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Postos de praia têm regras clarificadas
Está finalmente definido por lei o equipamento de salvamento e assistência a banhistas que todas as praias devem ter. Com dois anos de atraso e já depois de os areais estarem devidamente equipados.
As regras constam de um decreto regulamentar publicado esta semana em "Diário da República", que define ainda as condições de licenciamento da actividade. Era o diploma que faltava à Lei 44/2004, ficando assim definitivamente actualizada a legislação velha de 50 anos que regia o apoio de praia. Pequenos pormenores deverão agora ser alvo de três portarias "já prontas a publicar". Envolvem o cartão de identificação do nadador-salvador, os planos curriculares da sua formação e os seus uniformes.
A legislação veio ordenar a actividade, até na área gerida pela autoridade marítima local, explicou, ao JN, o tenente Galhardo Leitão, do Instituto de Socorros a Náufragos (ISN). Quanto à oportunidade da publicação das características dos postos de praia e equipamentos complementares a poucos dias do final da época balnear, o responsável garante que não altera a realidade que os banhistas viram este ano nos areais.
"Os investimentos já foram feitos a pensar nesta regulamentação". Preparada pelo ISN, estava já definida numa circular distribuída em Maio. "Temos andado a alertar os concessionários, durante as auditorias, para o tipo de material que teriam de adquirir". Uma sensibilização fruto da qual "já todas as praias dispõem do equipamento adequado".
Assim, um posto de praia - cuja aquisição compete aos concessionários (responsáveis ainda pela contratação de nadadores-salvadores individuais e em associação) - inclui cercado de protecção vermelho, armação de praia branca, mastro de sinais e respectivas bandeiras, bóia circular branca, bóia torpedo, barbatanas, cinto de salvamento e prancha vermelhos ou amarelos, carretel, vara de salvamento e mala de primeiros socorros. Este é o material obrigatório e custa "cerca de 1500 euros".
Somam-se os equipamentos complementares, não obrigatórios, mas pela primeira vez uniformizados. "A grande novidade", diz Galhardo Leitão, está nas torres de vigia para praias vigiadas e não vigiadas, "sobre as quais não havia nada escrito".
Sendo equipamentos caros, tem sido o próprio ISN, através de parcerias com privados, a dotar os areais mais necessitados. Um apoio de um milhão e 250 mil euros da Vodafone permitiu instalar torres em 66 praias e motos 4x4 em 14 e sistemas de comunicação em 230. Os equipamentos complementares incluem ainda embarcação, viatura 4x4 e mota de água.
JN
Está finalmente definido por lei o equipamento de salvamento e assistência a banhistas que todas as praias devem ter. Com dois anos de atraso e já depois de os areais estarem devidamente equipados.
As regras constam de um decreto regulamentar publicado esta semana em "Diário da República", que define ainda as condições de licenciamento da actividade. Era o diploma que faltava à Lei 44/2004, ficando assim definitivamente actualizada a legislação velha de 50 anos que regia o apoio de praia. Pequenos pormenores deverão agora ser alvo de três portarias "já prontas a publicar". Envolvem o cartão de identificação do nadador-salvador, os planos curriculares da sua formação e os seus uniformes.
A legislação veio ordenar a actividade, até na área gerida pela autoridade marítima local, explicou, ao JN, o tenente Galhardo Leitão, do Instituto de Socorros a Náufragos (ISN). Quanto à oportunidade da publicação das características dos postos de praia e equipamentos complementares a poucos dias do final da época balnear, o responsável garante que não altera a realidade que os banhistas viram este ano nos areais.
"Os investimentos já foram feitos a pensar nesta regulamentação". Preparada pelo ISN, estava já definida numa circular distribuída em Maio. "Temos andado a alertar os concessionários, durante as auditorias, para o tipo de material que teriam de adquirir". Uma sensibilização fruto da qual "já todas as praias dispõem do equipamento adequado".
Assim, um posto de praia - cuja aquisição compete aos concessionários (responsáveis ainda pela contratação de nadadores-salvadores individuais e em associação) - inclui cercado de protecção vermelho, armação de praia branca, mastro de sinais e respectivas bandeiras, bóia circular branca, bóia torpedo, barbatanas, cinto de salvamento e prancha vermelhos ou amarelos, carretel, vara de salvamento e mala de primeiros socorros. Este é o material obrigatório e custa "cerca de 1500 euros".
Somam-se os equipamentos complementares, não obrigatórios, mas pela primeira vez uniformizados. "A grande novidade", diz Galhardo Leitão, está nas torres de vigia para praias vigiadas e não vigiadas, "sobre as quais não havia nada escrito".
Sendo equipamentos caros, tem sido o próprio ISN, através de parcerias com privados, a dotar os areais mais necessitados. Um apoio de um milhão e 250 mil euros da Vodafone permitiu instalar torres em 66 praias e motos 4x4 em 14 e sistemas de comunicação em 230. Os equipamentos complementares incluem ainda embarcação, viatura 4x4 e mota de água.
JN