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Adiamento da liberalização do .pt envolto em polémica

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Set 24, 2006
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Pedro Veiga nega ter acusado o ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior pelo bloqueio da liberalização dos domínios .pt.
Num desmentido enviado à Agência Lusa, o presidente da Fundação para a Computação Científica Nacional (FCCN) afirmou que apenas tentou esclarecer que «o processo relativo à proposta da FCCN para liberalização do registo de nomes sob .PT já foi concluído do ponto de vista da FCCN», tendo sido «enviado para o Gabinete do Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino Superior onde está à espera de uma eventual aprovação. A peça jornalística da LUSA usa estes termos de modo abusivo e lesivo da clareza do esclarecimento que deveria ser o principal objectivo».

Ontem, uma notícia da Agência Lusa informou que Pedro Veiga, alegadamente, teria acusado o ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES) de bloquear o processo de liberalização dos domínios .pt, por não ter dado a necessária aprovação final ao processo.

Hoje, o presidente da FCCN desmente ter feito qualquer acusação de bloqueio por parte do MCTES.

A liberalização dos domínios .pt deveria ter ocorrido a 1 de Maio, mas o MCTES, liderado por Mariano Gago, nunca deu a conhecer uma decisão sobre o parecer que a FCCN enviou para os serviços do ministério sobre a liberalização – uma condição indispensável para que o processo avançasse.

Em Janeiro de 2008, o ministério já havia requerido à FCCN a consulta de associações empresariais de vários sectores.

Ao que a Exame Informática sabe, a consulta terá mesmo abrangido associações menos versadas sobre o assunto – o que não impediu que tivesse colhido uma maioria de opiniões a favor sobre o assunto.

Apesar de a consulta às referidas associações, a liberalização continuou adiada, sem que o MCTES apresentasse justificação ou alternativa.

Com a liberalização dos domínios .pt, qualquer pessoa pode registar uma sucessão de letras ou números sem ter de comprovar que é detentor de uma marca com denominação idêntica.

A liberalização dos domínios .pt vem no seguimento das tendências mundiais (o ICANN, entidade que gere os domínios de topo a nível mundial acaba de tomar medidas similares) e prevê a atribuição de endereços a quem primeiro se lembrar de os registar.
 
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