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PSP-Regulamento proíbe polícias de mascar pastilha e fumar

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Regulamento proíbe polícias de mascar pastilha e fumar

A Direcção Nacional da PSP tem um projecto que impõe, sob pena de processo disciplinar, um rígido código de comportamento aos polícias.


Valentina Marcelino

Regulamento proíbe polícias de mascar pastilha e fumar

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O não cumprimento leva a sanções disciplinares

Ana Baião

Há uns meses, descia o director nacional da PSP do avião na pista do aeroporto da Portela, quando viu algo em que não queria acreditar: Um seu agente estava encostado a um dos edifícios envidraçados em pose descontraída. Numa mão tinha o cassetete, onde rodopiava o chapéu, e na outra o telemóvel com o qual falava em voz alta.

Oliveira Pereira, no seu fato aprumado e em pose de quem estudou na Academia Militar, deu-lhe uma valente reprimenda e decidiu ali que queria ordem e aprumo na polícia.

Agora, tem pronto o projecto para um novo regulamento de continências e honras na PSP - rigoroso em regras e boas maneiras, mas demasiado militarizado para o gosto dos sindicatos. O Expresso comparou este documento com as regras em vigor nas Forças Armadas, e a aproximação ao regime castrense é visível. Há artigos idênticos e. em alguns casos, mais escrupulosos ainda.

Por exemplo, os militares só podem fumar diante dos superiores hierárquico com a sua autorização. Na polícia, Oliveira Pereira quer ir mais longe: "não fuma, não masca pastilha elástica, nem fala ao telemóvel diante de superior, sem dele obter prévia autorização", está escrito no artigo 14 do projecto de regulamento a que o Expresso teve acesso.

Esta e outras regras, cujo não cumprimento leva a sanções disciplinares, preocupam o presidente do maior sindicato da polícia. "Compreendemos que tem de haver disciplina, mas este documento torna a polícia ainda mais militarizada que a própria GNR, que segue as regras das Forças Armadas", diz Paulo Rodrigues, da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia. Este dirigente não entende porque se quer "militarizar uma força de natureza civilista como é a PSP". Por outro lado, não vê que isto "melhore o desempenho profissional. Causa desconforto e são mais pretextos para os chefes castigarem os subalternos". A Direcção da PSP defende-se dizendo que o regulamento ainda não foi aprovado em definitivo.



ALGUMAS REGRAS DE CONDUTA DA POLÍCIA



1º MANDAMENTO - A saudação é efectuada de pé, a olhar francamente para quem se saúda, com uma posição respeitosa e que se materializa através do uso das expressões "bom dia", "boa tarde" ou "boa noite", conforme o período do dia. A continência é efectuada de pé, de forma respeitosa, acompanhada da saudação referida antes.

2º MANDAMENTO - Ambas as deferências são seguidas das palavras "senhor" ou "senhora", do posto ou função e do nome do superior hierárquico. Adicionalmente, o director nacional, os directores-gerais adjuntos, o inspector nacional e os superintendentes têm direito ao tratamento de "Excelência" ou "Excelentíssimo".

3º MANDAMENTO - O pessoal a quem o superior se dirija executa a saudação ou continência, mantendo-se nessa posição enquanto aquele não se retirar, ou autorizar que a altere, voltando a fazer a continência quando este se retirar.

4º MANDAMENTO - Todo o pessoal facilita a passagem ao seu superior em local apertado; não entra ou sai de qualquer dependência, excepto as de uso comum, sem pedir licença; sempre que reconheça o seu superior, mesmo à civil, tem de o saudar e, sempre que possível, deve cumprimentar os cidadãos, como sinal de boa educação.


Expresso
 
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