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Quem urinar nas ruas do concelho de Almada ficará sujeito ao pagamento de uma multa que pode chegar aos 200 euros. A coima está prevista na postura municipal sobre limpeza e imagem urbana, que entra em vigor dia 16.
A quem urinar na via ou em espaços públicos, deitar lixo para o chão, lançar objectos para as sarjetas ou remexer nos resíduos dos contentores do lixo, o documento, a que o JN teve acesso, prevê coimas entre os 40 e os 200 euros.
As multas elevam-se para entre 200 e 400 euros no caso do munícipe "vazar águas poluídas, tintas, óleos ou outros líquidos poluentes" na via pública, uma contra-ordenação prevista na alínea c) do artigo 4º desta postura municipal, aprovada pela Assembleia Municipal de Almada a 30 de Junho.
As penas mais pesadas, que podem chegar aos mil euros de multa, serão aplicadas a casos de inscrições de graffiti em árvores, edifícios, muros e mobiliário urbano, bem como a pinturas em graffiti fora dos locais permitidos para o efeito.
Manter terrenos, logradouros e prédios "em mau estado de conservação" ou "em estado que potencie o perigo de incêndio" são as duas contra-ordenações mais penalizadas pela Câmara Municipal de Almada, com multas que podem chegar aos 2.493,99 euros.
Este regulamento municipal entra em vigor no próximo dia 16 de Julho, mas as multas não serão para aplicar no imediato. Segundo fonte da autarquia, inicialmente serão promovidas acções de divulgação e sensibilização junto dos cidadãos.
"Compete ao município e às autoridades policiais a fiscalização e participação de quaisquer factos susceptíveis de constituírem contra-ordenação", refere o documento, acrescentando que qualquer funcionário municipal ligado à área de limpeza urbana poderá participar uma infracção.
Em caso de contra-ordenação, a postura municipal indica que o montante a pagar será definido "em função da gravidade da infracção, da culpa e da situação económica do infractor e do benefício económico retirado com a prática do ilícito".
Semelhante - na multa para quem urinar na rua - ao código que está em vigor desde Maio de 2007 em Chaves, esta postura de Almada surge depois de "sistemáticas manifestações dos cidadãos" em projectos de participação dos munícipes, como "Almada Palavra Aberta" e "Agenda 21 da Criança".
O objectivo é "a defesa e a protecção da imagem urbana, ambiental e a qualidade de vida da população", pode ler-se no regulamento.
JN
A quem urinar na via ou em espaços públicos, deitar lixo para o chão, lançar objectos para as sarjetas ou remexer nos resíduos dos contentores do lixo, o documento, a que o JN teve acesso, prevê coimas entre os 40 e os 200 euros.
As multas elevam-se para entre 200 e 400 euros no caso do munícipe "vazar águas poluídas, tintas, óleos ou outros líquidos poluentes" na via pública, uma contra-ordenação prevista na alínea c) do artigo 4º desta postura municipal, aprovada pela Assembleia Municipal de Almada a 30 de Junho.
As penas mais pesadas, que podem chegar aos mil euros de multa, serão aplicadas a casos de inscrições de graffiti em árvores, edifícios, muros e mobiliário urbano, bem como a pinturas em graffiti fora dos locais permitidos para o efeito.
Manter terrenos, logradouros e prédios "em mau estado de conservação" ou "em estado que potencie o perigo de incêndio" são as duas contra-ordenações mais penalizadas pela Câmara Municipal de Almada, com multas que podem chegar aos 2.493,99 euros.
Este regulamento municipal entra em vigor no próximo dia 16 de Julho, mas as multas não serão para aplicar no imediato. Segundo fonte da autarquia, inicialmente serão promovidas acções de divulgação e sensibilização junto dos cidadãos.
"Compete ao município e às autoridades policiais a fiscalização e participação de quaisquer factos susceptíveis de constituírem contra-ordenação", refere o documento, acrescentando que qualquer funcionário municipal ligado à área de limpeza urbana poderá participar uma infracção.
Em caso de contra-ordenação, a postura municipal indica que o montante a pagar será definido "em função da gravidade da infracção, da culpa e da situação económica do infractor e do benefício económico retirado com a prática do ilícito".
Semelhante - na multa para quem urinar na rua - ao código que está em vigor desde Maio de 2007 em Chaves, esta postura de Almada surge depois de "sistemáticas manifestações dos cidadãos" em projectos de participação dos munícipes, como "Almada Palavra Aberta" e "Agenda 21 da Criança".
O objectivo é "a defesa e a protecção da imagem urbana, ambiental e a qualidade de vida da população", pode ler-se no regulamento.
JN