O Governo pediu à Autoridade da Concorrência que analise o preço dos combustíveis. O Diário Económico sabe que a Concorrência está a ponderar a possibilidade de retirar à Galp o negócio de armazenamento, transporte e distribuição de combustível, que domina em Portugal. Esta hipótese já está prevista na lei.
A promessa do Ministério da Economia tem mais de dois anos. Só que, até hoje, nunca saiu do papel. Mas a escalada dos preços dos combustíveis fez ressuscitar a polémica sobre a regulação e o livre acesso de terceiros às grandes instalações de armazenamento, transporte e distribuição por oleoduto. Activos maioritariamente detidos pela Galp e que o mercado aponta como um dos entraves à concorrência. Mais concretamente, à importação de combustíveis e à entrada de novos operadores.
O Diário Económico sabe que a Autoridade da Concorrência, a quem o Governo ordenou uma investigação aos preços dos combustíveis, está a analisar os alegados privilégios dos grandes operadores na área da logística e da armazenagem da gasolina, gasóleo e GPL.
Um cenário que já teria sido alterado, caso a legislação fosse aplicada. Em causa está o decreto-lei nº 31/2006, que estabelece as leis bases da organização e funcionamento do sector petrolífero.
Nele se prevê uma revolução no sector, até porque as infra-estruturas petrolíferas visadas, que vão desde parques de tancagem à própria Companhia Logística de Combustíveis que gere o oleoduto entre Sines e Aveiras, estão nas mãos de privados (Galp, Repsol e BP), não se tratando de concessões de serviço público, como as redes de distribuição e transporte de electricidade e gás natural ou o terminal de GNL, em Sines.
É, na prática, o princípio do ‘umbundling’ já aplicado na electricidade e gás natural. Sectores onde a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos conseguiu introduzir fortes cortes nas tarifas de acesso às redes, com reflexos positivos nos preços finais da electricidade e gás natural, permitindo o acesso de novos operadores.
A legislação aprovada para o petróleo é clara e aponta para a criação de regulação segundo “critérios objectivos, transparentes e publicitados”. E no artigo 26º refere mesmo que estas competências serão repartidas entre a ERSE e a Direcção Geral de Geologia e Energia.
José Sócrates e Manuel Pinho subscreveram o projecto. Mas nunca o regulamentaram. Justificação? O silêncio foi a resposta que o Diário Económico obteve junto do Ministério da Economia. Perante o vazio, continua a vigorar um regulamento que data de 1938 e várias fontes do sector dizem estar desajustado da realidade.
Inquestionável é o aumento do coro de vozes a favor da aplicação da nova legislação. Um dos rostos é o do presidente da Partex. António Costa e Silva subscreve que é necessário alterar a regulamentação e aumentar a concorrência no sector, controlado em 80% por três grandes operadores (Galp, Repsol e BP). Realça ainda que deveria ser criada uma sociedade independente para fazer a gestão destas infra-estruturas, evitando prejudicar as empresas. “A inércia do Governo tem custos para os consumidores e para concorrência”, sublinha.
Seja qual for a solução, haverá protestos. Do lado das petrolíferas fala-se em tentativa de nacionalização. Argumentam que os operadores são livres de construírem armazenagem e dão o exemplo da Martifer, que instalou um parque de tancagem no porto de Aveiro. Certo é que a própria Repsol e a Martifer se queixaram das dificuldades de importação de combustíveis. A Galp garante que só se pronunciará quando for conhecida a regulamentação para o sector.
O relatório da Autoridade da Concorrência, que não quis prestar declarações, deverá ser entregue na primeira semana de Junho.
As opiniões preocupadas sobre a subida dos combustíveis
Cavaco Silva, Presidente da República
Cavaco Silva disse na semana passada que “se o ministro da Economia está preocupado fez bem em pedir uma investigação à AdC. Os portugueses devem saber se os preços correspondem ao efeito do aumento do crude em dólares”.
Manuel Pinho, Ministro da Economia
O ministro da Economia pediu “um relatório para identificar os factores que levam ao aumento dos preços”, não querendo “adiantar julgamentos antes de me ser entregue. Enviarei o relatório ao Parlamento assim que o receba”.
Ferreira de Oliveira, CEO da Galp
Ferreira de Oliveira disse no dia da apresentação dos resultados trimestrais que “só por incompetência ou má fé é que se pode dizer que a Galp está a especular com os preços dos combustíveis”. A Galp defende ainda a descida da carga fiscal.
Manuel Sebastião, Presidente da AdC
Perante o pedido do relatório de Manuel Pinho à AdC, a entidade liderada por Manuel Sebastião remeteu para as declarações do ministro e não adiantou pormenores sobre o documento, que deverá ser entregue no início de Junho.
José Horta, Secetário-geral da APETRO
A Associação Portuguesa de Empresas Petrolíferas afastou o cenário de cartelização dos preços. “Os revendedores pensavam que podiam praticar preços diferentes [com a liberalização], mas não podem porque não há margem”.
‘Unbundling’
- A legislação de base do sector petrolífero já prevê a regulação e o acesso de terceiros às grandes instalações de armazenamento, transporte e distribuição de gasolina, gasóleo e GPL.
- A Galp detém a maioria destes activos espalhados pelo país. Mas não está sozinha. É, a par da Repsol e da BP, uma das accionistas da CLC que gere o oleoduto entre a refinaria de Sines e Aveiras.
- Se houver separação da propriedade desta rede logística deverá ser a ERSE a fixar as tarifas de acesso e terá que ser criada uma sociedade independente que faça a sua gestão.
- Este modelo já é aplicado na electricidade e no gás natural. A solução do ‘unbundling’ passou aqui pela REN.
Diário Económico
A promessa do Ministério da Economia tem mais de dois anos. Só que, até hoje, nunca saiu do papel. Mas a escalada dos preços dos combustíveis fez ressuscitar a polémica sobre a regulação e o livre acesso de terceiros às grandes instalações de armazenamento, transporte e distribuição por oleoduto. Activos maioritariamente detidos pela Galp e que o mercado aponta como um dos entraves à concorrência. Mais concretamente, à importação de combustíveis e à entrada de novos operadores.
O Diário Económico sabe que a Autoridade da Concorrência, a quem o Governo ordenou uma investigação aos preços dos combustíveis, está a analisar os alegados privilégios dos grandes operadores na área da logística e da armazenagem da gasolina, gasóleo e GPL.
Um cenário que já teria sido alterado, caso a legislação fosse aplicada. Em causa está o decreto-lei nº 31/2006, que estabelece as leis bases da organização e funcionamento do sector petrolífero.
Nele se prevê uma revolução no sector, até porque as infra-estruturas petrolíferas visadas, que vão desde parques de tancagem à própria Companhia Logística de Combustíveis que gere o oleoduto entre Sines e Aveiras, estão nas mãos de privados (Galp, Repsol e BP), não se tratando de concessões de serviço público, como as redes de distribuição e transporte de electricidade e gás natural ou o terminal de GNL, em Sines.
É, na prática, o princípio do ‘umbundling’ já aplicado na electricidade e gás natural. Sectores onde a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos conseguiu introduzir fortes cortes nas tarifas de acesso às redes, com reflexos positivos nos preços finais da electricidade e gás natural, permitindo o acesso de novos operadores.
A legislação aprovada para o petróleo é clara e aponta para a criação de regulação segundo “critérios objectivos, transparentes e publicitados”. E no artigo 26º refere mesmo que estas competências serão repartidas entre a ERSE e a Direcção Geral de Geologia e Energia.
José Sócrates e Manuel Pinho subscreveram o projecto. Mas nunca o regulamentaram. Justificação? O silêncio foi a resposta que o Diário Económico obteve junto do Ministério da Economia. Perante o vazio, continua a vigorar um regulamento que data de 1938 e várias fontes do sector dizem estar desajustado da realidade.
Inquestionável é o aumento do coro de vozes a favor da aplicação da nova legislação. Um dos rostos é o do presidente da Partex. António Costa e Silva subscreve que é necessário alterar a regulamentação e aumentar a concorrência no sector, controlado em 80% por três grandes operadores (Galp, Repsol e BP). Realça ainda que deveria ser criada uma sociedade independente para fazer a gestão destas infra-estruturas, evitando prejudicar as empresas. “A inércia do Governo tem custos para os consumidores e para concorrência”, sublinha.
Seja qual for a solução, haverá protestos. Do lado das petrolíferas fala-se em tentativa de nacionalização. Argumentam que os operadores são livres de construírem armazenagem e dão o exemplo da Martifer, que instalou um parque de tancagem no porto de Aveiro. Certo é que a própria Repsol e a Martifer se queixaram das dificuldades de importação de combustíveis. A Galp garante que só se pronunciará quando for conhecida a regulamentação para o sector.
O relatório da Autoridade da Concorrência, que não quis prestar declarações, deverá ser entregue na primeira semana de Junho.
As opiniões preocupadas sobre a subida dos combustíveis
Cavaco Silva, Presidente da República
Cavaco Silva disse na semana passada que “se o ministro da Economia está preocupado fez bem em pedir uma investigação à AdC. Os portugueses devem saber se os preços correspondem ao efeito do aumento do crude em dólares”.
Manuel Pinho, Ministro da Economia
O ministro da Economia pediu “um relatório para identificar os factores que levam ao aumento dos preços”, não querendo “adiantar julgamentos antes de me ser entregue. Enviarei o relatório ao Parlamento assim que o receba”.
Ferreira de Oliveira, CEO da Galp
Ferreira de Oliveira disse no dia da apresentação dos resultados trimestrais que “só por incompetência ou má fé é que se pode dizer que a Galp está a especular com os preços dos combustíveis”. A Galp defende ainda a descida da carga fiscal.
Manuel Sebastião, Presidente da AdC
Perante o pedido do relatório de Manuel Pinho à AdC, a entidade liderada por Manuel Sebastião remeteu para as declarações do ministro e não adiantou pormenores sobre o documento, que deverá ser entregue no início de Junho.
José Horta, Secetário-geral da APETRO
A Associação Portuguesa de Empresas Petrolíferas afastou o cenário de cartelização dos preços. “Os revendedores pensavam que podiam praticar preços diferentes [com a liberalização], mas não podem porque não há margem”.
‘Unbundling’
- A legislação de base do sector petrolífero já prevê a regulação e o acesso de terceiros às grandes instalações de armazenamento, transporte e distribuição de gasolina, gasóleo e GPL.
- A Galp detém a maioria destes activos espalhados pelo país. Mas não está sozinha. É, a par da Repsol e da BP, uma das accionistas da CLC que gere o oleoduto entre a refinaria de Sines e Aveiras.
- Se houver separação da propriedade desta rede logística deverá ser a ERSE a fixar as tarifas de acesso e terá que ser criada uma sociedade independente que faça a sua gestão.
- Este modelo já é aplicado na electricidade e no gás natural. A solução do ‘unbundling’ passou aqui pela REN.
Diário Económico