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Batalha judicial entre empresas ameaça paralisar o já caótico processo de emissão de cartas de condução.
A empresa que o Estado contratou para produzir as cartas de condução, a Coreluso, vai ser alvo de uma queixa-crime por espionagem industrial. A situação no sector é neste momento caótica, com atrasos de meses e erros inéditos (ver caixa), em parte provocados pela extinção da Direcção-Geral de Viação (DGV). Mas pode ainda piorar, pois, além da acção judicial, deu ontem entrada em tribunal uma providência cautelar para suspender todo o processo de emissão de cartas. É o primeiro passo de uma outra acção, administrativa, para anular a adjudicação das cartas pelo Instituto de Mobilidade e Transportes Terrestres (IMTT) à Coreluso.
O presidente do IMTT, Crisóstomo Teixeira, ex-secretário de Estado das Obras Públicas e ex-presidente da CP, é a figura central de todo o caso. Foi ele o responsável pela decisão de substituir, em Maio, a Microfil, empresa que tratava desde 2004 das cartas de condução para a DGV. Crisóstomo Teixeira preferiu a Coreluso, fundada um mês antes por três técnicos que tinham abandonado a Microfil. E aqui começaram os problemas.
Isabel Antunes, a presidente da Microfil, estava com o primeiro-ministro José Sócrates na Venezuela, e diz ter ficado "gelada e incrédula" quando soube da notícia. A empresária tinha sido sempre elogiada pelo ex-director-geral de Viação, António Nunes, actual inspector-geral da ASAE, e recebeu do ex-Presidente da República, Jorge Sampaio, a ordem de mérito industrial.
Ainda em Caracas ordenou uma investigação preliminar aos computadores e dossiês dos ex-funcionários. Todos os ficheiros tinham sido apagados. "Pavor" é o que se recorda de ter sentido: estes técnicos de informática eram os responsáveis pelos programas de tudo o que tinha a ver com as cartas de condução. Na sua versão, pouco antes de estes técnicos saírem tinham concluído uma actualização e "up-grading" do sistema, iniciado a pedido da ex-DGV, para se adaptar à nova base de dados que o IMTT iria utilizar. Depois, foi "juntar dois mais dois". "Três funcionários que conheciam os 'segredos' do nosso software criam uma empresa um mês antes de uma consulta do IMTT e ganham porque apresentaram uma proposta 24 euros mais barata do que a da Microfil", destaca Isabel Antunes. A empresária está convicta de que se trata de "pura espionagem industrial" e as suspeitas são, acredita, suficientemente fortes para avançar para tribunal.
Empresa exige programa de volta
A Microfil quer também que o próprio acto administrativo do IMTT, de escolha da empresa, seja anulado. Contesta o processo de adjudicação no qual, no entender dos seus consultores jurídicos, "foi cometida uma ilegalidade processual". Em causa o facto de haver apenas duas propostas em concurso, a da Microfil e a da Coreluso, e de a lei exigir nestes casos que haja uma negociação. "Nós não estivemos presentes nessa negociação e suspeitamos que foi aí que a Coreluso baixou o valor da sua proposta", afiança Isabel Antunes.
O presidente do IMTT foi informado oficialmente pela Microfil, a 25 de Junho último, de toda a situação, numa carta de cinco páginas, assinada pela sociedade de advogados Coelho dos Santos. No ofício, a que o Expresso teve acesso, Crisóstomo Teixeira era confrontado com a gravidade da situação, advertido para as consequências que podiam advir e instado a devolver o software não autorizado pela Microfil que estava a utilizar ilegalmente. "Não respondeu sequer", adianta a presidente da Microfil.
Ao Expresso, através do seu porta-voz, o IMTT confirma a recepção desta missiva, mas diz que "este facto, só por si, não é relevante no plano contratual, onde apenas está em causa a relação com o prestador do serviço e não os respectivos trabalhadores, não havendo que conhecer as carreiras profissionais dos trabalhadores das empresas candidatas". No entanto, acrescenta que "os serviços jurídicos comunicaram à Coreluso que, a serem verdadeiros os factos alegados, poderia ficar comprometida a relação contratual recentemente estabelecida".
A Coreluso, por sua vez, diz que são "falsas" as acusações da Microfil e que "é uma vergonha absoluta que tenha decidido avançar com uma campanha de difamação, acusação e ameaças. Demonstra apenas a mesquinhez e o intelecto limitado de uma administração debilitada e vingativa". E garante que o software que estão a utilizar no IMTT foi "feito de raiz".
Quanto à ténue diferença de preço da sua proposta, em relação à da Microfil, a Coreluso é directa: "puro amadorismo da Microfil e sorte para uma jovem empresa. Somos muito recentes e precisamos de todos os clientes possíveis, mesmo que para tal a nossa margem de lucro não seja significante. Trata-se de uma estratégia de 'prejuízo calculado'".
A batalha judicial é certa.
Fonte: Expresso
15.07.08