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Familiar de transexual assassinado por menores, no Porto, quer 100 mil euros
Estado não deverá indemnizar a mãe de Gisberta que, em 2006, morreu no fundo de um poço de um prédio inacabado no Porto, vítima de um grupo de 14 menores. Não acredita que transexual ajudasse família no Brasil.
O pedido de indemnização foi efectuado através do Consulado do Brasil no Porto e foi negado pelo secretário de Estado da Justiça, João Tiago Silveira, após o parecer negativo da Comissão de Protecção às Vítimas de Crimes.
Angelina Salce Júnior, 84 anos, pedia 100 mil euros. Dizendo viver em estado de pobreza extrema, pediu até um adiantamento de indemnização de 25 mil euros por conta do que contava receber no futuro. Na reclamação ao Estado português, diz que dependia de Gisberta. Mas a Comissão de Protecção às Vítimas de Crimes (CPVC) não acredita nisso.
A "perturbação considerável do nível de vida da vítima" - neste caso, a mãe de Gisberta - é um dos requisitos indispensáveis para a atribuição de uma indemnização por aquela comissão. E é esse pressuposto que não estará preenchido. "A requerente refere que dependia economicamente da vítima e que era ela que lhe enviava para o Brasil o dinheiro com que se sustentava. Esta versão não nos parece muito verosímil porque a vítima não tinha meios económicos para a sua sobrevivência: ia jantar a uma instituição de solidariedade há mais de um ano e não fez a operação de mudança de sexo, que ambicionava, por falta de meios. Nesta situação de carência, e diríamos mesmo de miséria, não é crível que conseguisse enviar dinheiro para o Brasil para a sua mãe", refere o parecer da comissão.
O pedido foi efectuado em Janeiro de 2007, cinco meses após ter sido conhecida a decisão do Tribunal de Família e Menores do Porto relativamente aos 13 menores da Oficina de S. José, Porto. Foram-lhes aplicadas medidas tutelares educativas, a mais grave das quais internamento, por 13 meses em regime semiaberto, em centro educativo. Este ano, foi condenado a oito meses de prisão, por crime de omissão de auxílio, o único maior de 16 anos do grupo.
O parecer da CPVC data de 15 de Maio do ano passado. Enviado para o Ministério da Justiça, o pedido só foi formalmente decidido pelo secretário de Estado da Justiça no passado mês de Junho, volvido mais de um ano. Sem comentar a decisão em concreto, fonte do Consulado do Brasil, que representa a mãe de Gisberta, disse, ao JN que "irá fazer tudo ao seu alcance para proteger os direitos" de Angelina. Um dos aspectos de uma reclamação a apresentar poderá ser o argumento de que, antes de cair em desgraça, quando actuava em bares, Gisberta ajudava efectivamente a mãe no Brasil.
Fonte:JN:espi28:
Estado não deverá indemnizar a mãe de Gisberta que, em 2006, morreu no fundo de um poço de um prédio inacabado no Porto, vítima de um grupo de 14 menores. Não acredita que transexual ajudasse família no Brasil.
O pedido de indemnização foi efectuado através do Consulado do Brasil no Porto e foi negado pelo secretário de Estado da Justiça, João Tiago Silveira, após o parecer negativo da Comissão de Protecção às Vítimas de Crimes.
Angelina Salce Júnior, 84 anos, pedia 100 mil euros. Dizendo viver em estado de pobreza extrema, pediu até um adiantamento de indemnização de 25 mil euros por conta do que contava receber no futuro. Na reclamação ao Estado português, diz que dependia de Gisberta. Mas a Comissão de Protecção às Vítimas de Crimes (CPVC) não acredita nisso.
A "perturbação considerável do nível de vida da vítima" - neste caso, a mãe de Gisberta - é um dos requisitos indispensáveis para a atribuição de uma indemnização por aquela comissão. E é esse pressuposto que não estará preenchido. "A requerente refere que dependia economicamente da vítima e que era ela que lhe enviava para o Brasil o dinheiro com que se sustentava. Esta versão não nos parece muito verosímil porque a vítima não tinha meios económicos para a sua sobrevivência: ia jantar a uma instituição de solidariedade há mais de um ano e não fez a operação de mudança de sexo, que ambicionava, por falta de meios. Nesta situação de carência, e diríamos mesmo de miséria, não é crível que conseguisse enviar dinheiro para o Brasil para a sua mãe", refere o parecer da comissão.
O pedido foi efectuado em Janeiro de 2007, cinco meses após ter sido conhecida a decisão do Tribunal de Família e Menores do Porto relativamente aos 13 menores da Oficina de S. José, Porto. Foram-lhes aplicadas medidas tutelares educativas, a mais grave das quais internamento, por 13 meses em regime semiaberto, em centro educativo. Este ano, foi condenado a oito meses de prisão, por crime de omissão de auxílio, o único maior de 16 anos do grupo.
O parecer da CPVC data de 15 de Maio do ano passado. Enviado para o Ministério da Justiça, o pedido só foi formalmente decidido pelo secretário de Estado da Justiça no passado mês de Junho, volvido mais de um ano. Sem comentar a decisão em concreto, fonte do Consulado do Brasil, que representa a mãe de Gisberta, disse, ao JN que "irá fazer tudo ao seu alcance para proteger os direitos" de Angelina. Um dos aspectos de uma reclamação a apresentar poderá ser o argumento de que, antes de cair em desgraça, quando actuava em bares, Gisberta ajudava efectivamente a mãe no Brasil.
Fonte:JN:espi28: