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Mil e duzentas viaturas rebocadas por ano, sete bloqueamentos e duas multas de trânsito por dia: eis os objectivos que os polícias municipais de Gaia têm de cumprir. Deles depende a sua avaliação e, consequentemente, futuras promoções.
A vocação da Polícia Municipal (PM), conforme estabelece a própria ficha de avaliação de desempenho, é a de "garantir a manutenção da tranquilidade pública e a segurança da comunidade local, mediante um policiamento de proximidade, prevenção e visibilidade". Todavia, metade desta avaliação depende de cinco itens: 1200 rebocamentos de viaturas e 30 fiscalizações a estabelecimentos por ano, sete bloqueamentos e duas multas de trânsito diárias, bem como a obrigação de 30% das autuações serem feitas na presença do infractor. A classificação obedece a três níveis: ‘Não Cumpriu’, ‘Cumpriu’ e ‘Superou’.
"Esta situação tem provocado grande desmoralização entre a maioria dos agentes, pois entendemos que o papel da polícia fica desvirtuado. Se é para passar multas, mais vale criar uma empresa municipal como a EMEL", disse ao CM um agente da PM.
Sinal evidente desta insatisfação é o facto de três quartos das quase cinco dezenas de efectivos pretenderem abandonar a corporação, candidatando-se a outras instituições e forças de segurança, com a ASAE à cabeça das preferências.
Para além desta avaliação, contam para classificação final as ‘competências comportamentais’ (40 por cento) e a ‘atitude pessoal’ (dez por cento). "Mas a verdade é que os outros dois parâmetros estão dependentes dos objectivos. Apenas o reforçam", constata a mesma fonte.
"Saímos com os olhos postos nas infracções e nem damos por situações a que podíamos acorrer em benefício das populações", acrescenta o mesmo agente.
Em contradição está a candura do discurso do comandante, Telmo Moreira, que, ainda recentemente, em entrevista ao semanário local ‘Gaiense’ afirmava: "O nosso trabalho não se restringe a passar multas. Todos os dias o nosso objectivo é passar o menos multas possível." Uma filosofia que o CM não pôde confirmar porque este responsável se encontra de férias fora do País.
PORMENORES
Avaliação
O desempenho dos agentes depende em 50 por cento do cumprimento dos objectivos. Ficam 40 por cento para as ‘competências comportamentais’ e 10 por cento para a ‘atitude pessoal’.
Autorizações
As acções de fiscalização a estabelecimentos têm de ser precedidas de autorização e indicações dos superiores hierárquicos. A estes cabe o poder discricionário de permitir ou não que se efectue a fiscalização.
Malvistos
A população revela desconfiança na actuação da Polícia Municipal de Vila Nova de Gaia.
CÂMARAS LUCRAM
As câmaras vão ganhar mais com as multas. Recentemente foi aprovado um decreto-lei determinando que a receita das coimas de contra-ordenação feitas pelas polícias municipais passe a reverter em 55 por cento para os municípios, face aos anteriores 30 por cento.
OBJECTIVOS SOBEM
Os objectivos a cumprir por cada agente têm vindo a tornar-se mais exigentes de ano para ano. Se em 2006, a avaliação do desempenho se ficava pelo aumento de percentagens relativamente ao ano anterior, em 2007, as coisas tornaram-se mais claras: passaram a ser necessárias quatro viaturas rebocadas por dia de trabalho, quatro bloqueamentos, quatro autuações por infracção ao código da estrada e vinte participações anuais referentes a fiscalizações dos regulamentos municipais. Para 2008, o comandante da Polícia Municipal e os Recursos Humanos da autarquia subiramafasquia:1200remoções anuais de viaturas, sete bloqueamentos por dia, duas autuações por infracção ao código da estrada e trinta participações anuais de fiscalização aos regulamentos municipais. Também a percentagem das "autuações elaboradas com contacto directo com o infractor" subiu de dez para trinta por cento.
AUMENTAM AS RECEITAS
Objectivos mais ambiciosos para os agentes traduzem-se em mais receitas. Em comparação com o primeiro trimestre de 2007, no mesmo período deste ano a autarquia duplicou as verbas recebidas com reboques e bloqueamentos, quantias que revertem integralmente para os seus cofres. Por outro lado, os serviços exercidos por agentes, pagos por particulares, também são um bom negócio, porque são considerados serviços de escala normal e o agente nada recebe a mais. n
José Guilherme Aguiar, vereador da Câmara Municipal de Gaia, responsável, entre outros pelouros, pela Protecção Civil, Polícia Municipal e Segurança
"E A BT? ANDA AOS GAMBOZINOS?"
Correio da Manhã –Por que razão é que a avaliação dos polícias municipais é feita com base no número de multas que passam?
José Guilherme Aguiar – Esse não é o único factor de avaliação. Há outros parâmetros, mas é óbvio que o trabalho de um polícia também tem de ser avaliado pelo número de multas que passa.
– Então o espírito é de caça à multa ?
–Não, a prova é que a maioria do patrulhamento é feito em locais em que o fluxo de trânsito é complicado, como o caso da avenida da República e o cais de Gaia. Aliás, digo-lhe ainda que 80 por cento da nossa actuação é direccionada para as notificações, autos e reboque de veículos abandonados na via pública.
– A avaliação é feita com base na quantidade de reboques, bloqueamentos e multas?
– E o que faz a BT, a controlar a velocidade e o álcool? Anda a caçar gambozinos? A Polícia Municipal não existe para salvar pessoas. Para isso, temos os bombeiros. Faz parte das suas competência legais a fiscalização do trânsito.
– Tem conhecimento de que esta situação esteja a causar insatisfação no seio da PM ?
–Pelo contrário. No primeiro ano em que foi constituída a PM havia até o descontentamento por os agentes não saberem quais os parâmetros. Agora, com esta definição quantitativa, sabem exactamente como são avaliados.
– Quem determina os quantitativos a atingir?
– É a directora dos recursos humanos, juntamente com o comandante da PM. Quanto a mim, a única intervenção que tenho na avaliação é no caso dos agentes que atingem o ‘muito bom’.
João Carlos Malta/Luís Lopes
A vocação da Polícia Municipal (PM), conforme estabelece a própria ficha de avaliação de desempenho, é a de "garantir a manutenção da tranquilidade pública e a segurança da comunidade local, mediante um policiamento de proximidade, prevenção e visibilidade". Todavia, metade desta avaliação depende de cinco itens: 1200 rebocamentos de viaturas e 30 fiscalizações a estabelecimentos por ano, sete bloqueamentos e duas multas de trânsito diárias, bem como a obrigação de 30% das autuações serem feitas na presença do infractor. A classificação obedece a três níveis: ‘Não Cumpriu’, ‘Cumpriu’ e ‘Superou’.
"Esta situação tem provocado grande desmoralização entre a maioria dos agentes, pois entendemos que o papel da polícia fica desvirtuado. Se é para passar multas, mais vale criar uma empresa municipal como a EMEL", disse ao CM um agente da PM.
Sinal evidente desta insatisfação é o facto de três quartos das quase cinco dezenas de efectivos pretenderem abandonar a corporação, candidatando-se a outras instituições e forças de segurança, com a ASAE à cabeça das preferências.
Para além desta avaliação, contam para classificação final as ‘competências comportamentais’ (40 por cento) e a ‘atitude pessoal’ (dez por cento). "Mas a verdade é que os outros dois parâmetros estão dependentes dos objectivos. Apenas o reforçam", constata a mesma fonte.
"Saímos com os olhos postos nas infracções e nem damos por situações a que podíamos acorrer em benefício das populações", acrescenta o mesmo agente.
Em contradição está a candura do discurso do comandante, Telmo Moreira, que, ainda recentemente, em entrevista ao semanário local ‘Gaiense’ afirmava: "O nosso trabalho não se restringe a passar multas. Todos os dias o nosso objectivo é passar o menos multas possível." Uma filosofia que o CM não pôde confirmar porque este responsável se encontra de férias fora do País.
PORMENORES
Avaliação
O desempenho dos agentes depende em 50 por cento do cumprimento dos objectivos. Ficam 40 por cento para as ‘competências comportamentais’ e 10 por cento para a ‘atitude pessoal’.
Autorizações
As acções de fiscalização a estabelecimentos têm de ser precedidas de autorização e indicações dos superiores hierárquicos. A estes cabe o poder discricionário de permitir ou não que se efectue a fiscalização.
Malvistos
A população revela desconfiança na actuação da Polícia Municipal de Vila Nova de Gaia.
CÂMARAS LUCRAM
As câmaras vão ganhar mais com as multas. Recentemente foi aprovado um decreto-lei determinando que a receita das coimas de contra-ordenação feitas pelas polícias municipais passe a reverter em 55 por cento para os municípios, face aos anteriores 30 por cento.
OBJECTIVOS SOBEM
Os objectivos a cumprir por cada agente têm vindo a tornar-se mais exigentes de ano para ano. Se em 2006, a avaliação do desempenho se ficava pelo aumento de percentagens relativamente ao ano anterior, em 2007, as coisas tornaram-se mais claras: passaram a ser necessárias quatro viaturas rebocadas por dia de trabalho, quatro bloqueamentos, quatro autuações por infracção ao código da estrada e vinte participações anuais referentes a fiscalizações dos regulamentos municipais. Para 2008, o comandante da Polícia Municipal e os Recursos Humanos da autarquia subiramafasquia:1200remoções anuais de viaturas, sete bloqueamentos por dia, duas autuações por infracção ao código da estrada e trinta participações anuais de fiscalização aos regulamentos municipais. Também a percentagem das "autuações elaboradas com contacto directo com o infractor" subiu de dez para trinta por cento.
AUMENTAM AS RECEITAS
Objectivos mais ambiciosos para os agentes traduzem-se em mais receitas. Em comparação com o primeiro trimestre de 2007, no mesmo período deste ano a autarquia duplicou as verbas recebidas com reboques e bloqueamentos, quantias que revertem integralmente para os seus cofres. Por outro lado, os serviços exercidos por agentes, pagos por particulares, também são um bom negócio, porque são considerados serviços de escala normal e o agente nada recebe a mais. n
José Guilherme Aguiar, vereador da Câmara Municipal de Gaia, responsável, entre outros pelouros, pela Protecção Civil, Polícia Municipal e Segurança
"E A BT? ANDA AOS GAMBOZINOS?"
Correio da Manhã –Por que razão é que a avaliação dos polícias municipais é feita com base no número de multas que passam?
José Guilherme Aguiar – Esse não é o único factor de avaliação. Há outros parâmetros, mas é óbvio que o trabalho de um polícia também tem de ser avaliado pelo número de multas que passa.
– Então o espírito é de caça à multa ?
–Não, a prova é que a maioria do patrulhamento é feito em locais em que o fluxo de trânsito é complicado, como o caso da avenida da República e o cais de Gaia. Aliás, digo-lhe ainda que 80 por cento da nossa actuação é direccionada para as notificações, autos e reboque de veículos abandonados na via pública.
– A avaliação é feita com base na quantidade de reboques, bloqueamentos e multas?
– E o que faz a BT, a controlar a velocidade e o álcool? Anda a caçar gambozinos? A Polícia Municipal não existe para salvar pessoas. Para isso, temos os bombeiros. Faz parte das suas competência legais a fiscalização do trânsito.
– Tem conhecimento de que esta situação esteja a causar insatisfação no seio da PM ?
–Pelo contrário. No primeiro ano em que foi constituída a PM havia até o descontentamento por os agentes não saberem quais os parâmetros. Agora, com esta definição quantitativa, sabem exactamente como são avaliados.
– Quem determina os quantitativos a atingir?
– É a directora dos recursos humanos, juntamente com o comandante da PM. Quanto a mim, a única intervenção que tenho na avaliação é no caso dos agentes que atingem o ‘muito bom’.
João Carlos Malta/Luís Lopes