Governo vai alterar Lei das Armas para que seja aplicada a prisão preventiva a todos os crimes com armas.
O ministro da Administração Interna, Rui Pereira, anunciou esta quinta-feira, em entrevista à RTP, que o Governo vai alterar a Lei das Armas, para esta «prever que, em todos os crimes em que sejam usadas armas, seja aplicada a prisão preventiva». A lei irá ainda permitir que um suspeito apanhado com armas seja detido até à apresentação ao juiz.
Segundo Rui Pereira, esta decisão foi tomada em conjunto com José Sócrates e o ministro da Justiça, Alberto Costa, e surge como uma «reposta adequada e firme» do Governo à onda de crimes violentos, que nas últimas semanas tem assustado o país.
Quanto as alterações aos novos códigos penais, exigidas por juízes, polícias e pelo próprio Procurador-Geral da República, o ministro da Administração Interna esclareceu que está a ser efectuada uma avaliação das novas leis penais, pelo sociólogo Boaventura Sousa Santos, e que só depois da conclusão da análise poderão existir mudanças aos códigos, que entraram em vigor a 15 de Setembro do ano passado.
Ainda em relação às alterações introduzidas pela nova lei penal, nomeadamente, na aplicação da prisão preventiva a crimes em que a pena mínima é de cinco anos, Rui Pereira explicou que esta alteração foi aprovada pelo CDS e pelo PSD e que, como legislador, acrescentou uma norma que prevê a aplicação da medida de coação mais grave, em crimes com penas mínimas de três anos, desde que seja considerada criminalidade violenta.
O ministro acrescentou ainda que «os crimes violentos a que temos assistido na comunicação social, a todos eles, pode ser aplicada a prisão preventiva».
Mais 4400 polícias - «Sem comparação com nenhuma outra legislatura»
Outra das críticas apontadas ao actual ministro, recorrentemente, é a falta de polícias nas zonas de maior risco. Rui Pereira afirmou que vão entrar 4400 novos agentes e militares, «o que não tem comparação com nenhuma outra legislatura». No entanto, o ministro admitiu que o número de agentes em algumas zonas de risco, nomeadamente na aérea de Lisboa, não é o desejado, esclarecendo, porém, que nestes casos o Corpo de Intervenção é destacado para acções de patrulha.
Rui Pereira reconheceu o aumento da criminalidade grave e geral, no entanto, lembrou que estes valores são muito próximos dos registados em 2002 e 2003. Nas medidas para combater a onda de crimes, o ministro salientou ainda o reforço das acções do SEF nas fronteiras do país, onde foram detidos «vários ilegais» que tentavam entrar em Portugal.
Portugal Diário
O ministro da Administração Interna, Rui Pereira, anunciou esta quinta-feira, em entrevista à RTP, que o Governo vai alterar a Lei das Armas, para esta «prever que, em todos os crimes em que sejam usadas armas, seja aplicada a prisão preventiva». A lei irá ainda permitir que um suspeito apanhado com armas seja detido até à apresentação ao juiz.
Segundo Rui Pereira, esta decisão foi tomada em conjunto com José Sócrates e o ministro da Justiça, Alberto Costa, e surge como uma «reposta adequada e firme» do Governo à onda de crimes violentos, que nas últimas semanas tem assustado o país.
Quanto as alterações aos novos códigos penais, exigidas por juízes, polícias e pelo próprio Procurador-Geral da República, o ministro da Administração Interna esclareceu que está a ser efectuada uma avaliação das novas leis penais, pelo sociólogo Boaventura Sousa Santos, e que só depois da conclusão da análise poderão existir mudanças aos códigos, que entraram em vigor a 15 de Setembro do ano passado.
Ainda em relação às alterações introduzidas pela nova lei penal, nomeadamente, na aplicação da prisão preventiva a crimes em que a pena mínima é de cinco anos, Rui Pereira explicou que esta alteração foi aprovada pelo CDS e pelo PSD e que, como legislador, acrescentou uma norma que prevê a aplicação da medida de coação mais grave, em crimes com penas mínimas de três anos, desde que seja considerada criminalidade violenta.
O ministro acrescentou ainda que «os crimes violentos a que temos assistido na comunicação social, a todos eles, pode ser aplicada a prisão preventiva».
Mais 4400 polícias - «Sem comparação com nenhuma outra legislatura»
Outra das críticas apontadas ao actual ministro, recorrentemente, é a falta de polícias nas zonas de maior risco. Rui Pereira afirmou que vão entrar 4400 novos agentes e militares, «o que não tem comparação com nenhuma outra legislatura». No entanto, o ministro admitiu que o número de agentes em algumas zonas de risco, nomeadamente na aérea de Lisboa, não é o desejado, esclarecendo, porém, que nestes casos o Corpo de Intervenção é destacado para acções de patrulha.
Rui Pereira reconheceu o aumento da criminalidade grave e geral, no entanto, lembrou que estes valores são muito próximos dos registados em 2002 e 2003. Nas medidas para combater a onda de crimes, o ministro salientou ainda o reforço das acções do SEF nas fronteiras do país, onde foram detidos «vários ilegais» que tentavam entrar em Portugal.
Portugal Diário