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Táxis com câmaras estão ilegais
Por Margarida Davim com Ana Isabel Pereira
O sistema de videovigilância instalado esta quarta-feira em 25 táxis de Lisboa começou a funcionar de forma ilegal. Quem o garante é a Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD), que admite iniciar uma investigação e «aplicar contra-ordenações» aos taxistas que tenham aderido ao projecto da Associação Nacional dos Transportadores em Automóveis Ligeiros
Fonte oficial da CNPD assegura que não recebeu qualquer pedido para certificar a central que está a recolher as imagens captadas dentro dos táxis, pelo que o sistema «do ponto de vista da protecção de dados é ilegal». A mesma fonte explicou ao SOL que «a legislação prevê que os equipamentos sejam homologados pelo Ministério da Administração Interna [MAI] e que a Comissão seja notificada. O que não aconteceu».
SOL
Por Margarida Davim com Ana Isabel Pereira
O sistema de videovigilância instalado esta quarta-feira em 25 táxis de Lisboa começou a funcionar de forma ilegal. Quem o garante é a Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD), que admite iniciar uma investigação e «aplicar contra-ordenações» aos taxistas que tenham aderido ao projecto da Associação Nacional dos Transportadores em Automóveis Ligeiros
Fonte oficial da CNPD assegura que não recebeu qualquer pedido para certificar a central que está a recolher as imagens captadas dentro dos táxis, pelo que o sistema «do ponto de vista da protecção de dados é ilegal». A mesma fonte explicou ao SOL que «a legislação prevê que os equipamentos sejam homologados pelo Ministério da Administração Interna [MAI] e que a Comissão seja notificada. O que não aconteceu».
SOL