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Governo aprova passagem do hospital Amadora Sintra a EPE

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Set 10, 2007
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O Governo aprovou hoje, em Conselho de Ministros, a passagem do hospital Fernando da Fonseca, também conhecido como Amadora-Sintra, ao estatuto de entidade pública empresarial (EPE), mudança que formaliza o fim da gestão privada desta unidade, que estava a cargo da José de Mello Saúde.

O comunicado hoje divulgado refere que “com a extinção do contrato de gestão, por caducidade decorrente da sua denúncia para o termo do prazo, é retomada a gestão pública do estabelecimento hospitalar correspondente ao Hospital de Amadora Sintra, justificando-se, assim, que a pessoa colectiva seja transformada em entidade pública empresarial, de acordo com as opções quanto ao modelo de gestão dos hospitais públicos”.

O Governo assegura que com o novo estatuto de EPE, o hospital irá preparar “uma transferência de gestão sem perturbação no funcionamento do Hospital e na assistência à população”. A entidade gestora, liderada pela José de Mello Saúde, já havia manifestado a sua disponibilidade para uma transferência normal da gestão para a esfera pública, mas isso estava dependente de o Governo dar um passo em frente no sentido de concretizar a passagem do Fernando da Fonseca a EPE e de estabelecer os contactos com o grupo Mello sobre os vários dossiers do hospital.

Artur Vaz, que já passou pela administração do Amadora-Sintra e trabalhou mais recentemente com a Espírito Santo Saúde, foi o gestor escolhido pelo Governo para liderar a gestão do hospital quando passar a EPE e a José de Mello Saúde abandonar efectivamente o Fernando da Fonseca.

A decisão de passar este hospital a EPE foi anunciada pelo primeiro-ministro, José Sócrates, a 19 de Março. Nessa altura, Sócrates afirmou na Assembleia da República, que a partir de 1 de Janeiro de 2009 o Amadora-Sintra seria um hospital EPE. Dependendo da celeridade da transferência de dossiers de gestão, essa meta poderá agora ser concretizada ainda mais cedo.

Nesse anúncio em Março o primeiro-ministro lembrou que "o Estado deve guardar para si a administração e gestão dos hospitais do Serviço Nacional de Saúde", justificando assim que nos futuros concursos para parcerias público-privadas da saúde as empresas do sector privado apenas serão chamadas a executar a construção das infra-estruturas.

Jornal de Negócios
 
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