Estado discrimina veteranos de guerra em matéria de reformas

Estado discrimina veteranos de guerra em matéria de reformas

MANUEL CARLOS FREIRE

Defesa. Ministro está a estudar documento recebido há uma semana

Provedor de Justiça quer que o Governo corrija situações de injustiça

A Caixa Geral de Aposentações (CGA) tem de reconhecer, para efeitos de aposentação e reforma, o tempo de licença sem vencimento aos militares a quem o Estado impôs essa medida por interesse próprio.

Esta posição consta da recomendação que o Provedor de Justiça, Nascimento Rodrigues, enviou há uma semana ao ministro da Defesa, Nuno Severiano Teixeira, e a que o DN teve ontem acesso. Em causa está a "desigualdade de tratamento" entre militares que estão adstritos à CGA e à Segurança Social, uma vez que este regime faz aquela contagem de tempo "de acordo com as indicações fornecidas pelo Ministério da Defesa".

Com base em duas reclamações recebidas já este ano, e havendo um número indeterminado de ex-militares na mesma situação, Nascimento Rodrigues confirma que a CGA não efectua "a contagem, como tempo de serviço para efeitos de aposentação e reforma, do tempo de licença registada por imposição a que os reclamantes estiveram sujeitos durante a prestação do serviço militar obrigatório, designadamente aquando da guerra colonial".

Esse tempo tem sido "contado como faltas", uma vez que a CGA - "a não ser que exista norma legal expressa nesse sentido", realça Nascimento Rodrigues - alega não poder fazer a referida contagem de tempo à luz do Estatuto da Aposentação, assinala o Provedor de Justiça.

Nascimento Rodrigues cita depois o Estatuto dos Militares das Forças Armadas, onde se estabelece que "a licença registada pode ser concedida exclusivamente a requerimento do interessado, por motivos de natureza particular que o justifiquem, não lhe podendo ser imposta". Essa concessão, observa o Provedor, "implica a perda total de remunerações e o desconto na antiguidade para efeitos de carreira, aposentação e sobrevivência, o que se compreende atendendo à natureza privada dos interesses que fundamentam o seu requerimento".

Ora esse não é o caso dos militares "a quem os respectivos serviços impuseram, de acordo com interesses exclusivamente públicos, a situação de licença registada" - pelo que "importa proceder à respectiva correcção da presente situação, por forma a que os militares prejudicados (...) não tenham de continuar a suportar as consequências da mesma", enfatiza Nascimento Rodrigues.

Na sua recomendação, o Provedor acrescenta que a CGA deve proceder "à revisão da situação de todos os militares que tenham estado sob essa licença e que, mesmo já aposentados ou reformados, o venham a requerer", o que exige uma articulação de esforços entre os ministérios da Defesa e das Finanças.

DN

Paulo Portas acusa Governo de retirar direitos aos antigos combatentes das ex-colónia

O líder do CDS-PP acusou hoje o Governo de retirar direitos aos antigos combatentes das ex-colónias ao pretender alterar a lei, anunciando que procurará um consenso com todas as forças políticas para evitar que tal aconteça.

«Se a lei for aprovada, significa um retrocesso e a retirada de direitos a gerações que Portugal deve honrar» , afirmou Paulo Portas no discurso, em Santa Bárbara de Nexe (Faro), durante o jantar que juntou cerca de 500 pessoas para assinalar os 34 anos da fundação do partido.

Na sua intervenção, que terminou já de madrugada, o líder centrista assegurou que «irá manter uma atitude construtiva para evitar que os antigos combatentes percam direitos», sublinhando ter sido um assunto em que se empenhou «pessoalmente para que fosse feita justiça a pessoas que ficaram esquecidas».

Segundo Paulo Portas, os antigos combatentes «podem agora comparar as diferenças entre o CDS e o PS no reconhecimento dessas pessoas que foram para as antigas colónias fazer uma guerra».

O líder do CDS-PP anunciou ainda que o Conselho Nacional, reunido no sábado em Faro, discutiu e aprovou o relatório sobre voluntariado, «importante para o país que tem um défice social muito grande».

«Pretendemos fazer do voluntariado uma forma mais forte de apoiar os problemas sociais» , observou Paulo Portas, destacando a importância de criar mecanismos que possam estimular o voluntariado em todas as áreas.

Para o líder centrista, o objectivo é incentivar o voluntariado através de benefícios fiscais, apontando como exemplo «um médico que se ofereça para tratar doentes ou um professor para dar aulas a alunos de famílias desfavorecidas, essa prestação de serviços não é considerada na actual lei portuguesa a nível fiscal e deveria ser».

«Ajudar quem ajuda» é o título do relatório sobre voluntariado que foi elaborado pelo grupo de trabalho do CDS-PP, formado por militantes e independentes, e liderado pelo dirigente portuense Manuel Sampaio Pimentel.

Paulo Portas revelou ainda que após a festa de Aveiro, a 13 de Setembro, o CDS-PP sairá para a rua em contacto com o público, «para que a direita cresça para que alguma coisa mude em Portugal».

O líder centrista disse ainda que «o país não está nada bem», assegurando que o CDS-PP «vai fazer tudo o que estiver ao seu alcance para retirar a maioria parlamentar ao PS e para que haja mudanças em 2009».


Fonte Inf.- Lusa / SOL


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O que o pessoal tem de fazer é ir acampar em frente ao parlamento, pode ser que nos dêem uma casa e que nos paguem o "rendimento mínimo" sem contribuir-mos nada para a sociedade, isso é o que está a dar.

Magic_Maker disse:

O que o pessoal tem de fazer é ir acampar em frente ao parlamento, pode ser que nos dêem uma casa e que nos paguem o "rendimento mínimo" sem contribuir-mos nada para a sociedade, isso é o que está a dar.

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Nem mais amigo Magic,fazer as malas....:naodigas::naodigas::espi28:

pois descriminam,enquanto combatia-mos estes governantes atuais,estavam fugidos a guerra,qundo voltaram,eles e que sao os patriotas,por fugirem!!!eles e que tem reformas escandalosas,por isso o que esperamos deste tipo de gente?nada!!

A maior descriminação prende-se com a falta de respeito que os vários governos têm demonstrado por toda uma geração que, quando chamada para defender a Pátria a honrou, combatendo e morrendo nas matas de Angola e Moçambique ou nas bolanhas da Guiné.
Deviam emvergonhar-se pela forma como os antigos combatentes têm sido tratados.
Que aos antigos combatentes seja reconhecida a dignidade que merecem.
Que ao menos os respeitem.

A reforma dos combatentes é pequena ,mas tudo o que vem é benvindo,honrro o dr.Paulo Portas por ser o unico politico a lembrar da geração dos combatentes,fosse lá por que motivo.
todos os outros desde o partido dele até ao ultimo dos partidos são os maiores cobardes que nasceram em portugal.
-Lembro que agora a politica é lavar roupa nos partidos,até falecerem quase todos os ex. combatentes que já é uma geração quase acabada.
-mais uns anitos e os que restam já nem forças têm para falar.
-quero tambem lembrar aqui ,que é muito bonito criticar escrevendo aqui,mas quando houve manifestações ao governo para se lutar por as causas dos ex.combaten.ninguem aparecia,mas eu participei em todas,agora todos sabem criticar,na hora da luta rabo entre as penas.
-e depois dizem eu não tenho reforma nehuma ,a reforma é uma miséria emfim tudo o que vem á cabeça .
-lembrar o que é preciso é não ficar em casa, lutem quando vos chamarem..um combatente

mana disse:

A maior descriminação prende-se com a falta de respeito que os vários governos têm demonstrado por toda uma geração que, quando chamada para defender a Pátria a honrou, combatendo e morrendo nas matas de Angola e Moçambique ou nas bolanhas da Guiné.
Deviam emvergonhar-se pela forma como os antigos combatentes têm sido tratados.
Que aos antigos combatentes seja reconhecida a dignidade que merecem.
Que ao menos os respeitem.

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apoiado, mana faço das tuas palavras minhas.guando os governantes não honram os seus eix combatentes e não os respeita,tambem não honram a sua história,Bandeira e o seu povo.são uns cobardes´só sabem meter para as suas contas Bancarias.guando fui para Angola em 06/11/1969 deixei a minha esposa com um filho de 4 meses, só voltei a ver os meus 25 meses e 8 dias depois, nunca telefonei, não havia poses. como 1º cabo recebia la na zona 100% operacional 421$00 por mês. regrecei até a data nunca me perguntaram se estou bem ou mal. nem a esmola de reforma, tenho a gradecer a sorte que tive de voltar com vida.Alguns dos meus camaradas perderam a sua vida. Aqui presto a HONRA dos que não regressaram, MARQUITOS, ARMÉNIO E BASILO. VIVA PORTUGAL, VIVA BAT.2891 E AS SUAS 4 COMPANHIAS, CCS,CAÇ2611,CAÇ2612 CAÇ2613. A história de um País é composta de vitórias e derótas, de coisas boas e falhadas.quem tenta esconder e esquecer é cobarde. MAIS uma vez viva portugal e aos que nunca fugiram as suas obrigações.:right:

Concordo com tudo que aqui foi dito

Só discordo é com a descriminação monetária é que eu recebo 160 euros por ano e aqui ao meu lado um colega ex bancário recebe 364 euros, para mim é desde o general ao soldado a quantia devia ser igual para todos,abraço

Pois,

da minha juventude, entreguei seis anos ao País... porque era jovem.

Hoje não entregaria um dia, sequer da minha vida, porque sou maduro.

Aprendi com os governos que tivémos e temos, presentemente.

Gratidões pela entrega da minha juventude ao estado =zero=.

O que vale , é que os meus filhos e os meus netos, estão a ser educados

com outro espírito de patriotismo.

Cumps.