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Porto: ASAE encerra mercado do Bom Sucesso
Operação de fiscalização terminou com ordem de fecho, por tempo indeterminado
O mercado do Bom Sucesso, no Porto, vai fechar portas a partir de segunda-feira por tempo indeterminado por ordem da ASAE, anunciou este sábado a autarquia, que criticou a «falta de bom-senso e a irresponsabilidade» daquela entidade de fiscalização.
Em conferência de imprensa, o vereador das Actividades Económicas da Câmara do Porto, Manuel Sampaio Pimentel, referiu que a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica realizou uma acção de fiscalização naquele mercado a 18 de Julho.
Na sequência dessa acção, a Câmara foi notificada quinta-feira de que «deverá suspender de imediato o exercício da actividade» no mercado do Bom Sucesso.
«O não cumprimento imediato desta ordem ou a sua violação posterior constitui um crime de desobediência», punida com pena de prisão até um ano ou com pena de multa até 120 dias, acrescenta um relatório da ASAE, que é assinado pela inspectora-chefe Maria Adelaide Torres.
Sampaio Pimentel adiantou, porém, que antes desta decisão assinada pela inspectora-chefe, o inspector director tinha assinado uma outra notificação que apenas obrigava à suspensão imediata da actividade de venda de pescado.
«A ASAE insiste e persiste em matar moscas com mísseis nucleares», criticou Sampaio Pimentel, acrescentando que, ao não ter sido dado qualquer prazo à autarquia para encontrar uma solução, a entidade demonstra uma «falta de bom-senso e um desrespeito» por todos, em especial pelos 162 comerciantes do Bom Sucesso.
Relatório demorou um mês
Manuel Sampaio Pimentel lamentou que o relatório da ASAE tenha demorado cerca de um mês a chegar à autarquia e que a entidade nada tenha avançado neste período de tempo e que haja duas decisões tomadas pela entidade.
«A 6 de Agosto o inspector acolhe as decisões dos fiscais para que a Câmara suspenda a venda de pescado. Quem deu cumprimento ao seu despacho foi uma subordinada que, a 12 ou 13 de Agosto, decide fechar todo o mercado», esclareceu.
O vereador afirmou não entender esta decisão da ASAE, uma vez que, a entidade que determina agora o encerramento imediato do mercado foi a mesma que realizou a inspecção a 18 de Julho e, nessa data, entendeu que a situação não era grave o suficiente, porque não o fechou no momento.
Naquela sexta-feira, «a ASAE deu instruções aos comerciantes para procederem a obras e a maioria deles gastou dinheiro, cumprindo as decisões», mas a mesma entidade «não teve a decência de ir lá ver e quase um mês depois não é dado prazo algum à Câmara para proteger os comerciantes», lamentou.
A autarquia exige agora que a ASAE esclareça qual das duas situações é que é para valer, se o encerramento total do mercado ou apenas a venda de pescado.
Na origem desta decisão da ASAE está o mau estado de conservação e higiene das estruturas edificadas, designadamente «fissuras na banca de peixe, azulejos partidos, falta de grelhas de escoamento de água no chão e descascamento do tecto», referiu o vereador.
IOL