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Marinha obrigada a aceitar mulheres nos fuzileiros
SUSETE FRANCISCO
Defesa.
A Marinha tem lançado concursos para fuzileiros que não admitem candidaturas de mulheres. Uma situação que se altera agora. Primeiro, foi o Tribunal Administrativo de Lisboa a condenar. Depois, um despacho do ministério da Defesa a impor o acesso feminino a todas as "classes e especialidades"
Os concursos de admissão às Forças Armadas têm de "respeitar o princípio da igualdade de género no acesso a todas as classes e especialidades". A imposição consta de um despacho do ministro da Defesa, Nuno Severiano Teixeira, e visa uma prática seguida pela Marinha - que tem limitado o acesso de mulheres aos fuzileiros.
Este ramo das Forças Armadas tem lançado concursos para ingresso nos fuzileiros que não admitem candidaturas do sexo feminino. Os avisos, publicados em Diário da República, são taxativos. É logo o título a definir as regras: "Concurso de admissão de voluntários do sexo masculino para prestação de serviço na categoria de praça, classe de fuzileiros." O mesmo exemplo pode ser encontrado em concursos abertos em anos anteriores, mas em 2008 foram já três os avisos publicados com aquela limitação.
O primeiro, datado de 9 de Abril - que admitia cadetes para a Marinha, na classe de Fuzileiros, com as candidaturas restritas a homens - chamou a atenção do deputado Nuno da Câmara Pereira (do PPM, que integra a bancada do PSD como independente). No início de Maio, o parlamentar pediu explicações ao Ministério da Defesa e, em paralelo, interpôs uma providência cautelar junto do Tribunal Administrativo de Lisboa - que viria a ordenar a suspensão da norma que limitava o acesso aos fuzileiros ao sexo masculino.
O concurso em causa acabou por ser rectificado - a 11 de Junho é novamente publicado em Diário da República. A referência "só para candidatos do sexo masculino", que antes acompanhava o anúncio de três vagas para o corpo de fuzileiros, foi suprimida.
Só que, no entretanto, ainda durante o mês de Maio, mais dois concursos para os fuzileiros impunham a mesma limitação.
Severiano impõe igualdade
Em Junho, o ministro da Defesa, Nuno Severiano Teixeira, intervém nesta matéria emitindo um despacho a determinar que "nos concursos de admissão às Forças Armadas se respeite o princípio da igualdade de género no acesso a todas as classes e especialidades". Na resposta a Nuno da Câmara Pereira, enviada pelo ministério para a Assembleia da República é também afirmado, citando o Almirante Chefe do Estado Maior da Armada, que todo o processo estava em fase de rectificação, "no sentido de permitir a admissão de candidatos do sexo feminino à classe de fuzileiros". De acordo com informações dadas ontem pelo ministério da Defesa ao DN, depois da rectificação do primeiro concurso, os dois avisos publicados em Maio seguem agora idêntico processo.
A Constituição Portuguesa estabelece, no artigo 13, o princípio da igualdade - segundo o qual "ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever" em função, entre outras questões, do género.
O constitucionalista Jorge Bacelar Gouveia afirmou ao DN ter "dúvidas" que a limitação à entrada de mulheres nos fuzileiros seja constitucional. Maria Carrilho, deputada do PS especialista em questões de Defesa manifesta-se contra qualquer discriminação no acesso à carreira militar.
DN
SUSETE FRANCISCO
Defesa.
A Marinha tem lançado concursos para fuzileiros que não admitem candidaturas de mulheres. Uma situação que se altera agora. Primeiro, foi o Tribunal Administrativo de Lisboa a condenar. Depois, um despacho do ministério da Defesa a impor o acesso feminino a todas as "classes e especialidades"
Os concursos de admissão às Forças Armadas têm de "respeitar o princípio da igualdade de género no acesso a todas as classes e especialidades". A imposição consta de um despacho do ministro da Defesa, Nuno Severiano Teixeira, e visa uma prática seguida pela Marinha - que tem limitado o acesso de mulheres aos fuzileiros.
Este ramo das Forças Armadas tem lançado concursos para ingresso nos fuzileiros que não admitem candidaturas do sexo feminino. Os avisos, publicados em Diário da República, são taxativos. É logo o título a definir as regras: "Concurso de admissão de voluntários do sexo masculino para prestação de serviço na categoria de praça, classe de fuzileiros." O mesmo exemplo pode ser encontrado em concursos abertos em anos anteriores, mas em 2008 foram já três os avisos publicados com aquela limitação.
O primeiro, datado de 9 de Abril - que admitia cadetes para a Marinha, na classe de Fuzileiros, com as candidaturas restritas a homens - chamou a atenção do deputado Nuno da Câmara Pereira (do PPM, que integra a bancada do PSD como independente). No início de Maio, o parlamentar pediu explicações ao Ministério da Defesa e, em paralelo, interpôs uma providência cautelar junto do Tribunal Administrativo de Lisboa - que viria a ordenar a suspensão da norma que limitava o acesso aos fuzileiros ao sexo masculino.
O concurso em causa acabou por ser rectificado - a 11 de Junho é novamente publicado em Diário da República. A referência "só para candidatos do sexo masculino", que antes acompanhava o anúncio de três vagas para o corpo de fuzileiros, foi suprimida.
Só que, no entretanto, ainda durante o mês de Maio, mais dois concursos para os fuzileiros impunham a mesma limitação.
Severiano impõe igualdade
Em Junho, o ministro da Defesa, Nuno Severiano Teixeira, intervém nesta matéria emitindo um despacho a determinar que "nos concursos de admissão às Forças Armadas se respeite o princípio da igualdade de género no acesso a todas as classes e especialidades". Na resposta a Nuno da Câmara Pereira, enviada pelo ministério para a Assembleia da República é também afirmado, citando o Almirante Chefe do Estado Maior da Armada, que todo o processo estava em fase de rectificação, "no sentido de permitir a admissão de candidatos do sexo feminino à classe de fuzileiros". De acordo com informações dadas ontem pelo ministério da Defesa ao DN, depois da rectificação do primeiro concurso, os dois avisos publicados em Maio seguem agora idêntico processo.
A Constituição Portuguesa estabelece, no artigo 13, o princípio da igualdade - segundo o qual "ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever" em função, entre outras questões, do género.
O constitucionalista Jorge Bacelar Gouveia afirmou ao DN ter "dúvidas" que a limitação à entrada de mulheres nos fuzileiros seja constitucional. Maria Carrilho, deputada do PS especialista em questões de Defesa manifesta-se contra qualquer discriminação no acesso à carreira militar.
DN