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Ministro reconhece que Estado não é bom gestor, justificando assim cedência da gestão a privados
O ministro da Agricultura, Jaime Silva, admitiu hoje que o Estado não é o melhor gestor da "vocação produtiva" da floresta nacional, justificando assim a cedência da gestão a privados com objectivos empresariais.
"O Estado tem mostrado que não é o melhor gestor dessa vocação produtiva da floresta", reconheceu hoje o ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Jaime Silva, na cerimónia de posse dos dirigentes da nova Autoridade Florestal Nacional (AFN), que hoje decorreu no Ministério da Agricultura, em Lisboa.
A entrega da gestão de floresta nacional com "vocação produtiva" a privados é, aliás, uma das incumbências do presidente da AFN, e antigo director-geral da extinta Direcção-Geral dos Recursos Florestais, António Rego.
"O desafio que lancei ao novo presidente é ele lançar parcerias e contratos com os privados em que a AFN faz o plano de gestão florestal, controla a execução para que haja uma gestão sustentável dessas florestas que são públicas, e continuarão a ser públicas, mas geridas numa lógica empresarial pura, que vise o lucro", afirmou o ministro Jaime Silva.
A decisão do Governo tem sido criticada por personalidades ligadas à floresta e o presidente da Liga para a Protecção da Natureza, Eugénio Sequeira, em declarações à edição do passado domingo do jornal 'Público', acusou o Estado de se "demitir" das suas funções de gestor sustentável da floresta.
O ministro da Agricultura contrapõe as críticas dizendo que a entrega da gestão a privados trará benefícios.
"Gerido numa lógica empresarial pura não só não pomos dinheiro do Orçamento do Estado como ainda tiramos dividendos. O Estado e os funcionários públicos não foram formados para gerir a floresta numa lógica empresarial e, desse ponto de vista, uma parceria com privados vai dar outros resultados, tenho a certeza", assegurou.
Jaime Silva garantiu ainda que esta decisão não vai pôr em causa a defesa do interesse nacional em relação às florestas, uma vez que ao Estado caberá sempre o poder de decisão sobre o uso da floresta, que continuará a ser propriedade do Estado português.
"A titularidade da propriedade será sempre pública, o Estado fica com uma função importantíssima que é a aprovação do plano de gestão e controlo desse plano. Uma função que liberta o Estado para outras funções", explicou o ministro.
Sobre a Autoridade Florestal Nacional, Jaime Silva afirmou ter "expectativas enormes, porque o desafio é enorme".
"A Autoridade Florestal Nacional tem uma importância enorme no acompanhar dos investimentos da floresta portuguesa, no ordenamento e sobretudo de novos desafios que apareceram para a floresta portuguesa", referiu o ministro, que acrescentou que entre estes novos desafios se encontra o combate ao nemátodo do pinheiro e o declínio do montado.
A propósito do declínio do montado, o ministro da Agricultura anunciou hoje a criação de "um grupo técnico exclusivamente para o montado, na vila de Portel", com o objectivo de acompanhar a evolução do problema.
A nova AFN vai ter, de acordo com Jaime Silva, "mais autonomia financeira, independência e capacidade de gestão" que a extinta Direcção-Geral dos Recursos Florestais.
"O director-geral passa a presidente, passa a ter uma carta de missão que lhe dou e a partir daí tem maior margem de manobra para gerir os recursos financeiros e humanos na implementação da política do Governo", explicou o governante.
Um dos pontos destacados pelo ministro em relação à AFN é a tónica na descentralização, tendo sido criadas cinco Direcções Regionais de Florestas (DRF): do Norte, do Centro, de Lisboa e Vale do Tejo, do Alentejo e do Algarve.
Estas cinco Direcções Regionais vão beneficiar de alguma autonomia em relação à AFN, o que levou o ministro a afirmar que quer ter por parte dos novos directores regionais uma acção pró-activa.
"Não os quero atrás da secretária, quero-os como agentes do desenvolvimento florestal regional", disse, tendo ainda explicado como se concretiza a autonomia das direcções regionais.
"Têm a autonomia de na sua região concorrerem uns com os outros, em termos de dinamizarem o investimento privado, dinamizarem o investimento e parcerias público-privadas, porque estão em concorrência com todas as regiões na obtenção de recursos financeiros do Estado", disse o ministro.
António Rego foi hoje empossado por Jaime Silva como presidente da AFN e Luís Duarte como vice-presidente.
Paulo Mateus, António Gravato e João Pinho são os novos directores nacionais da AFN.
Quanto às Direcções Regionais de Florestas, Rogério Rodrigues assume a DRF do Norte, Viriato Garcez a DRF do Centro, José Alho a DRF de Lisboa e Vale do Tejo, Carlos Ramalho a DRF do Alentejo e António Miranda a DRF do Algarve.
lusa
O ministro da Agricultura, Jaime Silva, admitiu hoje que o Estado não é o melhor gestor da "vocação produtiva" da floresta nacional, justificando assim a cedência da gestão a privados com objectivos empresariais.
"O Estado tem mostrado que não é o melhor gestor dessa vocação produtiva da floresta", reconheceu hoje o ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Jaime Silva, na cerimónia de posse dos dirigentes da nova Autoridade Florestal Nacional (AFN), que hoje decorreu no Ministério da Agricultura, em Lisboa.
A entrega da gestão de floresta nacional com "vocação produtiva" a privados é, aliás, uma das incumbências do presidente da AFN, e antigo director-geral da extinta Direcção-Geral dos Recursos Florestais, António Rego.
"O desafio que lancei ao novo presidente é ele lançar parcerias e contratos com os privados em que a AFN faz o plano de gestão florestal, controla a execução para que haja uma gestão sustentável dessas florestas que são públicas, e continuarão a ser públicas, mas geridas numa lógica empresarial pura, que vise o lucro", afirmou o ministro Jaime Silva.
A decisão do Governo tem sido criticada por personalidades ligadas à floresta e o presidente da Liga para a Protecção da Natureza, Eugénio Sequeira, em declarações à edição do passado domingo do jornal 'Público', acusou o Estado de se "demitir" das suas funções de gestor sustentável da floresta.
O ministro da Agricultura contrapõe as críticas dizendo que a entrega da gestão a privados trará benefícios.
"Gerido numa lógica empresarial pura não só não pomos dinheiro do Orçamento do Estado como ainda tiramos dividendos. O Estado e os funcionários públicos não foram formados para gerir a floresta numa lógica empresarial e, desse ponto de vista, uma parceria com privados vai dar outros resultados, tenho a certeza", assegurou.
Jaime Silva garantiu ainda que esta decisão não vai pôr em causa a defesa do interesse nacional em relação às florestas, uma vez que ao Estado caberá sempre o poder de decisão sobre o uso da floresta, que continuará a ser propriedade do Estado português.
"A titularidade da propriedade será sempre pública, o Estado fica com uma função importantíssima que é a aprovação do plano de gestão e controlo desse plano. Uma função que liberta o Estado para outras funções", explicou o ministro.
Sobre a Autoridade Florestal Nacional, Jaime Silva afirmou ter "expectativas enormes, porque o desafio é enorme".
"A Autoridade Florestal Nacional tem uma importância enorme no acompanhar dos investimentos da floresta portuguesa, no ordenamento e sobretudo de novos desafios que apareceram para a floresta portuguesa", referiu o ministro, que acrescentou que entre estes novos desafios se encontra o combate ao nemátodo do pinheiro e o declínio do montado.
A propósito do declínio do montado, o ministro da Agricultura anunciou hoje a criação de "um grupo técnico exclusivamente para o montado, na vila de Portel", com o objectivo de acompanhar a evolução do problema.
A nova AFN vai ter, de acordo com Jaime Silva, "mais autonomia financeira, independência e capacidade de gestão" que a extinta Direcção-Geral dos Recursos Florestais.
"O director-geral passa a presidente, passa a ter uma carta de missão que lhe dou e a partir daí tem maior margem de manobra para gerir os recursos financeiros e humanos na implementação da política do Governo", explicou o governante.
Um dos pontos destacados pelo ministro em relação à AFN é a tónica na descentralização, tendo sido criadas cinco Direcções Regionais de Florestas (DRF): do Norte, do Centro, de Lisboa e Vale do Tejo, do Alentejo e do Algarve.
Estas cinco Direcções Regionais vão beneficiar de alguma autonomia em relação à AFN, o que levou o ministro a afirmar que quer ter por parte dos novos directores regionais uma acção pró-activa.
"Não os quero atrás da secretária, quero-os como agentes do desenvolvimento florestal regional", disse, tendo ainda explicado como se concretiza a autonomia das direcções regionais.
"Têm a autonomia de na sua região concorrerem uns com os outros, em termos de dinamizarem o investimento privado, dinamizarem o investimento e parcerias público-privadas, porque estão em concorrência com todas as regiões na obtenção de recursos financeiros do Estado", disse o ministro.
António Rego foi hoje empossado por Jaime Silva como presidente da AFN e Luís Duarte como vice-presidente.
Paulo Mateus, António Gravato e João Pinho são os novos directores nacionais da AFN.
Quanto às Direcções Regionais de Florestas, Rogério Rodrigues assume a DRF do Norte, Viriato Garcez a DRF do Centro, José Alho a DRF de Lisboa e Vale do Tejo, Carlos Ramalho a DRF do Alentejo e António Miranda a DRF do Algarve.
lusa