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Médicos obrigados à exclusividade

somaisum

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Jun 8, 2007
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O Governo quer obrigar os médicos a escolherem entre trabalharem no sector público ou privado, forçando-os, por via legal, ao regime de exclusividade quando optarem por exercer no Serviço Nacional de Saúde, noticia o jornal Correio da Manhã.

A proposta, assinada pelo secretário de Estado da Saúde Francisco Ramos, pretende combater a falta de clínicos e faz parte da reforma da carreira médica. «Estatui-se o regime da dedicação exclusiva como regra para a carreira médica, deixando de haver possibilidade de escolha, pelos profissionais, do regime em que querem exercer funções», lê-se no documento.

Segundo dados do jornal, dos 17.500 médicos que fazem parte dos hospitais públicos, calcula-se que apenas um terço esteja em regime de dedicação exclusiva - isto é, onze mil trabalham também para o sector privado.

A Ordem dos Médicos crítica a proposta e avisa, em declarações à rádio TSF, que pode violar a constituição. Após uma primeira leitura do documento, Pedro Nunes afirma ser «impensável», numa altura destas, diminuir a actividade dos médicos, e aguarda pela reunião com o Governo, com quem a Ordem dos Médicos negociará, a par dos sindicatos, os pontos desta proposta.

diario.iol.pt
 
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