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06 de Julho de 2008, 10:05
Bruxelas, 06 Jul (Lusa) - A Comissão Europeia irá propor segunda-feira, em Bruxelas, a passagem para a taxa reduzida de IVA da restauração, alguns serviços de trabalho intensivo e produtos de higiene absorventes, o que inclui as fraldas de bebé.
Fonte comunitária disse à Agência Lusa que a Comissão Europeia está consciente da grande dificuldade que este projecto terá em ser aprovado pelos 27 visto que as questões de política fiscal necessitarem de votação por unanimidade.
Alemanha e Países Nórdicos são vistos como os grandes opositores de um projecto que visa aumentar de uma forma permanente o número de produtos que passam a beneficiar da taxa reduzida do IVA de cinco por cento.
Há muitos anos que a França insiste em que seja aplicada esta taxa no sector da restauração, posição que é contrariada pela Alemanha, receosa da perda de receitas fiscais importantes.
O sector da restauração em Portugal tem defendido que a taxa de IVA praticada no sector, de 12 por cento (taxa intermédia ou "parking"), cinco pontos percentuais acima da praticada em Espanha é um dos entraves à competitividade face ao país vizinho.
Por outro lado, Portugal e vários outros Estados-membros já beneficiam de uma taxa reduzida de IVA de cinco por cento nos serviços em "obras de reparação de residências particulares, excluindo os materiais que representam uma parte significativa do valor do serviço prestado" e os "serviços de assistência ao domicílio".
A criação de postos de trabalho foi o que motivou a aprovação em 2000 dessa proposta da Comissão Europeia que tem sido renovada todos os anos e que agora Bruxelas quer que seja permanente.
Bruxelas também propõe que os produtos de higiene absorventes passem a beneficiar de uma taxa reduzida de IVA, fazendo agora a "adaptação técnica" de incluir também as fraldas de bebé.
A Comissão Europeia está numa fase de pré-contencioso com cinco Estados-membros, entre os quais Portugal, por estes aplicarem actualmente uma taxa reduzida de IVA em vez da normal na venda de fraldas de bebé.
A partir de uma proposta do ex-ministro das Finanças Bagão Félix, o seui Governo decidiu passar a taxa de 19 para 5 por cento, uma das medidas incluídas no Orçamento do Estado para 2005 que foi em seguida executada através de uma alteração ao Código do IVA.
FPB.
Lusa