse Paulo Casaca, que se manifestou esperançado que, até 2012, se consiga «demonstrar a todas as instituições» a necessidade de ir mais além nesta matéria.
Segundo Emanuel Jardim Fernandes, para as regiões ultraperiféricas, está em causa uma «questão de liberdade», tendo em conta a importância dos transportes aéreos.
«Nós estamos a falar do direito da mobilidade que é quase o direito da liberdade», disse o eurodeputado, para quem o Governo Regional dos Açores deve manter o seu empenhamento nesta matéria.
Diário Digital / Lusa
O presidente do Governo açoriano, Carlos César, manifestou-se hoje descontente com a proposta de comércio de emissões de dióxido de carbono (CO2) na aviação civil na União Europeia, alegando ser injusta para o arquipélago.
«Esta posição da União Europeia foi melhorada no que toca às regiões ultraperiféricas (RUP), mas está longe de ser justa e de corresponder àquilo que desejamos que aconteça em 2012», afirmou Carlos César, depois de ter recebido, em Ponta Delgada, os deputados europeus Paulo Casaca e Emanuel Jardim Fernandes.
Para Carlos César, as rotas de serviço público dentro das RUP e entre estas regiões e os seus espaços nacionais «não podem ser penalizadas por estas taxas», razão pela qual devem ficar isentas.
«Estamos descontentes com a situação actual, mas reconhecemos que houve uma evolução positiva» no Conselho e no Parlamento Europeu, disse o presidente do executivo açoriano, para quem as excepções já previstas para as RUP devem ficar, agora, consolidadas.
Segundo Carlos César, esta proposta para as negociações de CO2 está «mal equacionada pelos órgãos da União Europeia desde o seu início», uma vez que seria «justo« considerar o contributo de cada país e região para a emissão destes gases.
Ao nível das energias alternativas, «os Açores, não só já cumpriram em 2008 o que a União Europeia pretende fazer cumprir para 2010 e 2012, como também já cumpriram, antecipadamente, todas as ambições internacionais que têm sido adiantadas nestes domínios» assegurou.
Perante isso, Carlos César defendeu que as ilhas são «um contribuinte líquido» para a preservação ambiental na União, razão pela qual é «injusto» que a região tenha um desempenho positivo do ponto de vista energético e, ao mesmo tempo, seja penalizada numa área estruturante como os transportes aéreos.
«Não faz nenhum sentido que a União Europeia, por um lado, subsidie e considere de serviço público rotas de transporte aéreo e, com a outra mão, penalize essas rotas e essas acessibilidades», alegou.
Após a audiência, o deputado europeu Paulo Casaca explicou que a inclusão da aviação comercial nas transacções de CO2, a partir de 2012, deverá ser acordada, em princípio, em Julho entre o Conselho e o Parlamento Europeu.
Segundo adiantou, quanto às RUP, está garantida a isenção total nos voos dentro das próprias regiões e para as ligações aéreas entre elas.
Além disso, as rotas de serviço público que não ultrapassem os 30 mil lugares oferecidos por ano também estarão isentas, o que, no caso dos Açores, são as rotas de Lisboa para Santa Maria e Pico e Terceira-Porto.
«Conseguimos algo de fundamental, que é o princípio da excepção para as RUP», disse Paulo Casaca, que se manifestou esperançado que, até 2012, se consiga «demonstrar a todas as instituições» a necessidade de ir mais além nesta matéria.
Segundo Emanuel Jardim Fernandes, para as regiões ultraperiféricas, está em causa uma «questão de liberdade», tendo em conta a importância dos transportes aéreos.
«Nós estamos a falar do direito da mobilidade que é quase o direito da liberdade», disse o eurodeputado, para quem o Governo Regional dos Açores deve manter o seu empenhamento nesta matéria.
Diário Digital / Lusa