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Fiscalização. Autoridades apertam o cerco e só este ano já suspenderam 1027 obras
Este ano, e até ontem, os acidentes de trabalho já tinham causado a morte a 72 trabalhadores. Entre estas vítimas, estão 37 operários da construção civil, sector onde os acidentes e as vítimas são mais frequentes. Por isso, este ano a Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) reforçou as inspecções aos estaleiros, principalmente de pequenas e médias empresas, onde muitas regras de higiene e segurança ainda não são cumpridas.
"Há um grande número de micro empresas que nos preocupam. Ou seja, pequenos estaleiros onde ainda não se cumprem as regras básicas de segurança e nos quais temos intensificado as nossas acções", disse ao DN Paulo Morgado de Carvalho, inspector Geral da Autoridade para as Condições de Trabalho.
Ausência de guardas de protecção nos edifícios, andaimes deficientes ou falta de resguardos de escadas e poços de elevador são falhas nas regras básicas que explicam as dezenas de acidentes de trabalho que ocorrem todos os anos. Para além da não utilização de material de protecção individual por parte de muitos trabalhadores. Os acidentes mais comuns são quedas em altura, esmagamentos e electrocussões.
Paulo Morgado Carvalho considera que a existência de muito trabalho precário e ilegal contribui para agravar estes números negros. "A falta de formação e informação destas pessoas torna-as mais vulneráveis a este tipo de acidentes", afirmou.
Apesar dos números ainda serem preocupantes, a ACT considera que as mentalidades já estão a ser alteradas e que, nas grandes empresas, as condições de segurança já são alvo de preocupação dos donos de obra e dos encarregados das operações. As campanhas de sensibilização também têm ajudado a diminuir bastante o número de vítimas mortais dos acidentes de trabalho. Se na década de 90 havia em média 300 mortes por ano, em 2007 houve pouco mais de metade.
Inspecções reforçadas
Este ano, os inspectores já fizeram mais de 4500 visitas a estaleiros, aplicando milhares de notificações para correcção de situações detectadas e instaurando mais de dois mil autos de contra-ordenação. Quando os casos são graves, a ACT ordena a suspensão da obra até que estejam reunidas as condições de segurança. Este ano já houve 1027 casos destes.
A ausência de condições de segurança pode levar ainda à instauração de processos crime puníveis com penas de prisão. Por exemplo, para casos graves em que a falta de segurança represente perigo de vida, a moldura penal prevê penas até oito anos de prisão. Se desta insegurança resultar a morte, as penas são agravadas. No entanto, não são conhecidas sentenças deste tipo.
A ACT faz inspecções regulares ao sector da construção civil. Há dias certos do mês onde todos os inspectores das cincos direcções regionais efectuam acções fiscalizadoras, adianta o responsável.
DN
09.09.08