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Resolução do Conselho de Ministros n.º 105/2008, D.R. n.º 126, Série I de 2008-07-02
Presidência do Conselho de Ministros
Altera a delimitação da Reserva Ecológica Nacional no município de Oliveira de Azeméis
Portaria n.º 569/2008, D.R. n.º 126, Série I de 2008-07-02
Ministério da Justiça
Alarga a várias conservatórias a competência para a tramitação do regime especial de constituição imediata de associações
Portaria n.º 570/2008, D.R. n.º 126, Série I de 2008-07-02
Ministério da Economia e da Inovação
Revoga a Portaria n.º 160/92, de 12 de Março, que aprova o Regulamento do Controlo Metrológico dos Recipientes de Medida para o Leite
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 313/2008, D.R. n.º 126, Série I de 2008-07-02
Tribunal Constitucional
Declara, com força obrigatória geral, a inconstitucionalidade da norma constante do trecho final do artigo 41.º, n.º 2, do Estatuto das Pensões de Sobrevivência, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 142/73, de 31 de Março, na redacção introduzida pelo Decreto-Lei n.º 191-B/79, de 25 de Junho
Decreto Regulamentar Regional n.º 15/2008/M, D.R. n.º 126, Série I de 2008-07-02
Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo
Aprova os Estatutos do Instituto de Desenvolvimento Regional
Presidência do Conselho de Ministros
Altera a delimitação da Reserva Ecológica Nacional no município de Oliveira de Azeméis
Portaria n.º 569/2008, D.R. n.º 126, Série I de 2008-07-02
Ministério da Justiça
Alarga a várias conservatórias a competência para a tramitação do regime especial de constituição imediata de associações
Portaria n.º 570/2008, D.R. n.º 126, Série I de 2008-07-02
Ministério da Economia e da Inovação
Revoga a Portaria n.º 160/92, de 12 de Março, que aprova o Regulamento do Controlo Metrológico dos Recipientes de Medida para o Leite
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 313/2008, D.R. n.º 126, Série I de 2008-07-02
Tribunal Constitucional
Declara, com força obrigatória geral, a inconstitucionalidade da norma constante do trecho final do artigo 41.º, n.º 2, do Estatuto das Pensões de Sobrevivência, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 142/73, de 31 de Março, na redacção introduzida pelo Decreto-Lei n.º 191-B/79, de 25 de Junho
Decreto Regulamentar Regional n.º 15/2008/M, D.R. n.º 126, Série I de 2008-07-02
Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo
Aprova os Estatutos do Instituto de Desenvolvimento Regional