Seis mil abortos clandestinos com a nova lei

O presidente do colégio de ginecologia/obstetrícia da Ordem dos Médicos acredita que os abortos clandestinos devem rondar «os seis mil». A conta de Luís Graça parte das 20 mil interrupções esperadas num ano e da subtracção das 14 mil realizadas legalmente, noticia o Correio da Manhã. As razões para estas seis mil mulheres que continuam a recorrer a clínicas clandestinas estão relacionadas com a falta de informação, com gravidezes depois das dez semanas e pelo receio da exposição pública.
Luís Graça sublinha, no entanto, que o balanço de um ano após a nova lei é «excelente», já que o aborto clandestino reduziu entre 70 e 80 por cento.
Movimentos «pró-vida» fazem manifestação
Já o director-geral de Saúde não confia nesta estimativa. Francisco George diz que «não há dados nem registos» para contabilizar estas interrupções. «Estou em crer que possam existir, mas sem essa expressão», referiu.
Os números de mulheres que chegam aos hospitais com complicações depois de abortos clandestinos são também optimista, com menos de metade de infecções e perfurações contabilizadas: «O aborto clandestino é hoje residual».
O director-geral admitiu ainda «algumas falhas» no planeamento familiar, que vão ser combatidas com mais pílulas e preservativos nos centros de saúde.


diario.iol.pt

Aborto ilegal sem denúncias


Abortos clandestinos diminuíram, mas continuam a ser praticados. Três inquéritos em curso

A lei da IVG foi aprovada há um ano, mas muitas mulheres continuam a recorrer à clandestinidade. Porém, desde Janeiro, a PGR só abriu três inquéritos por crime de aborto. O TC ainda não decidiu sobre a constitucionalidade do diploma.

O gabinete da Procuradoria Geral da República comunicou, ontem, ao JN que não houve qualquer denúncia relativamente ao crime de aborto junto daquele organismo e que, no período de Janeiro a Junho de 2008, foi registado apenas um inquérito e foi arquivado outro por inexistência de crime, estando pendentes e em investigação três inquéritos, todos eles a cargo do Departamento de Investigação a Acção Penal de Lisboa.

Há um ano, as estimativas apontavam para a realização de cerca de 20 mil interrupções voluntárias da gravidez (IVG) no primeiro ano de vigência da lei, mas este número cifrou-se em apenas 14.247 intervenções. Baseando-se nestes dados, o presidente do colégio de ginecologia e obstetrícia da Ordem dos Médicos, Luís Graça, calculou que os abortos clandestinos deverão ter rondado os seis milhares.

Um cálculo que não é partilhado pelo director-geral da Saúde. Francisco George afirmou que "não há dados nem registos" para contabilizar essas interrupções. "Estou em crer que possam existir, mas sem essa expressão", completou. Baseado na diminuição, para menos de metade, do número de mulheres tratadas com infecções e perfurações em consequência de intervenções mal executadas, o director-geral considerou que "o aborto clandestino é, hoje, residual".

Luís Garça, afirmou ainda que, mesmo que se tenham realizado seis mil IVG ilegais, o aborto clandestino terá caído entre 70 e 80%, fazendo, por isso, uma balanço "excelente" deste primeiro ano da nova legislação.

O pedido de fiscalização sucessiva da constitucionalidade da lei da IVG, subscrito por 35 deputados do PSD, PS e CSD/PP, ao Tribunal Constitucional (TC) a 5 de Julho de 2007, continua em apreciação. "Tenho suscitado essa questão sucessivas vezes junto do TC e dos seus serviços e em requerimentos ao presidente, que não mereceram qualquer resposta. Mas contactos feitos por outros signatários com a chefe de gabinete apuraram que o relatório ainda não foi elaborado e ainda não foi presente aos juízes", afirmou ao JN Rui Gomes da Silva, um dos mentores do pedido.

O assessor do TC declarou que estes pedidos não têm um prazo para a emissão do acórdão, não podendo, por isso, dizer qual o estado do processo.

As mulheres dos países onde o aborto é ilegal têm vindo a recorrer à Internet para ultrapassar a proibição. O portal "Women on Web" aconselha e até envia medicamentos abortivos a mulheres que queiram abortar até às nove semanas de gravidez. No entanto, segundo relatou a BBC, das 400 mulheres que abortaram recorrendo aos fármacos recebidos, 11% tiveram que fazer, posteriormente, um procedimento cirúrgico devido a hemorragias.

Fonte: JN
15.07.08