ASAE bloqueia parquímetros de Évora

Taxa ilegal de IVA aplicada pela Câmara.
O IVA baixou de 21 para 20% há um mês. Mas a câmara de Évora continua a aplicar a taxa antiga nos parquímetros da cidade. Resultado: a ASAE mandou bloquear todos os parquímetros da localidade.

Os parquímetros de Évora estão bloqueados e desligados desde a passada sexta-feira, dia 26, por ordem da ASAE.

A acção da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica deveu-se ao facto da cobrança do estacionamento aos utentes se continuar a processar à taxa de 21%, não reflectindo a descida de um ponto percentual, em vigor desde o princípio do mês de Julho.

Uma equipa daquele órgão começou por visitar o SITEE (Sistema Integrado de Transportes e Estacionamento de Évora) - a empresa municipal que gere o estacionamento público na cidade alentejana - onde se inteirou das condições em que o pagamento estava a ser efectuado. Aí constatou que a actualização do imposto não estava a ser cumprida, à revelia da lei.

A mesma equipa voltou mais tarde, munida de um ordem judicial emitida pelo Tribunal da Comarca que determinava o desligar dos parquímetros até que fossem realizados os respectivos ajustes, revelou Natália Fernandes, responsável do SITEE.

Os ajustes ainda não foram feitos e hoje, quarta-feira, quem quiser estacionar em Évora ainda o pode fazer sem ter de pagar.

Expresso

Bloqueio dos parcómetros levantado hoje

António Nunes, presidente da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), anunciou o levantamento da suspensão preventiva dos parcómetros de Évora e Beja.

O presidente da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), António Nunes, revelou hoje à agência Lusa que vai ser levantado quinta-feira o bloqueio dos parcómetros de Évora e Beja, depois de reposta a legalidade.

Os parcómetros de ambas as cidades, à excepção de um em Beja, estão bloqueados, por decisão da ASAE, desde a última sexta-feira, por não cumprirem a redução de um ponto percentual na taxa de IVA, que passou de 21 para 20 por cento no início deste mês.

"A suspensão preventiva dos parcómetros vai ser levantada amanhã (quinta-feira)", disse António Nunes, indicando que vai passar a ser aplicada a taxa de 20 por cento".

No entanto, o presidente da ASAE garantiu que as averiguações vão continuar, através dos tribunais.

Além de Évora e Beja, a mesma situação terá ocorrido nas cidades de Portalegre e Santarém.

O caso de Évora foi hoje divulgado pelo Expresso Online, segundo o qual a acção da ASAE se deveu ao facto de a cobrança do estacionamento aos utentes continuar a ser processada à taxa de IVA de 21 por cento, não reflectindo a descida para 20 por cento, em vigor desde o início de Julho.

Contactada pela agência Lusa, Natália Fernandes, administradora executiva da empresa municipal que gere o estacionamento no centro histórico de Évora, confirmou o bloqueio dos parquímetros pela ASAE, através de uma ordem judicial emitida pelo Tribunal da Comarca.

Em Beja, à excepção do parque de estacionamento subterrâneo da Avenida Miguel Fernandes, gerido pela Câmara, todos os outros parcómetros geridos pela empresa Emparque, por concessão do município num total de 965 lugares, estão desligados desde sexta-feira.

Em Évora é o Sistema Integrado de Transportes e Estacionamento de Évora (SITEE) a empresa criada pelo município para gerir o estacionamento e transportes públicos no centro histórico da cidade.

Contestando os argumentos para o bloqueio dos parcómetros, Natália Fernandes adiantou à Lusa que a empresa apresentou as suas razões ao Tribunal da Comarca de Évora, "não se considerando em incumprimento".
Lusa

pois é e estamos a falar de uma parte do estado
claro que aqui como sempre não existe culpados nem ninguem se lembrou de alterar isso enfim..........