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Arquivamento, acusação ou novas diligências são as hipóteses
Numa altura em que aumenta a especulação sobre as datas previstas para uma decisão sobre o caso Maddie, o gabinete do Pinto Monteiro, procurador-geral da República, garantiu ao DN que o prazo imposto aos procuradores do Ministério Público termina no final deste mês.
Durante esta semana, alguns jornais apontavam a próxima semana e o dia 2 de Agosto para o Ministério de Público tomar uma decisão quanto ao processo.
Esta decisão pode passar pelo arquivamento do processo, dedução de acusação ou ainda a marcação de novas diligências, depois de a PJ ter entregue esta semana o relatório final da investigação ao Ministério Público.
"Não foi dado um prazo fixo" nesse sentido por Pinto Monteiro, disse o gabinete de Pinto Monteiro ao DN. O que foi pedido aos magistrados é que "num prazo razoável e antes do fim do mês concluíssem se é necessário ou não realizar mais diligências ou se o processo está pronto para o despacho final".
Por outro lado, e enquanto muitos reforçam a ideia de que Gerry e Kate McCann, arguidos por suspeita de envolvimento no desaparecimento da filha, poderão ser acusados da prática de crime de exposição e abandono da menor, punível com pena de prisão até cinco anos, o advogado João Grade dos Santos, embora desconheça o processo, é peremptório ao afirmar ao DN que "o crime de abandono exige dolo".
E "enquanto não estiver provado o dolo, não se pode pensar em crime", frisou o causídico, lembrando que "só é crime quando a pessoa que abandona sabe que naquelas circunstâncias o menor vai correr riscos".
E exemplifica: "um pai deixa um filho em casa e tudo pode acontecer. Mas se tal não lhe passar pela cabeça, já não é crime", explica. "Se alguém agarrar numa criança e a levar para o meio da serra e ali a deixar de noite, aí, sim, já é crime, porque sabe que ela corre riscos".|- com F.A.S.
DN
Numa altura em que aumenta a especulação sobre as datas previstas para uma decisão sobre o caso Maddie, o gabinete do Pinto Monteiro, procurador-geral da República, garantiu ao DN que o prazo imposto aos procuradores do Ministério Público termina no final deste mês.
Durante esta semana, alguns jornais apontavam a próxima semana e o dia 2 de Agosto para o Ministério de Público tomar uma decisão quanto ao processo.
Esta decisão pode passar pelo arquivamento do processo, dedução de acusação ou ainda a marcação de novas diligências, depois de a PJ ter entregue esta semana o relatório final da investigação ao Ministério Público.
"Não foi dado um prazo fixo" nesse sentido por Pinto Monteiro, disse o gabinete de Pinto Monteiro ao DN. O que foi pedido aos magistrados é que "num prazo razoável e antes do fim do mês concluíssem se é necessário ou não realizar mais diligências ou se o processo está pronto para o despacho final".
Por outro lado, e enquanto muitos reforçam a ideia de que Gerry e Kate McCann, arguidos por suspeita de envolvimento no desaparecimento da filha, poderão ser acusados da prática de crime de exposição e abandono da menor, punível com pena de prisão até cinco anos, o advogado João Grade dos Santos, embora desconheça o processo, é peremptório ao afirmar ao DN que "o crime de abandono exige dolo".
E "enquanto não estiver provado o dolo, não se pode pensar em crime", frisou o causídico, lembrando que "só é crime quando a pessoa que abandona sabe que naquelas circunstâncias o menor vai correr riscos".
E exemplifica: "um pai deixa um filho em casa e tudo pode acontecer. Mas se tal não lhe passar pela cabeça, já não é crime", explica. "Se alguém agarrar numa criança e a levar para o meio da serra e ali a deixar de noite, aí, sim, já é crime, porque sabe que ela corre riscos".|- com F.A.S.
DN