Taxa ilegal de IVA aplicada pela Câmara.
O IVA baixou de 21 para 20% há um mês. Mas a câmara de Évora continua a aplicar a taxa antiga nos parquímetros da cidade. Resultado: a ASAE mandou bloquear todos os parquímetros da localidade.
Os parquímetros de Évora estão bloqueados e desligados desde a passada sexta-feira, dia 26, por ordem da ASAE.
A acção da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica deveu-se ao facto da cobrança do estacionamento aos utentes se continuar a processar à taxa de 21%, não reflectindo a descida de um ponto percentual, em vigor desde o princípio do mês de Julho.
Uma equipa daquele órgão começou por visitar o SITEE (Sistema Integrado de Transportes e Estacionamento de Évora) - a empresa municipal que gere o estacionamento público na cidade alentejana - onde se inteirou das condições em que o pagamento estava a ser efectuado. Aí constatou que a actualização do imposto não estava a ser cumprida, à revelia da lei.
A mesma equipa voltou mais tarde, munida de um ordem judicial emitida pelo Tribunal da Comarca que determinava o desligar dos parquímetros até que fossem realizados os respectivos ajustes, revelou Natália Fernandes, responsável do SITEE.
Os ajustes ainda não foram feitos e hoje, quarta-feira, quem quiser estacionar em Évora ainda o pode fazer sem ter de pagar.
Expresso
O IVA baixou de 21 para 20% há um mês. Mas a câmara de Évora continua a aplicar a taxa antiga nos parquímetros da cidade. Resultado: a ASAE mandou bloquear todos os parquímetros da localidade.
Os parquímetros de Évora estão bloqueados e desligados desde a passada sexta-feira, dia 26, por ordem da ASAE.
A acção da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica deveu-se ao facto da cobrança do estacionamento aos utentes se continuar a processar à taxa de 21%, não reflectindo a descida de um ponto percentual, em vigor desde o princípio do mês de Julho.
Uma equipa daquele órgão começou por visitar o SITEE (Sistema Integrado de Transportes e Estacionamento de Évora) - a empresa municipal que gere o estacionamento público na cidade alentejana - onde se inteirou das condições em que o pagamento estava a ser efectuado. Aí constatou que a actualização do imposto não estava a ser cumprida, à revelia da lei.
A mesma equipa voltou mais tarde, munida de um ordem judicial emitida pelo Tribunal da Comarca que determinava o desligar dos parquímetros até que fossem realizados os respectivos ajustes, revelou Natália Fernandes, responsável do SITEE.
Os ajustes ainda não foram feitos e hoje, quarta-feira, quem quiser estacionar em Évora ainda o pode fazer sem ter de pagar.
Expresso