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Lei n.º 41/2008, D.R. n.º 156, Série I de 2008-08-13
Assembleia da República
Grandes Opções do Plano para 2009
Aviso n.º 167/2008, D.R. n.º 156, Série I de 2008-08-13
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter o Governo do Liechtenstein efectuado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 18 de Março de 2004, uma declaração ao abrigo do artigo 14.º da Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial
Aviso n.º 168/2008, D.R. n.º 156, Série I de 2008-08-13
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter o Governo da França efectuado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 25 de Abril de 2003, uma objecção à declaração formulada pela Tailândia no momento da adesão à Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial
Aviso n.º 169/2008, D.R. n.º 156, Série I de 2008-08-13
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter o Governo da Suíça efectuado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 8 de Abril de 2004, a retirada de reserva respeitante ao artigo 5.º formulada no momento da ratificação da Convenção sobre os Direitos da Criança
Aviso n.º 170/2008, D.R. n.º 156, Série I de 2008-08-13
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter o Governo da Eslovénia efectuado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 19 de Janeiro de 2004, uma retirada de reserva formulada no momento da sucessão à Convenção sobre os Direitos da Criança
Aviso n.º 171/2008, D.R. n.º 156, Série I de 2008-08-13
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter o Governo do Liechtenstein efectuado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 10 de Dezembro de 2003, a retirada parcial de reserva respeitante ao artigo 10.º da Convenção sobre os Direitos da Criança
Aviso n.º 172/2008, D.R. n.º 156, Série I de 2008-08-13
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter o Governo da Suíça efectuado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 12 de Janeiro de 2004, uma retirada de reserva respeitante ao artigo 40.º, n.º 2, alínea b) (vi), formulada no momento da ratificação da Convenção sobre os Direitos das Crianças
Aviso n.º 173/2008, D.R. n.º 156, Série I de 2008-08-13
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter o Governo da Indonésia efectuado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 2 de Fevereiro de 2005, uma retirada de reserva respeitante à Convenção sobre os Direitos da Criança
Portaria n.º 857/2008, D.R. n.º 156, Série I de 2008-08-13
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça turística do Monte Novo, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Malpica do Tejo, município de Castelo Branco (processo n.º 1965-DGRF)
Portaria n.º 858/2008, D.R. n.º 156, Série I de 2008-08-13
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Exclui da zona de caça municipal de São Barnabé vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Barnabé, município de Almodôvar (processo n.º 4509-DGRF)
Portaria n.º 859/2008, D.R. n.º 156, Série I de 2008-08-13
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Anexa à zona de caça municipal do Pechão vários prédios rústicos sitos na freguesia de Pechão, município de Olhão (processo n.º 3334-DGRF)
Portaria n.º 860/2008, D.R. n.º 156, Série I de 2008-08-13
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Anexa à zona de caça turística do Poço Salvado vários prédios rústicos sitos na freguesia de Monsanto, município de Idanha-a-Nova (processo n.º 4664-DGRF)
Portaria n.º 861/2008, D.R. n.º 156, Série I de 2008-08-13
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Exclui da zona de caça municipal da Perna Seca vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Bartolomeu de Messines, município de Silves (processo n.º 4706-DGRF)
Portaria n.º 862/2008, D.R. n.º 156, Série I de 2008-08-13
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa das Herdades da Abrunheira, Paço de Aragão e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia do Couço, município de Coruche, e na freguesia do Ciborro, município de Montemor-o-Novo (processo n.º 4-DGRF)
Portaria n.º 863/2008, D.R. n.º 156, Série I de 2008-08-13
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Anexa à zona de caça municipal de Arcozelo das Maias e São João da Serra vários prédios rústicos sitos na freguesia de Valadares, município de São Pedro do Sul (processo n.º 4248-DGRF)
Portaria n.º 864/2008, D.R. n.º 156, Série I de 2008-08-13
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Anexa à zona de caça turística da Herdade dos Nabos vários prédios rústicos sitos na freguesia de Messejana, município de Aljustrel (processo n.º 4253-DGRF)
Portaria n.º 865/2008, D.R. n.º 156, Série I de 2008-08-13
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Anexa à zona de caça turística do Pereiro vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Pereiro, Giões e Vaqueiros, município de Alcoutim (processo n.º 743-DGRF)
Portaria n.º 866/2008, D.R. n.º 156, Série I de 2008-08-13
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Renova, por um período de seis anos, a zona de caça municipal de Évora, bem como a transferência de gestão, englobando vários terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de São Manços e Nossa Senhora de Machede, município de Évora (processo n.º 2873-DGRF)
Portaria n.º 867/2008, D.R. n.º 156, Série I de 2008-08-13
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade de Fonte Figueira, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santa Vitória do Ameixial, município de Estremoz, e na freguesia e município de Sousel (processo n.º 1976-DGRF)
Portaria n.º 868/2008, D.R. n.º 156, Série I de 2008-08-13
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Anexa à zona de caça turística da Herdade do Paço de Camões e outras o prédio rústico denominado Herdade da Azinheira, sito na freguesia de Santa Justa, município de Arraiolos (processo n.º 1133-DGRF)
Portaria n.º 869/2008, D.R. n.º 156, Série I de 2008-08-13
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Quinta das Carvalhas, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Ervedosa do Douro, município de São João da Pesqueira (processo n.º 1425-DGRF)
Portaria n.º 870/2008, D.R. n.º 156, Série I de 2008-08-13
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Cria a zona de caça municipal de Guiance e transfere, pelo período de seis anos, a sua gestão para a Associação de Caçadores de Guiães, Cultural e Recreativa, integrando os terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Guiance e Abaças, município de Vila Real (processo n.º 4983-DGRF)
Portaria n.º 871/2008, D.R. n.º 156, Série I de 2008-08-13
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Revoga a concessão da zona de caça associativa da Herdade do Reguengo e outras (processo n.º 211-DGRF) à Associação de Caçadores e Pescadores de Nossa Senhora da Lapa
Portaria n.º 872/2008, D.R. n.º 156, Série I de 2008-08-13
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Extingue a zona de caça municipal de Santa Maria da Feira (processo n.º 3479-DGRF), cria a zona de caça municipal de Santa Maria da Feira e transfere, pelo período de seis anos, a sua gestão para a Câmara Municipal de Santa Maria da Feira, integrando os terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Argoncilhe, Vila Maior, Sanguedo, Vale, Gião, Lobão, Fiães, Louredo, Lourosa, Guisande, Santa Maria de Lamas, Caldas de São Jorge, São João de Ver, Rio Meão, Romariz, Pigeiros, Sanfins, Feira, Escapães, Souto, Espargo, Milheiros de Poiares, Fornos, Arrifana, Travanca e Mosteiro, município de Santa Maria da Feira (processo n.º 5000-DGRF)
Portaria n.º 873/2008, D.R. n.º 156, Série I de 2008-08-13
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça turística das Herdades de Baixo e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Lavre e Nossa Senhora do Bispo, município de Montemor-o-Novo (processo n.º 259-DGRF)
Decreto Legislativo Regional n.º 32/2008/M, D.R. n.º 156, Série I de 2008-08-13
Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
Cria a Rede de Áreas Marinhas Protegidas do Porto Santo e consagra o respectivo regime jurídico
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Diário n.º 156, Suplemento (6 pág. 258 KB)
Índice do Diário n.º 156, Série I, Suplemento de 2008-08-13
Declaração de Rectificação n.º 44-A/2008, D.R. n.º 156, Série I, Suplemento de 2008-08-13
Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico
Rectifica o Decreto-Lei n.º 102/2008, de 20 de Junho, do Ministério das Finanças e da Administração Pública, que, no uso da autorização legislativa concedida pelo artigo 91.º da Lei n.º 67-A/2007, de 31 de Dezembro, altera e republica o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de Dezembro, e o regime do IVA nas transacções intracomunitárias, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 290/92, de 28 de Dezembro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 118, de 20 de Junho de 2008
Assembleia da República
Grandes Opções do Plano para 2009
Aviso n.º 167/2008, D.R. n.º 156, Série I de 2008-08-13
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter o Governo do Liechtenstein efectuado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 18 de Março de 2004, uma declaração ao abrigo do artigo 14.º da Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial
Aviso n.º 168/2008, D.R. n.º 156, Série I de 2008-08-13
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter o Governo da França efectuado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 25 de Abril de 2003, uma objecção à declaração formulada pela Tailândia no momento da adesão à Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial
Aviso n.º 169/2008, D.R. n.º 156, Série I de 2008-08-13
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter o Governo da Suíça efectuado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 8 de Abril de 2004, a retirada de reserva respeitante ao artigo 5.º formulada no momento da ratificação da Convenção sobre os Direitos da Criança
Aviso n.º 170/2008, D.R. n.º 156, Série I de 2008-08-13
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter o Governo da Eslovénia efectuado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 19 de Janeiro de 2004, uma retirada de reserva formulada no momento da sucessão à Convenção sobre os Direitos da Criança
Aviso n.º 171/2008, D.R. n.º 156, Série I de 2008-08-13
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter o Governo do Liechtenstein efectuado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 10 de Dezembro de 2003, a retirada parcial de reserva respeitante ao artigo 10.º da Convenção sobre os Direitos da Criança
Aviso n.º 172/2008, D.R. n.º 156, Série I de 2008-08-13
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter o Governo da Suíça efectuado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 12 de Janeiro de 2004, uma retirada de reserva respeitante ao artigo 40.º, n.º 2, alínea b) (vi), formulada no momento da ratificação da Convenção sobre os Direitos das Crianças
Aviso n.º 173/2008, D.R. n.º 156, Série I de 2008-08-13
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter o Governo da Indonésia efectuado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 2 de Fevereiro de 2005, uma retirada de reserva respeitante à Convenção sobre os Direitos da Criança
Portaria n.º 857/2008, D.R. n.º 156, Série I de 2008-08-13
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça turística do Monte Novo, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Malpica do Tejo, município de Castelo Branco (processo n.º 1965-DGRF)
Portaria n.º 858/2008, D.R. n.º 156, Série I de 2008-08-13
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Exclui da zona de caça municipal de São Barnabé vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Barnabé, município de Almodôvar (processo n.º 4509-DGRF)
Portaria n.º 859/2008, D.R. n.º 156, Série I de 2008-08-13
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Anexa à zona de caça municipal do Pechão vários prédios rústicos sitos na freguesia de Pechão, município de Olhão (processo n.º 3334-DGRF)
Portaria n.º 860/2008, D.R. n.º 156, Série I de 2008-08-13
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Anexa à zona de caça turística do Poço Salvado vários prédios rústicos sitos na freguesia de Monsanto, município de Idanha-a-Nova (processo n.º 4664-DGRF)
Portaria n.º 861/2008, D.R. n.º 156, Série I de 2008-08-13
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Exclui da zona de caça municipal da Perna Seca vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Bartolomeu de Messines, município de Silves (processo n.º 4706-DGRF)
Portaria n.º 862/2008, D.R. n.º 156, Série I de 2008-08-13
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa das Herdades da Abrunheira, Paço de Aragão e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia do Couço, município de Coruche, e na freguesia do Ciborro, município de Montemor-o-Novo (processo n.º 4-DGRF)
Portaria n.º 863/2008, D.R. n.º 156, Série I de 2008-08-13
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Anexa à zona de caça municipal de Arcozelo das Maias e São João da Serra vários prédios rústicos sitos na freguesia de Valadares, município de São Pedro do Sul (processo n.º 4248-DGRF)
Portaria n.º 864/2008, D.R. n.º 156, Série I de 2008-08-13
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Anexa à zona de caça turística da Herdade dos Nabos vários prédios rústicos sitos na freguesia de Messejana, município de Aljustrel (processo n.º 4253-DGRF)
Portaria n.º 865/2008, D.R. n.º 156, Série I de 2008-08-13
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Anexa à zona de caça turística do Pereiro vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Pereiro, Giões e Vaqueiros, município de Alcoutim (processo n.º 743-DGRF)
Portaria n.º 866/2008, D.R. n.º 156, Série I de 2008-08-13
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Renova, por um período de seis anos, a zona de caça municipal de Évora, bem como a transferência de gestão, englobando vários terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de São Manços e Nossa Senhora de Machede, município de Évora (processo n.º 2873-DGRF)
Portaria n.º 867/2008, D.R. n.º 156, Série I de 2008-08-13
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade de Fonte Figueira, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santa Vitória do Ameixial, município de Estremoz, e na freguesia e município de Sousel (processo n.º 1976-DGRF)
Portaria n.º 868/2008, D.R. n.º 156, Série I de 2008-08-13
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Anexa à zona de caça turística da Herdade do Paço de Camões e outras o prédio rústico denominado Herdade da Azinheira, sito na freguesia de Santa Justa, município de Arraiolos (processo n.º 1133-DGRF)
Portaria n.º 869/2008, D.R. n.º 156, Série I de 2008-08-13
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Quinta das Carvalhas, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Ervedosa do Douro, município de São João da Pesqueira (processo n.º 1425-DGRF)
Portaria n.º 870/2008, D.R. n.º 156, Série I de 2008-08-13
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Cria a zona de caça municipal de Guiance e transfere, pelo período de seis anos, a sua gestão para a Associação de Caçadores de Guiães, Cultural e Recreativa, integrando os terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Guiance e Abaças, município de Vila Real (processo n.º 4983-DGRF)
Portaria n.º 871/2008, D.R. n.º 156, Série I de 2008-08-13
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Revoga a concessão da zona de caça associativa da Herdade do Reguengo e outras (processo n.º 211-DGRF) à Associação de Caçadores e Pescadores de Nossa Senhora da Lapa
Portaria n.º 872/2008, D.R. n.º 156, Série I de 2008-08-13
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Extingue a zona de caça municipal de Santa Maria da Feira (processo n.º 3479-DGRF), cria a zona de caça municipal de Santa Maria da Feira e transfere, pelo período de seis anos, a sua gestão para a Câmara Municipal de Santa Maria da Feira, integrando os terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Argoncilhe, Vila Maior, Sanguedo, Vale, Gião, Lobão, Fiães, Louredo, Lourosa, Guisande, Santa Maria de Lamas, Caldas de São Jorge, São João de Ver, Rio Meão, Romariz, Pigeiros, Sanfins, Feira, Escapães, Souto, Espargo, Milheiros de Poiares, Fornos, Arrifana, Travanca e Mosteiro, município de Santa Maria da Feira (processo n.º 5000-DGRF)
Portaria n.º 873/2008, D.R. n.º 156, Série I de 2008-08-13
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça turística das Herdades de Baixo e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Lavre e Nossa Senhora do Bispo, município de Montemor-o-Novo (processo n.º 259-DGRF)
Decreto Legislativo Regional n.º 32/2008/M, D.R. n.º 156, Série I de 2008-08-13
Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
Cria a Rede de Áreas Marinhas Protegidas do Porto Santo e consagra o respectivo regime jurídico
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Diário n.º 156, Suplemento (6 pág. 258 KB)
Índice do Diário n.º 156, Série I, Suplemento de 2008-08-13
Declaração de Rectificação n.º 44-A/2008, D.R. n.º 156, Série I, Suplemento de 2008-08-13
Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico
Rectifica o Decreto-Lei n.º 102/2008, de 20 de Junho, do Ministério das Finanças e da Administração Pública, que, no uso da autorização legislativa concedida pelo artigo 91.º da Lei n.º 67-A/2007, de 31 de Dezembro, altera e republica o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de Dezembro, e o regime do IVA nas transacções intracomunitárias, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 290/92, de 28 de Dezembro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 118, de 20 de Junho de 2008