LPN e SPEA falam de violação de normas europeias.
Duas organizações não governamentais de ambiente (ONGA) acusaram hoje o Governo de violar normas da União Europeia relativas à gestão sustentável da caça, por se preparar para abrir na sexta-feira uma nova época com novas regras que “põem em risco a gestão sustentável dos recursos cinegéticos”.
Em causa estão o aumento dos dias de caça autorizados pelo Ministério da Agricultura (há uma antecipação de cinco dias na data de início da época) e o aumento do limite diário de abate por caçador para algumas espécies.
As duas organizações, a Liga para a Protecção da Natureza (LPN) e a Sociedade para o Estudo das AVES (SPEA), emitiram um comunicado onde dão conta de que analisaram o calendário de caça para a presente época (Portaria nº 345-A/2008, de 30 de Abril) e constataram a violação da Directiva Aves da UE, relativa à conservação das espécies migratórias, e o agravamento do incumprimento dos compromissos assumidos pelos Estados-membros perante Comissão Europeia, relativos à Iniciativa para a Caça Sustentável.
A LPN e a SPEA consideram que aquelas medidas do ministério “só se justificam quando se verificam aumentos populacionais das espécies em questão”, o que dizem ser desconhecido até este momento.
Além disso, dizem que as medidas acabam por “prejudicar os caçadores e a própria actividade, porque antecipa o início da caça, sobrepondo-se ao período de migração, e prolonga a época de caça para além do início da reprodução de algumas espécies”.
Sustentabilidade ainda não está assegurada
Enquanto em Portugal a caça às espécies de água vai de 15 de Agosto e em Espanha vai começar apenas em Outubro, dizem as duas ONGA, que se queixam ainda da ausência de resposta do Ministério da Agricultura às suas questões sobre esta portaria e o processo de revisão da Lei da Caça, enviadas “há mais de dois meses”.
O presidente da LPN, Eugénio Sequeira, disse ao PÚBLICO que não percebe a atitude do ministério de não dar explicação, até porque diz que até agora tem havido diálogo. “Garanto que não percebo porque tomaram esta atitude de não dar justificação. Pode ser que até tenham mais dados do que nós, mas ficámos chocados com esta atitude”, afirmou.
Eugénio Sequeira explica que as receitas da caça pode viabilizar financeiramente a manutenção dos ecossistemas, mas que para isso é necessário que ela seja sustentável, o que depende de permitir um número de exemplares de cada espécie. E adianta que os dados da LPN não apontam para que os níveis actuais de populações das espécies já o permitam.
A LPN admite a hipótese de o Ministério da Agricultura estar na posse de dados que justifiquem esta opção, mas duvida de que assim seja. “Os nossos dados não apontam para isto. Para algumas espécies há melhorias, mas para outras não”, diz Eugénio Sequeira, evocando o princípio da precaução como critério para estabelecimento do calendário de caça.
Público
Duas organizações não governamentais de ambiente (ONGA) acusaram hoje o Governo de violar normas da União Europeia relativas à gestão sustentável da caça, por se preparar para abrir na sexta-feira uma nova época com novas regras que “põem em risco a gestão sustentável dos recursos cinegéticos”.
Em causa estão o aumento dos dias de caça autorizados pelo Ministério da Agricultura (há uma antecipação de cinco dias na data de início da época) e o aumento do limite diário de abate por caçador para algumas espécies.
As duas organizações, a Liga para a Protecção da Natureza (LPN) e a Sociedade para o Estudo das AVES (SPEA), emitiram um comunicado onde dão conta de que analisaram o calendário de caça para a presente época (Portaria nº 345-A/2008, de 30 de Abril) e constataram a violação da Directiva Aves da UE, relativa à conservação das espécies migratórias, e o agravamento do incumprimento dos compromissos assumidos pelos Estados-membros perante Comissão Europeia, relativos à Iniciativa para a Caça Sustentável.
A LPN e a SPEA consideram que aquelas medidas do ministério “só se justificam quando se verificam aumentos populacionais das espécies em questão”, o que dizem ser desconhecido até este momento.
Além disso, dizem que as medidas acabam por “prejudicar os caçadores e a própria actividade, porque antecipa o início da caça, sobrepondo-se ao período de migração, e prolonga a época de caça para além do início da reprodução de algumas espécies”.
Sustentabilidade ainda não está assegurada
Enquanto em Portugal a caça às espécies de água vai de 15 de Agosto e em Espanha vai começar apenas em Outubro, dizem as duas ONGA, que se queixam ainda da ausência de resposta do Ministério da Agricultura às suas questões sobre esta portaria e o processo de revisão da Lei da Caça, enviadas “há mais de dois meses”.
O presidente da LPN, Eugénio Sequeira, disse ao PÚBLICO que não percebe a atitude do ministério de não dar explicação, até porque diz que até agora tem havido diálogo. “Garanto que não percebo porque tomaram esta atitude de não dar justificação. Pode ser que até tenham mais dados do que nós, mas ficámos chocados com esta atitude”, afirmou.
Eugénio Sequeira explica que as receitas da caça pode viabilizar financeiramente a manutenção dos ecossistemas, mas que para isso é necessário que ela seja sustentável, o que depende de permitir um número de exemplares de cada espécie. E adianta que os dados da LPN não apontam para que os níveis actuais de populações das espécies já o permitam.
A LPN admite a hipótese de o Ministério da Agricultura estar na posse de dados que justifiquem esta opção, mas duvida de que assim seja. “Os nossos dados não apontam para isto. Para algumas espécies há melhorias, mas para outras não”, diz Eugénio Sequeira, evocando o princípio da precaução como critério para estabelecimento do calendário de caça.
Público