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Contra-ordenações do trânsito renderam 46 milhões de euros no primeiro semestre
Ignorar o aviso de pagamento de uma multa de trânsito pode ficar caro e implicar, no fim, um pagamento de valor quatro vezes maior. Só no primeiro semestre deste ano, as multas já renderam ao Estado 46 milhões de euros, mais 30%.
O caso remonta a Agosto de 2005 e passou-se na Costa Nova (Aveiro). Jorge B. estacionou o carro em cima do passeio e quando regressou tinha um aviso de multa à sua espera no pára-brisas. Se tivesse pago na altura, tudo tinha ficado resolvido por 75 euros. Não o fez e, já este ano, foi notificado de que o ordenado lhe iria ser penhorado até pagar a multa, cujo valor ascendia, agora, a 285,30 euros.
A penhora de ordenado e mesmo de contas bancárias e outro tipo de bens está a tornar-se num procedimento comum - sendo até automático no caso das dívidas fiscais - e são cada vez mais as pessoas que se vêem confrontadas com uma situação semelhante à de Jorge B. Ignorar uma simples multa de estacionamento pode tornar-se caro. "Hoje em dia, deitar uma multa para o lixo é um risco, porque o Estado tem mais meios para saber quais os bens do devedor e penhorá-los", salienta o jurista e especialista em Direito Fiscal Diogo Leite de Campos.
Nem sempre estas multas acabam no tribunal, já que a entidade que tutela as contra-ordenações do trânsito, a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, tem, também ela, poder para actuar e tentar que a multa seja paga antes de prescrever.
No caso de Paulo B., além de ter acabado por pagar um valor quase quatro vezes mais alto que o inicial da multa de estacionamento, ainda teve de se explicar na empresa onde trabalha, pois foi à entidade patronal que a ordem de penhora, emitida pelo Tribunal de Ílhavo, foi enviada, em Abril deste ano.
Ana T., sócia-gerente de uma pequena empresa, foi também confrontada com uma ordem de penhora do ordenado de um funcionário e o motivo era também uma multa de trânsito passada há já alguns anos. Em ambos os casos, os visados pagaram tudo de uma vez, evitando que a penhora chegasse a concretizar-se.
Não pagar uma multa no prazo devido ou não ter a morada actualizada de forma a receber os avisos e citações são "distracções" que podem sair caras. Porque o processo vai avançado e, quando chega ao fim, ao valor da multa acrescem coimas, juros e custas.
Entre pagamentos voluntários e coercivos de multas de trânsito, esta receita já rendeu ao Estado, no primeiro semestre, 46 milhões de euros. Este ano, a previsão deste tipo de receita ultrapassa os 90 milhões de euros, um valor que passa largamente os 74,5 milhões obtidos em 2007.
JN
10.08.08