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Portaria n.º 874/2008, D.R. n.º 157, Série I de 2008-08-14
Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Justiça
Fixa os quadros dos magistrados dos tribunais administrativos e fiscais e os quadros das secretarias e dos serviços de apoio dos tribunais administrativos e fiscais
Portaria n.º 875/2008, D.R. n.º 157, Série I de 2008-08-14
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Renova, por um período de seis anos, a zona de caça municipal do Vale do Sousa, bem como a sua transferência de gestão, englobando os terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Gandra, Parada de Todeia, Cête, Baltar, Sobreira, Recarei e Aguiar de Sousa, município de Paredes (processo n.º 3182-DGRF)
Portaria n.º 876/2008, D.R. n.º 157, Série I de 2008-08-14
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Renova, por um período de seis anos, a zona de caça municipal de Vila do Bispo, bem como a sua transferência de gestão, englobando vários terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Raposeira, Budens, Barão de São Miguel, Vila do Bispo e Sagres, município de Vila do Bispo (processo n.º 3056-DGRF)
Portaria n.º 877/2008, D.R. n.º 157, Série I de 2008-08-14
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Renova, por um período de seis anos, a zona de caça municipal das Mós bem como a transferência de gestão, englobando vários terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Mós, município de Torre de Moncorvo (processo n.º 2740-DGRF)
Portaria n.º 878/2008, D.R. n.º 157, Série I de 2008-08-14
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da freguesia de Ortigosa, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Ortigosa, município de Leiria (processo n.º 2055-DGRF)
Portaria n.º 879/2008, D.R. n.º 157, Série I de 2008-08-14
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Anexa à zona de caça associativa da freguesia de Santo Antão do Tojal vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Loures, Frielas, Unhos, São João da Talha e Julião do Tojal, município de Loures (processo n.º 1654-DGRF)
Portaria n.º 880/2008, D.R. n.º 157, Série I de 2008-08-14
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Anexa à zona de caça municipal de São Vicente e anexas vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Vicente da Beira, município de Castelo Branco (processo n.º 4804-DGRF)
Portaria n.º 881/2008, D.R. n.º 157, Série I de 2008-08-14
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Anexa à zona de caça municipal de Vale de Vilariça vários prédios rústicos sitos na freguesia de Castedo, município de Torre de Moncorvo (processo n.º 4473-DGRF)
Portaria n.º 882/2008, D.R. n.º 157, Série I de 2008-08-14
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Integra na zona de caça municipal de Portimão os terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Mexilhoeira Grande, município de Portimão (processo n.º 2668-DGRF)
Portaria n.º 883/2008, D.R. n.º 157, Série I de 2008-08-14
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Exclui da zona de caça municipal do concelho do Cadaval vários prédios rústicos sitos na freguesia da Vermelha, município do Cadaval (processo n.º 2606-DGRF)
Portaria n.º 884/2008, D.R. n.º 157, Série I de 2008-08-14
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa de Cardoso e Escrivão, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Figueira e Barros, município de Avis (processo n.º 1607-DGRF)
Portaria n.º 885/2008, D.R. n.º 157, Série I de 2008-08-14
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa de Monsaraz, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Monsaraz, município de Reguengos de Monsaraz (processo n.º 1890-DGFR)
Portaria n.º 886/2008, D.R. n.º 157, Série I de 2008-08-14
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Cria a zona de intervenção florestal de Sarzedas-Estacal, englobando vários prédios rústicos da freguesia de Sarzedas, do município de Castelo Branco (ZIF n.º 20, processo n.º 061/06-DGRF)
Portaria n.º 887/2008, D.R. n.º 157, Série I de 2008-08-14
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Cria a zona de intervenção florestal de São José das Matas, englobando vários prédios rústicos da freguesia de Envendos, do município de Mação (ZIF n.º 23, processo n.º 046/06-DGRF)
Portaria n.º 888/2008, D.R. n.º 157, Série I de 2008-08-14
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Cria a zona de intervenção florestal de Ortiga, englobando vários prédios rústicos das freguesias de Ortiga, Mação e Penhascoso, município de Mação (ZIF n.º 15, processo n.º 040/06-DGRF)
Portaria n.º 889/2008, D.R. n.º 157, Série I de 2008-08-14
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Cria a zona de intervenção florestal de Aldeia do Mato, englobando vários prédios rústicos das freguesias de Aldeia do Mato, Rio de Moinhos e Martinchel, do município de Abrantes (ZIF n.º 24, processo n.º 015/06-DGRF)
Portaria n.º 890/2008, D.R. n.º 157, Série I de 2008-08-14
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Cria a zona de intervenção florestal de Tábua Mondego, englobando vários prédios rústicos das freguesias de Ázere, Covelo, Espariz, Mouronho, Sinde e Tábua, município de Tábua (ZIF n.º 27, processo n.º 053/06-DGRF)
Portaria n.º 891/2008, D.R. n.º 157, Série I de 2008-08-14
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Cria a zona de intervenção florestal da Penoita, englobando vários prédios rústicos das freguesias de Camba, Paços de Vilharigues e Ventosa, do município de Vouzela (ZIF n.º 22, processo n.º 069/06-DGRF)
Portaria n.º 892/2008, D.R. n.º 157, Série I de 2008-08-14
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Cria a zona de intervenção florestal de Lourosa, englobando vários prédios rústicos das freguesias de Pinheiro de Coja, Coja, Barril de Alva, Lourosa, Vila Pouca da Beira, Avô, Santa Ovaia e Nogueira de Cravo, dos municípios de Tábua, Arganil e Oliveira do Hospital (ZIF n.º 28, processo n.º 038/06-DGRF)
Portaria n.º 893/2008, D.R. n.º 157, Série I de 2008-08-14
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Cria a zona de intervenção florestal de Alcobertas, englobando vários prédios rústicos da freguesia de Alcobertas, do município de Rio Maior (ZIF n.º 25, processo n.º 048/06-DGRF)
Portaria n.º 894/2008, D.R. n.º 157, Série I de 2008-08-14
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Altera a Portaria n.º 472/2005, de 10 de Maio, que aprova um cartão de livre trânsito e um de identificação para o pessoal dos serviços e organismos do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Portaria n.º 895/2008, D.R. n.º 157, Série I de 2008-08-14
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Autoriza o funcionamento do curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem Médico-Cirúrgica na Escola Superior de Enfermagem da Cruz Vermelha Portuguesa de Oliveira de Azeméis
Decreto Legislativo Regional n.º 33/2008/M, D.R. n.º 157, Série I de 2008-08-14
Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
Adapta à Região Autónoma da Madeira a Lei n.º 58/2005, de 29 de Dezembro, que aprova a Lei da Água, bem como o Decreto-Lei n.º 77/2006, de 30 de Março, que complementa o regime jurídico consagrado na Lei da Água
Decreto Legislativo Regional n.º 34/2008/M, D.R. n.º 157, Série I de 2008-08-14
Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
Adapta à Região Autónoma da Madeira o Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro
Decreto Legislativo Regional n.º 35/2008/M, D.R. n.º 157, Série I de 2008-08-14
Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
Estabelece o regime de protecção dos recursos naturais e florestais e revoga os Decretos Legislativos Regionais n.os 7/88/M, de 6 de Junho, e 21/88/M, de 1 de Setembro, que estabelecem o regime silvopastoril e regulam a protecção dos recursos florestais, respectivamente
Decreto Legislativo Regional n.º 36/2008/M, D.R. n.º 157, Série I de 2008-08-14
Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
Cria a VIAMADEIRA - Concessão Viária de Madeira, S. A., adjudicando-lhe a concesão de serviço público de diversos troços de estradas regionais, sem cobrança aos utilizadores e aprovando as respectivas bases da concessão, e altera o Decreto Legislativo Regional n.º 1/2004/M, de 13 de Janeiro
Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Justiça
Fixa os quadros dos magistrados dos tribunais administrativos e fiscais e os quadros das secretarias e dos serviços de apoio dos tribunais administrativos e fiscais
Portaria n.º 875/2008, D.R. n.º 157, Série I de 2008-08-14
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Renova, por um período de seis anos, a zona de caça municipal do Vale do Sousa, bem como a sua transferência de gestão, englobando os terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Gandra, Parada de Todeia, Cête, Baltar, Sobreira, Recarei e Aguiar de Sousa, município de Paredes (processo n.º 3182-DGRF)
Portaria n.º 876/2008, D.R. n.º 157, Série I de 2008-08-14
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Renova, por um período de seis anos, a zona de caça municipal de Vila do Bispo, bem como a sua transferência de gestão, englobando vários terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Raposeira, Budens, Barão de São Miguel, Vila do Bispo e Sagres, município de Vila do Bispo (processo n.º 3056-DGRF)
Portaria n.º 877/2008, D.R. n.º 157, Série I de 2008-08-14
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Renova, por um período de seis anos, a zona de caça municipal das Mós bem como a transferência de gestão, englobando vários terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Mós, município de Torre de Moncorvo (processo n.º 2740-DGRF)
Portaria n.º 878/2008, D.R. n.º 157, Série I de 2008-08-14
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da freguesia de Ortigosa, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Ortigosa, município de Leiria (processo n.º 2055-DGRF)
Portaria n.º 879/2008, D.R. n.º 157, Série I de 2008-08-14
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Anexa à zona de caça associativa da freguesia de Santo Antão do Tojal vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Loures, Frielas, Unhos, São João da Talha e Julião do Tojal, município de Loures (processo n.º 1654-DGRF)
Portaria n.º 880/2008, D.R. n.º 157, Série I de 2008-08-14
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Anexa à zona de caça municipal de São Vicente e anexas vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Vicente da Beira, município de Castelo Branco (processo n.º 4804-DGRF)
Portaria n.º 881/2008, D.R. n.º 157, Série I de 2008-08-14
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Anexa à zona de caça municipal de Vale de Vilariça vários prédios rústicos sitos na freguesia de Castedo, município de Torre de Moncorvo (processo n.º 4473-DGRF)
Portaria n.º 882/2008, D.R. n.º 157, Série I de 2008-08-14
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Integra na zona de caça municipal de Portimão os terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Mexilhoeira Grande, município de Portimão (processo n.º 2668-DGRF)
Portaria n.º 883/2008, D.R. n.º 157, Série I de 2008-08-14
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Exclui da zona de caça municipal do concelho do Cadaval vários prédios rústicos sitos na freguesia da Vermelha, município do Cadaval (processo n.º 2606-DGRF)
Portaria n.º 884/2008, D.R. n.º 157, Série I de 2008-08-14
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa de Cardoso e Escrivão, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Figueira e Barros, município de Avis (processo n.º 1607-DGRF)
Portaria n.º 885/2008, D.R. n.º 157, Série I de 2008-08-14
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa de Monsaraz, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Monsaraz, município de Reguengos de Monsaraz (processo n.º 1890-DGFR)
Portaria n.º 886/2008, D.R. n.º 157, Série I de 2008-08-14
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Cria a zona de intervenção florestal de Sarzedas-Estacal, englobando vários prédios rústicos da freguesia de Sarzedas, do município de Castelo Branco (ZIF n.º 20, processo n.º 061/06-DGRF)
Portaria n.º 887/2008, D.R. n.º 157, Série I de 2008-08-14
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Cria a zona de intervenção florestal de São José das Matas, englobando vários prédios rústicos da freguesia de Envendos, do município de Mação (ZIF n.º 23, processo n.º 046/06-DGRF)
Portaria n.º 888/2008, D.R. n.º 157, Série I de 2008-08-14
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Cria a zona de intervenção florestal de Ortiga, englobando vários prédios rústicos das freguesias de Ortiga, Mação e Penhascoso, município de Mação (ZIF n.º 15, processo n.º 040/06-DGRF)
Portaria n.º 889/2008, D.R. n.º 157, Série I de 2008-08-14
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Cria a zona de intervenção florestal de Aldeia do Mato, englobando vários prédios rústicos das freguesias de Aldeia do Mato, Rio de Moinhos e Martinchel, do município de Abrantes (ZIF n.º 24, processo n.º 015/06-DGRF)
Portaria n.º 890/2008, D.R. n.º 157, Série I de 2008-08-14
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Cria a zona de intervenção florestal de Tábua Mondego, englobando vários prédios rústicos das freguesias de Ázere, Covelo, Espariz, Mouronho, Sinde e Tábua, município de Tábua (ZIF n.º 27, processo n.º 053/06-DGRF)
Portaria n.º 891/2008, D.R. n.º 157, Série I de 2008-08-14
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Cria a zona de intervenção florestal da Penoita, englobando vários prédios rústicos das freguesias de Camba, Paços de Vilharigues e Ventosa, do município de Vouzela (ZIF n.º 22, processo n.º 069/06-DGRF)
Portaria n.º 892/2008, D.R. n.º 157, Série I de 2008-08-14
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Cria a zona de intervenção florestal de Lourosa, englobando vários prédios rústicos das freguesias de Pinheiro de Coja, Coja, Barril de Alva, Lourosa, Vila Pouca da Beira, Avô, Santa Ovaia e Nogueira de Cravo, dos municípios de Tábua, Arganil e Oliveira do Hospital (ZIF n.º 28, processo n.º 038/06-DGRF)
Portaria n.º 893/2008, D.R. n.º 157, Série I de 2008-08-14
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Cria a zona de intervenção florestal de Alcobertas, englobando vários prédios rústicos da freguesia de Alcobertas, do município de Rio Maior (ZIF n.º 25, processo n.º 048/06-DGRF)
Portaria n.º 894/2008, D.R. n.º 157, Série I de 2008-08-14
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Altera a Portaria n.º 472/2005, de 10 de Maio, que aprova um cartão de livre trânsito e um de identificação para o pessoal dos serviços e organismos do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Portaria n.º 895/2008, D.R. n.º 157, Série I de 2008-08-14
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Autoriza o funcionamento do curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem Médico-Cirúrgica na Escola Superior de Enfermagem da Cruz Vermelha Portuguesa de Oliveira de Azeméis
Decreto Legislativo Regional n.º 33/2008/M, D.R. n.º 157, Série I de 2008-08-14
Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
Adapta à Região Autónoma da Madeira a Lei n.º 58/2005, de 29 de Dezembro, que aprova a Lei da Água, bem como o Decreto-Lei n.º 77/2006, de 30 de Março, que complementa o regime jurídico consagrado na Lei da Água
Decreto Legislativo Regional n.º 34/2008/M, D.R. n.º 157, Série I de 2008-08-14
Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
Adapta à Região Autónoma da Madeira o Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro
Decreto Legislativo Regional n.º 35/2008/M, D.R. n.º 157, Série I de 2008-08-14
Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
Estabelece o regime de protecção dos recursos naturais e florestais e revoga os Decretos Legislativos Regionais n.os 7/88/M, de 6 de Junho, e 21/88/M, de 1 de Setembro, que estabelecem o regime silvopastoril e regulam a protecção dos recursos florestais, respectivamente
Decreto Legislativo Regional n.º 36/2008/M, D.R. n.º 157, Série I de 2008-08-14
Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
Cria a VIAMADEIRA - Concessão Viária de Madeira, S. A., adjudicando-lhe a concesão de serviço público de diversos troços de estradas regionais, sem cobrança aos utilizadores e aprovando as respectivas bases da concessão, e altera o Decreto Legislativo Regional n.º 1/2004/M, de 13 de Janeiro