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O Tribunal de São João Novo, Porto, condenou hoje um médico acusado de detenção de armas proibidas, para fins bélicos, a três anos e seis meses de prisão com pena suspensa e ao pagamento de cinco mil euros à associação Casa do Caminho
Marcos Pinto foi condenado como autor material de dois crimes de detenção de arma proibida.
O caso remonta a 23 de Março de 2006 quando, durante uma rusga policial, foram encontradas em várias dependências da sua residência 43 armas de fogo, entre as quais espingardas, carabinas, pistolas, um revólver, um silenciador e armas de valor histórico que pertenceram ao exército português (herança do seu avô).
O tribunal deu como provado que o arguido agiu sempre de modo livre, consciente e voluntário com a finalidade de ir reunindo armas para colecção.
«Agiu com dolo directo por ser coleccionador e utilizador de armas de fogo, possuindo bons conhecimentos sobre esta temática e tinha o especial dever de não ter armas ilegais ou em contrário às prescrições da lei», salientou a juíza-presidente durante a leitura do acórdão.
A favor do arguido considerou-se o «modo cuidado como detinha, guardava e usava as armas a fim de garantir a segurança de terceiros» e o facto de o médico ter admitido «a grande maioria dos factos».
Quanto à classificação de «material de guerra» de algumas armas, feita pela acusação, o tribunal declarou não poder concordar com a «posição do magistrado que deduziu a acusação».
À saída da sessão Rui Encarnação, advogado de defesa de Marcos Pinto, referiu ter ficado provado que o médico «não era titular de nenhum arsenal de guerra».
«Era um coleccionador e teve o azar de ser apanhado entre dois regimes», frisou o causídico.
Durante o julgamento Marcos Pinto contou ao colectivo de juízes que, à altura dos factos, a «lei era omissa quanto a armas de colecção» pelo que «estava com elas guardadas à espera que saísse a licença de coleccionador».
Para já o mandatário de Marcos Pinto considera “prematura” qualquer consideração sobre o acórdão.
Quanto às armas apreendidas no início do processo, a grande maioria será restituída a Marcos Pinto, à excepção da pistola Glock declarada perdida a favor do estado, tal como os silenciadores.
O caso resultou de uma certidão extraída de outro processo que envolve três agentes e oito funcionários da PSP, julgados em Lisboa por tráfico de armas.
A investigação «foi iniciada por haver suspeita de que um agente da PSP vendia armas e acessórios a pessoas sem licença, através da esposa que era sócia de uma espingardaria em Lisboa», disse ao tribunal Luís Gonçalves, subchefe da PSP da 3.ª esquadra de investigação criminal de Lisboa.
O agente relatou então que «Marcos Pinto apenas entrou na investigação por ser cliente de armas e acessórios ilegais».
Lusa/SOL :right:
Marcos Pinto foi condenado como autor material de dois crimes de detenção de arma proibida.
O caso remonta a 23 de Março de 2006 quando, durante uma rusga policial, foram encontradas em várias dependências da sua residência 43 armas de fogo, entre as quais espingardas, carabinas, pistolas, um revólver, um silenciador e armas de valor histórico que pertenceram ao exército português (herança do seu avô).
O tribunal deu como provado que o arguido agiu sempre de modo livre, consciente e voluntário com a finalidade de ir reunindo armas para colecção.
«Agiu com dolo directo por ser coleccionador e utilizador de armas de fogo, possuindo bons conhecimentos sobre esta temática e tinha o especial dever de não ter armas ilegais ou em contrário às prescrições da lei», salientou a juíza-presidente durante a leitura do acórdão.
A favor do arguido considerou-se o «modo cuidado como detinha, guardava e usava as armas a fim de garantir a segurança de terceiros» e o facto de o médico ter admitido «a grande maioria dos factos».
Quanto à classificação de «material de guerra» de algumas armas, feita pela acusação, o tribunal declarou não poder concordar com a «posição do magistrado que deduziu a acusação».
À saída da sessão Rui Encarnação, advogado de defesa de Marcos Pinto, referiu ter ficado provado que o médico «não era titular de nenhum arsenal de guerra».
«Era um coleccionador e teve o azar de ser apanhado entre dois regimes», frisou o causídico.
Durante o julgamento Marcos Pinto contou ao colectivo de juízes que, à altura dos factos, a «lei era omissa quanto a armas de colecção» pelo que «estava com elas guardadas à espera que saísse a licença de coleccionador».
Para já o mandatário de Marcos Pinto considera “prematura” qualquer consideração sobre o acórdão.
Quanto às armas apreendidas no início do processo, a grande maioria será restituída a Marcos Pinto, à excepção da pistola Glock declarada perdida a favor do estado, tal como os silenciadores.
O caso resultou de uma certidão extraída de outro processo que envolve três agentes e oito funcionários da PSP, julgados em Lisboa por tráfico de armas.
A investigação «foi iniciada por haver suspeita de que um agente da PSP vendia armas e acessórios a pessoas sem licença, através da esposa que era sócia de uma espingardaria em Lisboa», disse ao tribunal Luís Gonçalves, subchefe da PSP da 3.ª esquadra de investigação criminal de Lisboa.
O agente relatou então que «Marcos Pinto apenas entrou na investigação por ser cliente de armas e acessórios ilegais».
Lusa/SOL :right: