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Guardas florestais:Governo autoriza profissionais a usarem armas no exercício de funções

O Governo autorizou os guardas florestais a usarem armamento no uso das suas funções de fiscalização, satisfazendo uma reclamação destes profissionais, que se queixavam de não poder utilizar as armas que lhes estavam destinadas.

O gabinete do ministro da Administração Interna, Rui Pereira, emitiu um comunicado a anunciar que "foi já assinado pelos ministros de Estado e das Finanças, da Administração Interna e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas o despacho referente ao pessoal da carreira florestal da GNR".

No despacho - acrescenta - "autoriza-se o uso de armamento por parte do pessoal, cria-se o cartão de identificação emitido pela GNR e torna-se aplicável o regulamento das condecorações".

O Ministério da Administração Interna (MAI) já tinha anunciado terça-feira passada que as reivindicações dos guardas florestais vão ser ouvidas na próxima segunda-feira, 01 de Setembro, data em que está marcada uma reunião entre a tutela e a Federação Nacional de Sindicatos da Função Pública, que representa a classe.

Em comunicado, o MAI anunciou que a situação dos 420 guardas florestais, que transitaram em 2006 da Direcção-Geral dos Recursos Florestais para o Serviço da Protecção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) da GNR, está a ser "objecto de tratamento tendo em vista a sua resolução" e que os dirigentes e delegados sindicais da classe vão ser recebidos no dia 01 de Setembro pelo secretário de Estado da Administração Interna, Rui Sá Gomes.

Aquela estrutura sindical tinha anunciado terça-feira que os guardas florestais sentem-se "subaproveitados" e "desvalorizados" no seio da GNR e, por isso, iriam exigir no dia 03 de Setembro uma reunião com a tutela para discutir um caderno reivindicativo já entregue ao MAI.

Em comunicado, a Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública (FP) anunciou que dirigentes e delegados sindicais da carreira de guarda florestal iriam manifestar-se junto ao MAI para exigirem uma reunião com o secretário de Estado da Administração Interna, visando "discutir o caderno reivindicativo, já entregue há largo tempo".

Os profissionais, que mantêm o seu estatuto civil e exercem funções de policiamento e fiscalização florestal, da caça e da pesca nas águas interiores, queixam-se da "falta de reconhecimento" por parte da Guarda Nacional Republicana (GNR) e de estarem numa situação de "subaproveitamento e de desvalorização" naquele Serviço.

"Entregámos as nossas reivindicações no final do ano passado. Entretanto, fizemos diversas exigências para que a tutela reabra as negociações connosco, mas até agora as questões colocadas ficaram sem resposta", explicou então à Agência Lusa Rui Raposo, adjunto da direcção da Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública.

Rui Raposo lembrou que "em Março deste ano" os dirigentes e delegados sindicais da carreira de guarda florestal foram recebidos por um assessor de Rui Sá Gomes, que lhes "garantiu a realização de uma reunião, que nunca se concretizou".

Rui Raposo explicou que, além de terem vencimentos "substancialmente inferiores aos dos agentes com estatuto militar que exercem funções semelhantes no SEPNA", os guardas florestais "continuam a aguardar [dois anos depois de terem sido integrados naquele serviço] que lhes seja entregue um cartão que os identifique como agentes policiais da GNR".

"Exigem também que seja aprovada legislação que os autorize a usar o armamento que lhes está distribuído, que lhes sejam facultados uniformes iguais aos dos restantes elementos do SEPNA e ministrada com regularidade formação profissional", adiantou.

Rui Raposo disse também à Lusa que esses factores originam nos guardas florestais "um profundo sentimento de desmotivação" que os impede de utilizar o seu "elevado grau de conhecimentos e experiência profissional" e "dar mais protecção ao património florestal, cinegético e piscícola".

O despacho governamental hoje anunciado satisfaz algumas das reivindicações dos guardas florestais, mas as negociações entre a classe e a tutela começam segunda-feira.



lusa
 
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