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Justiça. Sucesso da vigilância electrónica em Portugal é caso de estudo na União Europeia. Chave do êxito está no acompanhamento feito aos cidadãos que se encontram a cumprir pena com pulseira electrónica, que permite avaliar se o preso vai resistir à tentação de arrancar o equipamento e fugir
Seis em cada cem pessoas sujeitas à pulseira electrónica, por decisão judicial, infringiram as regras. O número, no entanto, está bastante abaixo da média registada nos restantes países europeus, e torna Portugal num case study. Em relação ao cumprimento de pena, o sucesso é pleno: neste caso, "o incumprimento é zero".
Os resultados demonstram o êxito da medida, refere Luís Couto, sub-director-geral da Reinserção Social. Nos anos de 2004 e 2005, os casos de incumprimento atingiam os 9,2 por cento; no ano seguinte desceram para oito por cento, tendo vindo a confirmar-se a tendência de descida. No resto da Europa, a média de inêxitos ronda os 14 por cento.
Este sistema é aplicado a arguidos como medida de coacção e a condenados a penas de prisão efectiva que podem ir até dois anos. Antes da revisão do Código de Processo Penal, a moldura penal abrangida ia apenas até um ano de prisão. Há, neste momento, 500 pessoas a ser vigiadas electronicamente, 200 das quais na região do Grande Porto.
Luís Couto aponta a razão por que Portugal aparece à frente, a nível europeu, neste domínio. É o acompanhamento feito pelos serviços de Reinsercão Social às pessoas que se encontram vigiadas electronicamente. Em certos países, este tipo de vigilância é contratualizada com uma empresa que se limita a registar os movimentos.
Em Portugal, a residência é controlada e o preso conta com apoio psicológico: uma equipa multidisciplinar acompanha-o e ajuda-o a ajustar-se à nova realidade. O sub-director-geral da Reinserção Social explica que, do ponto de vista psicológico, é "complicado e desestruturante viver" desta forma - ao preso, para fugir, basta arrancar a pulseira.
Para ajudar o vigiado por meio electrónico, lembra Luís Couto, existem equipas que se deslocam ao seu encontro. Fazem entrevistas, dão apoio psicológico, resolvem pequenos problemas e. Tudo isto "tranquiliza a pessoa". Ao mesmo tempo, avaliam se o preso "tem ou não capacidade para aguentar". Se for caso disso, nas situações mais complexas, a equipa propõe ao tribunal a alteração da medida antes que se concretize a ruptura: a fuga.
Actualmente encontram-se em funcionamento dez equipas multidisciplinares no Continente e nas regiões autónomas da Madeira e Açores. Luís Couto explica que estes grupos de acompanhamento crescem à medida que aumenta o número dos presos. A fiscalização da vigilância electrónica é da responsabilidade da Direcção--Geral de Reinserção Social .
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