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Vagas de Direito criticadas pela Ordem dos Advogados

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Fev 4, 2008
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Ensino superior. Para os advogados, as vagas de Direito são excessivas. Os politécnicos, principais beneficiários da aposta no pós-laboral, estão satisfeitos para já, mas acham que é preciso reforçar ofertas no futuro. Os médicos acham que os actuais valores são razoáveis e não se deve ir mais além
A divulgação das quase 50 777 vagas colocadas este ano a concurso no ensino superior público gerou reacções contraditórias entre ordens profissionais e associações do sector. Houve quem considerasse a oferta excessiva, quem a admitisse como razoável e até quem defendesse que, a médio prazo, certas vagas têm de aumentar exponencialmente.

Os comentários mais inflamados vieram do bastonário dos advogados. Confrontado com os 1673 lugares disponibilizados em Direito, perto de um terço dos quais na Universidade de Lisboa, Marinho e Pinto disse no Fórum TSF que a percentagem de diplomados nesta área em Portugal já é demasiado elevada, desafiando o poder político a assumir responsabilidades: "O Governo tem de arranjar na administração pública ou na administração local lugar para os licenciados", considerou.

Em declarações ao DN, Inês Duarte, vice-reitora da UL, refutou as críticas no que a esta instituição diz respeito: "O ano passado, abrimos 500 vagas. Este ano foram mais 10 e menos 40 do que em 2006", referiu, acrescentando que "todos os lugares têm sido preenchidos".

Inês Duarte lembrou que "o curso de Direito tem várias saídas profissionais além da barra dos tribunais". E frisou ainda que muitas vagas em Direito são "preenchidas no regime pós-laboral, por estudantes já no mercado de trabalho", além dos alunos de países de expressão portuguesa, que em 2007 ocuparam "perto de uma centena" dos lugares.

Já o bastonário da Ordem dos Médicos, Pedro Nunes, disse à Lusa ser "razoável" o número de vagas da Medicina - 1614, das quais 126 através do concurso para licenciados -, admitindo que este número permite ao País absorver os médicos em termos de internatos". Pedro Nunes avisou, no entanto, que um "maior número de vagas seria excessivo", porque já faltariam soluções em termos de internato. A verdade é que, ainda esta terça-feira, o ministro do Ensino Superior, Mariano Gago, disse ao DN que o aumento gradual dos lugares em Medicina é para continuar.

Já a Ordem dos Engenheiros, através do bastonário Fernando Santo, criticou sobretudo a forma de acesso aos cursos desta área, que classificou de "facilitista", colocando universidades e politécnicos perante um "problema": optar entre manter os níveis de exigência e perder alunos ou baixar os padrões.

Quem não considera excessivas as vagas é o Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCSISP), cujo sector foi o principal beneficiário do aumento, recebendo mais 1116 lugares e aproximando-se ainda mais das universidades. Em declarações ao DN, Luciano de Almeida, presidente do CCSISP, elogiou o reforço do regime pós-laboral, "essencialmente assegurado pelos politécnicos". A oferta de vagas a este nível, considerou, foi "prudente", já que as "dificuldades financeiras" das instituições não lhes permitiriam ir mais além no imediato. Porém, "a oferta no pós-laboral está ainda muito aquém das necessidades reais".|

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