ASAE encerra mercado do Bom Sucesso

Porto: ASAE encerra mercado do Bom Sucesso

Operação de fiscalização terminou com ordem de fecho, por tempo indeterminado

O mercado do Bom Sucesso, no Porto, vai fechar portas a partir de segunda-feira por tempo indeterminado por ordem da ASAE, anunciou este sábado a autarquia, que criticou a «falta de bom-senso e a irresponsabilidade» daquela entidade de fiscalização.

Em conferência de imprensa, o vereador das Actividades Económicas da Câmara do Porto, Manuel Sampaio Pimentel, referiu que a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica realizou uma acção de fiscalização naquele mercado a 18 de Julho.

Na sequência dessa acção, a Câmara foi notificada quinta-feira de que «deverá suspender de imediato o exercício da actividade» no mercado do Bom Sucesso.

«O não cumprimento imediato desta ordem ou a sua violação posterior constitui um crime de desobediência», punida com pena de prisão até um ano ou com pena de multa até 120 dias, acrescenta um relatório da ASAE, que é assinado pela inspectora-chefe Maria Adelaide Torres.

Sampaio Pimentel adiantou, porém, que antes desta decisão assinada pela inspectora-chefe, o inspector director tinha assinado uma outra notificação que apenas obrigava à suspensão imediata da actividade de venda de pescado.

«A ASAE insiste e persiste em matar moscas com mísseis nucleares», criticou Sampaio Pimentel, acrescentando que, ao não ter sido dado qualquer prazo à autarquia para encontrar uma solução, a entidade demonstra uma «falta de bom-senso e um desrespeito» por todos, em especial pelos 162 comerciantes do Bom Sucesso.

Relatório demorou um mês

Manuel Sampaio Pimentel lamentou que o relatório da ASAE tenha demorado cerca de um mês a chegar à autarquia e que a entidade nada tenha avançado neste período de tempo e que haja duas decisões tomadas pela entidade.

«A 6 de Agosto o inspector acolhe as decisões dos fiscais para que a Câmara suspenda a venda de pescado. Quem deu cumprimento ao seu despacho foi uma subordinada que, a 12 ou 13 de Agosto, decide fechar todo o mercado», esclareceu.

O vereador afirmou não entender esta decisão da ASAE, uma vez que, a entidade que determina agora o encerramento imediato do mercado foi a mesma que realizou a inspecção a 18 de Julho e, nessa data, entendeu que a situação não era grave o suficiente, porque não o fechou no momento.

Naquela sexta-feira, «a ASAE deu instruções aos comerciantes para procederem a obras e a maioria deles gastou dinheiro, cumprindo as decisões», mas a mesma entidade «não teve a decência de ir lá ver e quase um mês depois não é dado prazo algum à Câmara para proteger os comerciantes», lamentou.

A autarquia exige agora que a ASAE esclareça qual das duas situações é que é para valer, se o encerramento total do mercado ou apenas a venda de pescado.

Na origem desta decisão da ASAE está o mau estado de conservação e higiene das estruturas edificadas, designadamente «fissuras na banca de peixe, azulejos partidos, falta de grelhas de escoamento de água no chão e descascamento do tecto», referiu o vereador.

IOL

ASAE manda fechar o mercado do Bom Sucesso mas recua

ASAE manda fechar o mercado do Bom Sucesso mas recua

HUGO SILVA

Uma notificação da ASAE, recebida sexta-feira na Câmara do Porto, determinou o encerramento imediato do Mercado do Bom Sucesso. Este sábado, o presidente da ASAE disse que só devem fechar as bancas de peixe.

O esclarecimento de António Nunes surgiu poucas horas depois de uma conferência de Imprensa do vereador das Actividades Económicas, Sampaio Pimentel, criticando duramente a decisão da ASAE de encerramento total. Na conferência de Imprensa estiveram presentes muitos dos 162 comerciantes do mercado, que foram apanhados de surpresa pela ordem de encerramento. Revoltados, prometiam ir amanhã às 6.30 horas para o mercado, tentando mantê-lo aberto.

Mas, afinal, António Nunes diz que a ASAE só determinou o fecho da zona de pescado, por falta de condições. "A notificação enviada à Autarquia diz apenas respeito ao encerramento das bancas de peixe", disse António Nunes, citado pela Lusa. Um esclarecimento que vai de encontro à proposta dos inspectores que vistoriaram o mercado, mas que parece contrariar a notificação final recebida pela Câmara do Porto. A notificação chegou anteontem, quase um mês depois da vistoria.

A inspecção da ASAE realizou-se no dia 18 do mês passado, tendo sido encontradas várias deficiências, sobretudo no sector do pescado, que funciona no piso inferior do mercado. Assim, os autores do relatório final, datado de 31 de Julho, propuseram o encerramento daquele sector, por não ter as "condições mínimas de higiene técnico-funcionais".

No dia 6 de Agosto, o inspector-director, Manuel Andrade Santos, validou a proposta, despachando no sentido de que fosse suspensa a "actividade de venda de pescado que está a ser exercida no piso inferior do mercado".

Porém, a notificação que chegou à Câmara do Porto, assinada pela inspectora-chefe, Maria Adelaide Teles, determina que se "deverá suspender de imediato o exercício da actividade no estabelecimento referido [mercado do Bom Sucesso]". Não fala na zona de pescado. E o único "estabelecimento referido" na notificação é o mercado do Bom Sucesso.

O documento alerta mesmo que, caso Sampaio Pimentel não acate a ordem de encerramento - a notificação é-lhe dirigida pessoalmente - arrisca uma pena de prisão até um ano ou 120 dias de multa, pelo crime de desobediência. O vereador decidiu, então, fechar o mercado por tempo indeterminado. Uma situação que deverá ser alterada, depois da informação do presidente da ASAE.

Também à Lusa, Sampaio Pimentel reiterou que, amanhã, vai pedir esclarecimento cabais sobre o que é para encerrar, argumentando que "não recebe notificações pela comunicação social" e considerando que o aparente volte-face não passa de um "recuo atabalhoado" da ASAE.

António Nunes lamentou que a Autarquia não tenha contactado os serviços da ASAE para esclarecer dúvidas, antes de falar publicamente à Imprensa.

Na conferência, Pimentel lembrara que muitos comerciantes fizeram obras determinadas pela ASAE no âmbito da inspecção, gastando bastante dinheiro, e que aquele organismo não teve a "decência" de vistoriar se as melhorias tinham sido feitas antes de determinar o fecho do mercado.

Segundo o vereador, a decisão de fecho baseia-se em situações como "fissuras na banca de peixe, azulejos partidos, falta de grelhas de escoamento de água no chão e descascamento do tecto".

Aos jornalistas, Sampaio Pimentel referiu que a Câmara vai analisar se há motivos para impugnar judicialmente a decisão. Mas disse que a Autarquia até concorda com as conclusões do relatório. Aliás, recordou, por haver problemas no edifício e por a Câmara não ter condições financeiras para executar as obras é que foi lançado um concurso público para a concessão do mercado a privados (ainda em curso).

JN

Peixe volta amanhã às bancas do Mercado do Bom Sucesso

O peixe vai voltar a ser vendido no Mercado do Bom Sucesso a partir de amanhã. A Câmara do Porto arranjou espaços alternativos para as bancas que a ASAE mandou encerrar.

A Câmara do Porto encontrou uma solução para contornar o fecho das bancas de peixe no Mercado do Bom Sucesso ordenado pela Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE).

O vereador Sampaio Pimentel, responsável pelas actividades económicas, reuniu-se manhã cedo com os comerciantes afectados pela ordem da ASAE.

A autarquia decidiu que as bancas de peixe vão ficar a funcionar noutra zona do mercado.

«É uma solução transitória, mas que permite que 14 das 18 peixeiras retomem a sua actividade normal já a partir de amanhã», disse o vereador, admitindo que estes comerciantes vão ter condições menos vantajosas do que tinham até agora.

«Por isso levarei a executivo uma proposta de isenção de renda até ao final do ano», prometeu Sampaio Pimentel.

TSF