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Tenente-coronel quer saber critérios de promoção no Exército
O Ministério da Defesa Nacional (MDN) foi condenado pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra a responder ao requerimento de um tenente-coronel que quer saber quais os critérios de preenchimento de vagas ao posto de coronel em 2006.
A decisão judicial foi tomada no passado dia 1 deste mês, num processo interposto pelo tenente-coronel Quintela Leitão - oficial de Transmissões, oriundo da classe de sargentos - contra o MDN em Julho de 2007. Como o DN noticiou na terça- -feira, o visado acusa do Exército de "discriminação e racismo" por não o promover a coronel (por comparação com os oficiais oriundos da Academia Militar).
O militar, que passou à reserva em Março de 2007, pretende saber "qual a distribuição, pelos diversos quadros especiais, das 47 vagas para o posto de coronel afectas a qualquer quadro especial; qual o critério de afectação dos mesmos 47 lugares aos diversos quadros especiais; qual o critério de preenchimento das vagas correspondentes aos 47 lugares".
A contestação do MDN (Novembro de 2007), "por não ter sido acompanhada da necessária procuração, determina o seu desentranhamento e desconsideração", considerou o tribunal, adiantando que o processo "tem a peculiaridade de não ter como suporte o Processo Administrativo, o qual não foi apresentado [pelo MDN], não obstante a insistência feita nesse sentido" - pelo que a lei "determina que os factos alegados pelo autor se considerem provados...".
Quintela Leitão disse ao DN estar convicto de que continuará a não ter respostas ao seu pedido, uma vez que elas iriam mostrar que as promoções no Exército não são feitas por critérios de competência e revelam mesmo "abuso de poder" do chefe do Estado-Maior do Exército (CEME) - porque, acusa o oficial, atribui também a militares oriundos da Academia as vagas que, segundo o próprio ramo, visam "garantir condições de equidade no desenvolvimento das carreiras dos oficiais (...) dos quadros permanentes, mantendo um ritmo de promoções equilibrado e procurando (...) desbloquear algumas situações existentes de constrangimento dessas carreiras", como as dos que eram sargentos.|
DN
O Ministério da Defesa Nacional (MDN) foi condenado pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra a responder ao requerimento de um tenente-coronel que quer saber quais os critérios de preenchimento de vagas ao posto de coronel em 2006.
A decisão judicial foi tomada no passado dia 1 deste mês, num processo interposto pelo tenente-coronel Quintela Leitão - oficial de Transmissões, oriundo da classe de sargentos - contra o MDN em Julho de 2007. Como o DN noticiou na terça- -feira, o visado acusa do Exército de "discriminação e racismo" por não o promover a coronel (por comparação com os oficiais oriundos da Academia Militar).
O militar, que passou à reserva em Março de 2007, pretende saber "qual a distribuição, pelos diversos quadros especiais, das 47 vagas para o posto de coronel afectas a qualquer quadro especial; qual o critério de afectação dos mesmos 47 lugares aos diversos quadros especiais; qual o critério de preenchimento das vagas correspondentes aos 47 lugares".
A contestação do MDN (Novembro de 2007), "por não ter sido acompanhada da necessária procuração, determina o seu desentranhamento e desconsideração", considerou o tribunal, adiantando que o processo "tem a peculiaridade de não ter como suporte o Processo Administrativo, o qual não foi apresentado [pelo MDN], não obstante a insistência feita nesse sentido" - pelo que a lei "determina que os factos alegados pelo autor se considerem provados...".
Quintela Leitão disse ao DN estar convicto de que continuará a não ter respostas ao seu pedido, uma vez que elas iriam mostrar que as promoções no Exército não são feitas por critérios de competência e revelam mesmo "abuso de poder" do chefe do Estado-Maior do Exército (CEME) - porque, acusa o oficial, atribui também a militares oriundos da Academia as vagas que, segundo o próprio ramo, visam "garantir condições de equidade no desenvolvimento das carreiras dos oficiais (...) dos quadros permanentes, mantendo um ritmo de promoções equilibrado e procurando (...) desbloquear algumas situações existentes de constrangimento dessas carreiras", como as dos que eram sargentos.|
DN