Chips em automóveis: Cavaco promulgou decreto

O Presidente da República, Cavaco Silva, promulgou o diploma que autoriza o Governo a legislar sobre a instalação obrigatória de um dispositivo electrónico de matrícula em todos os veículos motorizados.
O chefe de Estado fez acompanhar a promulgação de uma mensagem, disponível no site da Presidência, onde considera que «as dúvidas quanto à limitação à reserva de intimidade da vida privada dos cidadãos que o novo mecanismo de identificação e detecção electrónica de veículos suscita, e que não foram dissipadas durante o debate parlamentar, poderão ser resolvidas pelo Governo no decreto-lei a aprovar ao abrigo da autorização contida na lei agora promulgada».

IOL

Cavaco dá «luz verde» a chip nos automóveis

SEGURANÇA RODOVIÁRIA. Sistema será colocado nas matrículas dos veículos

Cavaco dá «luz verde» a chip nos automóveis

Presidente da República promulgou diploma que autoriza o Governo a legislar sobre a implementação de dispositivo electrónico





O Presidente da República, Cavaco Silva, promulgou ontem o diploma que autoriza o Governo a legislar sobre a instalação obrigatória de um dispositivo electrónico de matrícula em todos os veículos motorizados.
O chefe de Estado fez acompanhar a promulgação de uma mensagem, disponível na página oficial da Presidência na internet, onde considera que 'as dúvidas quanto à limitação e à reserva de intimidade da vida privada dos cidadãos que o novo mecanismo de identificação e detecção electrónica de veículos suscita, e que não foram dissipadas durante o debate parlamentar, poderão ser resolvidas pelo Governo no decreto-lei a aprovar ao abrigo da autorização contida na lei agora promulgada',
O decreto da Assembleia da República que autoriza o Governo a legislar sobre esta matéria foi aprovado a 18 de Julho, com os votos favoráveis da maioria socialista e com votos contra de toda a oposição.
No comunicado divulgado no site - Página Oficial da Presidência da República Portuguesa, Cavaco Silva considera que o diploma toca num 'domínio particularmente melindroso do ponto de vista da salvaguarda da esfera da vida privada dos cidadãos', e revela ter transmitido por escrito ao Governo a necessidade de que o decreto-lei que resulte desta autorização legislativa contenha 'uma adequada densidade normativa e um conjunto de garantias substantivas',
O chefe de Estado salienta que 'as questões colocadas pelo diploma em apreço ultrapassam em muito a experiência da Via Verde ou a regulamentação comunitária relativa ao Serviço Electrónico Europeu de Portagens', 'O que está em causa é, por um lado, a necessidade de assegurar, de uma forma vincada, que a tecnologia a utilizar não desvirtue, na prática, os objectivos ligados ao controlo do tráfego rodoviário e, por outro, assegurar, com muita clareza, que os dados pessoais registados sejam objecto da maior reserva e acompanhados de um sistema que garanta efectivamente tal reserva', acentua o Presidente da República.
Durante a discussão parlamentar do diploma, a oposição colocou muitas dúvidas quanto à violação da privacidade dos condutores.

Governo garante privacidade
Face às criticas dos partidos da oposição, o Governo rejeitou tais argumentos, garantindo que a salvaguarda do direito à privacidade dos proprietários e utilizadores de veículos automóveis e a questão do tratamento dos respectivos dados pessoais não serão postas em causa. O ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira, garantiu que o diploma do chip electrónico que será elaborado assegurará as garantias de protecção da vida privada dos cidadãos.
De acordo com o Governo, o chip ou dispositivo electrónico de matrículas pretende facilitar o trabalho das forças de segurança, que terão acesso à informação sobre a inspecção periódica e o seguro automóvel.
Questionado sobre a mensagem do Presidente da República que acompanha a promulgação do diploma que autoriza o Governo a legislar sobre a instalação obrigatória de um dispositivo electrónico de matrícula em todos os veículos motorizados, Pedro Silva Pereira disse que as recomendações de Cavaco Silva serão tidas em conta.
'O Presidente da República recomenda que o decreto-lei deve assegurar as garantias de protecção da vida privada e é o que naturalmente será feito pelo Governo', afirmou o ministro da Presidência
Ainda relativamente à promulgação do diploma que autoriza o Governo a legislar sobre a instalação do «chip» electrónico, o ministro da Presidência sublinhou que se a decisão do chefe de Estado foi promulgar o decreto é porque se trata de 'um diploma que está em condições de servir os objectivos sem ofender os direitos, liberdades e garantias',

Chefe de Estado deu aval ao Governo para proceder à legislação sobre a implementação do novo sistema nos veículos





Fonte: o primeiro de janeiro

em mome da LIBERDADE

edu_fmc disse:

SEGURANÇA RODOVIÁRIA. Sistema será colocado nas matrículas dos veículos

Cavaco dá «luz verde» a chip nos automóveis

Presidente da República promulgou diploma que autoriza o Governo a legislar sobre a implementação de dispositivo electrónico





O Presidente da República, Cavaco Silva, promulgou ontem o diploma que autoriza o Governo a legislar sobre a instalação obrigatória de um dispositivo electrónico de matrícula em todos os veículos motorizados.
O chefe de Estado fez acompanhar a promulgação de uma mensagem, disponível na página oficial da Presidência na internet, onde considera que 'as dúvidas quanto à limitação e à reserva de intimidade da vida privada dos cidadãos que o novo mecanismo de identificação e detecção electrónica de veículos suscita, e que não foram dissipadas durante o debate parlamentar, poderão ser resolvidas pelo Governo no decreto-lei a aprovar ao abrigo da autorização contida na lei agora promulgada',
O decreto da Assembleia da República que autoriza o Governo a legislar sobre esta matéria foi aprovado a 18 de Julho, com os votos favoráveis da maioria socialista e com votos contra de toda a oposição.
No comunicado divulgado no site - Página Oficial da Presidência da República Portuguesa, Cavaco Silva considera que o diploma toca num 'domínio particularmente melindroso do ponto de vista da salvaguarda da esfera da vida privada dos cidadãos', e revela ter transmitido por escrito ao Governo a necessidade de que o decreto-lei que resulte desta autorização legislativa contenha 'uma adequada densidade normativa e um conjunto de garantias substantivas',
O chefe de Estado salienta que 'as questões colocadas pelo diploma em apreço ultrapassam em muito a experiência da Via Verde ou a regulamentação comunitária relativa ao Serviço Electrónico Europeu de Portagens', 'O que está em causa é, por um lado, a necessidade de assegurar, de uma forma vincada, que a tecnologia a utilizar não desvirtue, na prática, os objectivos ligados ao controlo do tráfego rodoviário e, por outro, assegurar, com muita clareza, que os dados pessoais registados sejam objecto da maior reserva e acompanhados de um sistema que garanta efectivamente tal reserva', acentua o Presidente da República.
Durante a discussão parlamentar do diploma, a oposição colocou muitas dúvidas quanto à violação da privacidade dos condutores.

Governo garante privacidade
Face às criticas dos partidos da oposição, o Governo rejeitou tais argumentos, garantindo que a salvaguarda do direito à privacidade dos proprietários e utilizadores de veículos automóveis e a questão do tratamento dos respectivos dados pessoais não serão postas em causa. O ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira, garantiu que o diploma do chip electrónico que será elaborado assegurará as garantias de protecção da vida privada dos cidadãos.
De acordo com o Governo, o chip ou dispositivo electrónico de matrículas pretende facilitar o trabalho das forças de segurança, que terão acesso à informação sobre a inspecção periódica e o seguro automóvel.
Questionado sobre a mensagem do Presidente da República que acompanha a promulgação do diploma que autoriza o Governo a legislar sobre a instalação obrigatória de um dispositivo electrónico de matrícula em todos os veículos motorizados, Pedro Silva Pereira disse que as recomendações de Cavaco Silva serão tidas em conta.
'O Presidente da República recomenda que o decreto-lei deve assegurar as garantias de protecção da vida privada e é o que naturalmente será feito pelo Governo', afirmou o ministro da Presidência
Ainda relativamente à promulgação do diploma que autoriza o Governo a legislar sobre a instalação do «chip» electrónico, o ministro da Presidência sublinhou que se a decisão do chefe de Estado foi promulgar o decreto é porque se trata de 'um diploma que está em condições de servir os objectivos sem ofender os direitos, liberdades e garantias',

Chefe de Estado deu aval ao Governo para proceder à legislação sobre a implementação do novo sistema nos veículos





Fonte: o primeiro de janeiro

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Tudo quanto se diga ou venha a dizer que este chip tem um obsectivo de fiscalizar as inspeções e seguro tudo não passa de mera diversão ou seja ningum viuculo pode circular sem estes dois certificados ou seja existe ficalização propria e nas alturas devidas quando mandam parar um carro as autoridades é a primeira coisa que fazem verificar insoesão e seguro não venham com tretas isto é mais um selo das vias rápidas que vão ser implantadas os pagamentos sem portageiros e dai meus amigos vão ver se é ou não
como as consionárias não querem ter que colocar portageiros nem formecer aos que nelas venham a circular assim foi inventado mais uma despesa para o automobilista e mais a conta deste chipe vai desaparecer os portageiros existentes nas auto estradas quem passar lá lhe é enviado a portagem para pagamento para casa mais desemprego meus amigos a comunicação social sabe disto mas não da noticia so querem dar é programas de numeros 760 isso é que intereça
deixo este mei aviso e pensem bem nisto quando tudo que foi dito por mim aqui estiver implantado me digam algo depois nada faz sentido fazer barulho ou dizer seja o que for

FIQUEM BEM MEUS AMIGOS PASSEM A NOTICIA SE VIREM QUE ESTÃO CADA VEZ A ENTRAR MAIS POR VOS DENTRO

ASSINO
CARLOS GOMES

gomesp disse:

Tudo quanto se diga ou venha a dizer que este chip tem um obsectivo de fiscalizar as inspeções e seguro tudo não passa de mera diversão ou seja ningum viuculo pode circular sem estes dois certificados ou seja existe ficalização propria e nas alturas devidas quando mandam parar um carro as autoridades é a primeira coisa que fazem verificar insoesão e seguro não venham com tretas isto é mais um selo das vias rápidas que vão ser implantadas os pagamentos sem portageiros e dai meus amigos vão ver se é ou não
como as consionárias não querem ter que colocar portageiros nem formecer aos que nelas venham a circular assim foi inventado mais uma despesa para o automobilista e mais a conta deste chipe vai desaparecer os portageiros existentes nas auto estradas quem passar lá lhe é enviado a portagem para pagamento para casa mais desemprego meus amigos a comunicação social sabe disto mas não da noticia so querem dar é programas de numeros 760 isso é que intereça
deixo este mei aviso e pensem bem nisto quando tudo que foi dito por mim aqui estiver implantado me digam algo depois nada faz sentido fazer barulho ou dizer seja o que for

FIQUEM BEM MEUS AMIGOS PASSEM A NOTICIA SE VIREM QUE ESTÃO CADA VEZ A ENTRAR MAIS POR VOS DENTRO

ASSINO
CARLOS GOMES

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boas amigo, bem de certo modo tenho que concordar contigo, andam sempre a inventar, as portagens digamos que éra uma questão de tempo, já existe a via verde, agora com isto vai o resto, no entanto a coisas ainda que a meu ver não estão muito bem esclarecidas, tipo o chip ser localizado via satelite, visto que não estou a ver o chip servir só para inserir dados pessoais e do veiculo, bem vamos ver está tudo muito fresco ainda...

touromelga...

Matrícula electrónica promulgada

Matrícula electrónica promulgada

O presidente da república deu ontem a aprovação, mas lembrou algumas preocupações a ter em conta na implementação de matrículas electrónicas em veículos motorizados.
O Ministério das Obras Públicas Transportes e Comunicações (MOPTC) alcançou ontem uma primeira vitória no projecto de instalação obrigatória de chips em matrículas dos carros portugueses.

Em comunicado, o ministério liderado por Mário Lino lembra que Portugal é pioneiro na monitorização automática de automóveis para efeitos de segurança rodoviária e análise do tráfego.

A Presidência da República promulgou o decreto-lei da matrícula electrónica, mas alertou para a necessidade de assegurar o respeito pela privacidade dos cidadãos.

Segundo o Público, Cavaco Silva terá alertado para a necessidade de dar resposta às questões levantadas pela Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) em ocasiões anteriores. E lembra que a iniciativa ainda poderá ser chumbada por veto, uma vez que o decreto-lei ainda vai ter de voltar analisado pela Presidência da República.

Por seu turno, a CNPD lembra que é necessário assegurar a privacidade dos cidadãos e definir que entidades vão gerir os dados relativos às matrículas electrónicas.

No Parlamento, a iniciativa do MOPTC também passou um “mau bocado” – a ponto de ter sido aprovada, mas com os votos contra de toda a oposição.

A estas e outras reticências, o MOPTC responde em comunicado que «em nenhum momento, com este sistema, é posta em causa a salvaguarda do direito à privacidade dos proprietários e utilizadores de veículos automóveis, nem tão pouco é beliscada a questão do tratamento dos respectivos dados pessoais, uma vez que a informação contida no dispositivo electrónico de matrícula é lida de forma directa com dados referentes à identificação dos veículos e não dados relativos a pessoas, sejam proprietários ou meros utilizadores».

O MOPTC pretende instalar chips em todos os veículos com mais de 50 CM3 que não tenham aderido à Via Verde (estes não necessitam de fazer a instalação). Caso não proceda à instalação do chip, o proprietário do veículo pode ser penalizado com coimas de 5000 a 60 mil euros.



exameinformatica

Qualquer dia vai existir a OBRIGATORIEDADE de todos termos um chip em alguma parte do corpo metido na propria carne, só assim se verá se as pessoas reagem ou não !! Isto é uma tristeza de país e ainda mais de governantes.

Caros amigos não duvidem que o Socrates ira receber uma boa quantia da empresa que faz os chips.Para quando prendem esse gajo