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A APREGI, Associação de Prestadores de Registos de Domínios e Alojamento, acaba de anunciar em comunicado que solicitou uma audiência ao Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES), Mariano Gago, para debater o atraso no processo de liberalização do processo de registo de domínio em .pt.
Ainda sem uma data concreta para a entrada em vigor das novas regras relativas ao registo do domínio .pt, o processo de liberalização continua pendente da aprovação do Ministro.
Recorde-se que facilitar o processo de registo do domínio nacional é uma medida inserida no Programa de Simplificação Administrativa e Legislativa (Simplex) que já devia estar a ser implementada desde o passado dia 1 de Maio.
De acordo com o comunicado da APREGI, «a liberalização do registo de domínios nos domínios de topo de cada país é uma tendência mundial, sendo Portugal um dos poucos países na Europa que ainda não promoveu esta evolução e, onde, consequentemente, o número de registos de domínios per capita é dos mais baixos da Europa».
Ainda de acordo com o Presidente da APREGI, António Miguel Ferreira, «o processo de liberalização do registo de domínios em .pt é indispensável para o desenvolvimento tecnológico do país (…) e para a identidade do próprio País na Internet».
Por enquanto, o registo de domínios em .pt – que é gerido pela FCCN – exige a propriedade de uma marca, denominação de produto ou firma, com designação similar ao domínio web que se pretende registar.
Quando a liberalização avançar, qualquer utilizador pode registar um domínio directamente em .pt, desde que este não se encontre atribuído, e não colida com qualquer das outras regras estabelecidas.
Ainda sem uma data concreta para a entrada em vigor das novas regras relativas ao registo do domínio .pt, o processo de liberalização continua pendente da aprovação do Ministro.
Recorde-se que facilitar o processo de registo do domínio nacional é uma medida inserida no Programa de Simplificação Administrativa e Legislativa (Simplex) que já devia estar a ser implementada desde o passado dia 1 de Maio.
De acordo com o comunicado da APREGI, «a liberalização do registo de domínios nos domínios de topo de cada país é uma tendência mundial, sendo Portugal um dos poucos países na Europa que ainda não promoveu esta evolução e, onde, consequentemente, o número de registos de domínios per capita é dos mais baixos da Europa».
Ainda de acordo com o Presidente da APREGI, António Miguel Ferreira, «o processo de liberalização do registo de domínios em .pt é indispensável para o desenvolvimento tecnológico do país (…) e para a identidade do próprio País na Internet».
Por enquanto, o registo de domínios em .pt – que é gerido pela FCCN – exige a propriedade de uma marca, denominação de produto ou firma, com designação similar ao domínio web que se pretende registar.
Quando a liberalização avançar, qualquer utilizador pode registar um domínio directamente em .pt, desde que este não se encontre atribuído, e não colida com qualquer das outras regras estabelecidas.