Justiça: Ministério Público teve seis meses para deduzir acusação
Juiz obrigado a soltar suspeita
Tratou da documentação para importar da Venezuela um contentor que transportava polvo congelado, onde vinham dissimuladas cinco toneladas de cocaína, por via marítima. Foi-lhe decretada prisão preventiva, por ser suspeita de integrar uma rede de tráfico de droga internacional.
No passado dia 15, o Tribunal Central de Instrução Criminal devolveu- -lhe a liberdade graças a um pedido de ‘habeas corpus’ em que a arguida alegou excesso de prisão preventiva, por não ter sido decretada especial complexidade do processo e deduzida acusação nos prazos definidos por lei. O Ministério Público teria de o ter feito em seis meses e não o fez.
Fernanda, de 49 anos, entrou em Tires a 14 de Fevereiro,suspeita de tráfico internacional e por representar perigo de fuga para Cabo Verde. Agora a medida de coacção ficou reduzida a Termo de Identidade e Residência. A arguida incorre numa pena entre os cinco e os 15 anos de prisão efectiva mas vai aguardar julgamento em liberdade.
Recorde-se que a droga, em elevado estado de pureza, foi apreendida pela PJ a 22 de Dezembro de 2007. Foram detidas sete pessoas, entre as quais Fernanda, que afirmou desconhecer que o contentor trazia cocaína.
A arguida foi cúmplice de João Caldeira, o ex-director da contabilidade da Parque Expo, que em 1998 burlou a empresa em 2,5 milhões de euros. Caldeira foi detido em São Paulo, no Brasil, onde ainda cumpre prisão preventiva. :shy_4_02:
in correio da manhã
Juiz obrigado a soltar suspeita
Tratou da documentação para importar da Venezuela um contentor que transportava polvo congelado, onde vinham dissimuladas cinco toneladas de cocaína, por via marítima. Foi-lhe decretada prisão preventiva, por ser suspeita de integrar uma rede de tráfico de droga internacional.
No passado dia 15, o Tribunal Central de Instrução Criminal devolveu- -lhe a liberdade graças a um pedido de ‘habeas corpus’ em que a arguida alegou excesso de prisão preventiva, por não ter sido decretada especial complexidade do processo e deduzida acusação nos prazos definidos por lei. O Ministério Público teria de o ter feito em seis meses e não o fez.
Fernanda, de 49 anos, entrou em Tires a 14 de Fevereiro,suspeita de tráfico internacional e por representar perigo de fuga para Cabo Verde. Agora a medida de coacção ficou reduzida a Termo de Identidade e Residência. A arguida incorre numa pena entre os cinco e os 15 anos de prisão efectiva mas vai aguardar julgamento em liberdade.
Recorde-se que a droga, em elevado estado de pureza, foi apreendida pela PJ a 22 de Dezembro de 2007. Foram detidas sete pessoas, entre as quais Fernanda, que afirmou desconhecer que o contentor trazia cocaína.
A arguida foi cúmplice de João Caldeira, o ex-director da contabilidade da Parque Expo, que em 1998 burlou a empresa em 2,5 milhões de euros. Caldeira foi detido em São Paulo, no Brasil, onde ainda cumpre prisão preventiva. :shy_4_02:
in correio da manhã