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Medida entra em vigor a 1 de Setembro
Em Vila Real, a partir do dia 1 de Setembro entra em vigor o Regulamento de Resíduos e Higiene Urbana com coimas cujo mínimo é de 5 euros e o máximo 2 500 euros para quem depositar lixos na via pública.
A medida, delegada pela autarquia e pela Empresa Municipal de Água e Resíduos (EMAR) de Vila Real, prevê ainda multas para quem destruir contentores ou despejar resíduos de construções nas bermas das estradas.
O vereador da câmara e presidente da EMAR, Miguel Esteves, explicou que as novas regras têm por objectivo ordenar a questão da deposição de todos os resíduos.
As multas que chegam aos 2 500 euros só serão aplicadas aos empreiteiros ou produtores de resíduos de construção e demolição, que deixem esses restos em locais não autorizados, noticia a agência Lusa.
Esta punição está ainda destinada a quem despejar, lançar, depositar ou abandonar resíduos industriais ou hospitalares e que não sejam equiparados a resíduos urbanos.
As coimas de 10 a 100 euros serão aplicadas a quem não depositar os resíduos devidamente acondicionados em sacos de plástico ou a quem efectuar vazamento de resíduos líquidos.
O novo regulamento prevê, ainda, outras coimas para quem não seguir as regras do bom amigo do ambiente.
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